Como agir quando um herdeiro se recusa a vender um imóvel: Dicas e Soluções Legais

Como agir quando um herdeiro se recusa a vender um imóvel: Dicas e Soluções Legais

Quando um herdeiro se recusa a vender um imóvel, confira primeiro se a partilha foi concluída. Se o bem ainda estiver no inventário, o advogado da família pode avaliar um pedido de autorização para a venda. Se o imóvel já pertencer a vários herdeiros, eles podem negociar a compra das demais partes ou, se o impasse persistir, avaliar a extinção judicial do condomínio. Código de Processo Civil, art. 619 · Código Civil, arts. 1.320 e 1.322

Para o corretor, isso muda a primeira conversa. Quando dois irmãos pedem para anunciar e o terceiro discorda, comece pela matrícula atualizada e pelos documentos do inventário. Confira quem tem poderes para autorizar a divulgação e assinar a venda antes de assumir compromissos com compradores.


O imóvel ainda está no inventário?

A herança é transmitida com a abertura da sucessão. Até a partilha, os coerdeiros têm direitos sobre o conjunto da herança, que permanece indivisível. Por isso, confira a situação do espólio e os poderes do inventariante quando a família pretende vender um imóvel específico. Código Civil, arts. 1.784, 1.791 e 1.793

No inventário judicial, o inventariante pode pedir autorização para vender o bem. Os interessados são ouvidos e o juiz decide sobre o pedido. No inventário extrajudicial, o CNJ prevê a possibilidade de autorizar a venda por escritura pública em condições específicas. Quando há discordância, cabe ao advogado avaliar qual procedimento é viável. Código de Processo Civil, art. 619 · Resolução CNJ nº 35/2007, art. 11-A

Se um herdeiro quiser negociar seu quinhão antes da partilha, encaminhe a questão para análise jurídica. A cessão de direitos hereditários é feita por escritura pública e tem regras próprias, inclusive de preferência dos demais coerdeiros quando a cessão é onerosa e feita a um terceiro. Código Civil, arts. 1.793 a 1.795


O imóvel já foi partilhado entre os herdeiros?

Confira o documento da partilha e a matrícula para identificar os coproprietários e suas frações. Para vender o imóvel inteiro em uma negociação particular, reúna a concordância de todos e confirme quem assinará. Se um dos coproprietários quiser vender apenas sua fração de um bem indivisível a um terceiro, o Código Civil prevê o direito de preferência dos demais em igualdade de condições. Código Civil, art. 504

Se o imóvel for indivisível e nenhum coproprietário quiser ficar com ele indenizando os demais, a extinção do condomínio pode levar à venda judicial e à divisão do valor obtido. O advogado pode avaliar essa via considerando a titularidade, a ocupação e os direitos que incidem sobre o imóvel. Código Civil, arts. 1.320 e 1.322


O que conversar com o herdeiro que discorda?

Pergunte o que impede o acordo. Quem discorda do preço pode querer uma avaliação fundamentada. Quem mora no imóvel pode precisar discutir prazo de mudança ou ter um direito de moradia que exige análise. Quem deseja manter o bem na família pode estar disposto a comprar as participações dos demais.

Imagine que três irmãos tenham recebido um apartamento em partes iguais e que um deles queira continuar morando ali. O corretor pode reunir referências de imóveis comparáveis e apresentar uma estimativa de mercado. Se o apartamento for avaliado em R$ 600 mil, as duas frações dos irmãos somam R$ 400 mil como referência inicial de negociação. A família pode então discutir se a compra é viável, em que prazo e como será feito o pagamento.

Registre as condições discutidas e encaminhe o acordo para formalização. Se houver menor ou incapaz entre os interessados, confirme com o advogado quais autorizações e cuidados se aplicam antes de negociar a transferência. Resolução CNJ nº 35/2007, art. 12-A


O que o corretor precisa conferir antes de anunciar?

  1. Matrícula atualizada. Confira a titularidade, a identificação do imóvel e os registros relevantes.
  2. Situação do inventário. Identifique se está em andamento ou se já houve partilha. Peça o documento que demonstra quem pode agir em nome do espólio ou dos proprietários.
  3. Autorização escrita. Confirme quem pode autorizar a divulgação e quais condições foram aprovadas. Lei nº 6.530/1978, art. 20, III
  4. Ocupação e entrega. Registre quem usa o imóvel, como serão feitas as visitas e o que precisa acontecer para a entrega das chaves.
  5. Pendências. Anote quem vai esclarecer cada questão e qual etapa depende da resposta. Se já houver um interessado, informe a situação antes de combinar sinal ou prazo de assinatura.

Como o Tecimob ajuda

No CRM imobiliário do Tecimob, o corretor pode registrar as condições discutidas com a família, acompanhar as pendências e consultar o histórico ao dar retorno a um interessado. Conheça o CRM imobiliário do Tecimob