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O que fazer caso um herdeiro não queira vender o imóvel?

É comum o desentendimento de herdeiros quanto à partilha dos imóveis. Não se é estranho quando, ao receberem o testamento, os herdeiros não entrem em consenso quanto ao futuro dos imóveis herdados, principalmente quando se trata da venda desses bens.

O que fazer quando um, ou mais herdeiros, não aceitam a venda do imóvel? Quais os caminhos a seguir, com quem falar? Tudo isso você saberá agora!

O que diz a lei?

Segundo a lei, no caso de óbito de uma pessoa, todos os seus bens formam o que se chama de monte mor (a reunião de tudo o que a pessoa possuía em vida) e se tornam o que nós conhecemos como herança.

As pessoas que têm direito de receber essa herança, por regra, são seus herdeiros diretos herdeiros diretos, cuja própria lei estabelece quem são de acordo com a cadeia de sucessão. Existem também outras pessoas que podem se beneficiar da herança, que são os legatários, estabelecidos em testamento pela pessoa falecida.

Todos os bens devem estar listados em um inventário, sendo proibida a partilha pelos herdeiros sem a realização desse procedimento. Algumas transações bancárias, venda de automóveis e imóveis são impossíveis de serem realizadas sem que o inventário esteja finalizado.

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É por isso que, quando a pessoa morre, nenhum herdeiro tem direito sobre os imóveis deixados. Qualquer pessoa que esteja morando com a pessoa que veio a falência, por exemplo, precisa deixar o imóvel que estava ocupando até que toda partilha seja realizada dentro do que manda a lei.

E quando há discordância quanto a venda do imóvel?

Quando há discordância entre os herdeiros quanto a venda dos imóveis, a lei estabelece que os interessados poderão fazê-la por meio de decisão judicial.

Neste caso aqueles que estiverem de acordo com a venda devem notificar o herdeiro recusante sobre a intenção da venda. Caso este não se manifeste no prazo concedido pelo juiz, então é necessário ingressar com uma ação judicial na qual se avaliará a venda do imóvel.

Segundo a lei, os herdeiros são prioridade na hora da venda dos imóveis, pagando o valor avaliado pela justiça. Caso nenhum se interesse, é feito um leilão para a venda e será realizada a divisão do valor entre todos os herdeiros.

É importante lembrar que o melhor caminho será sempre um acordo entre todos os envolvidos, para que se evite uma ação judicial que sempre tem custos e costumam demorar para ter um resultado. Ao final, o imóvel será vendido independente do desejo de um ou mais herdeiro, por isso é aconselhado que todos se organizarem e conversem sobre seus desejos quanto aos bens deixados em testamento.

E aí, gostou das informações e quer saber mais sobre algum assunto específico? Deixe um comentário com o tema que você tem dúvidas, podemos fazer um artigo especial para você!