Como Fazer Escritura De Imóvel com Contrato de Compra e Venda?

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Uma dúvida comum nas negociações imobiliárias é como fazer uma Escritura do Imóvel com um contrato de compra e venda. 

Sabemos que as transações imobiliárias, muitas vezes, podem ser complicadas e cheias de burocracia. 

E isso pode ser um impedimento para o cliente na hora de comprar um imóvel. 

É função do corretor tranquilizá-lo e mostrar que é possível negociar imóveis de uma maneira descomplicada e dentro das leis imobiliárias. 

O profissional do ramo de imóveis precisa estar por dentro das normas para guiar o cliente tanto na hora de assinar o contrato de compra e venda, quanto no momento de fazer a Escritura do Imóvel. 

Lembrando que um imóvel é considerado de posse do cliente somente depois que a Escritura estiver no nome dele. 

Portanto estes dois documentos são extremamente importantes para o mercado imobiliário e para a regularização da compra de um imóvel. 

Por este motivo, fizemos este artigo para explicar como fazer a escritura de um imóvel com o contrato de compra e venda. Confira:

Entendendo o Processo de Compra e Venda de Imóveis

O contrato de compra e venda é o documento fundamental que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel entre o comprador e o vendedor. 

Esse contrato estabelece os termos e condições da negociação, como o preço, a forma de pagamento, prazos e outras cláusulas importantes.

Por sua vez, a escritura pública é o documento definitivo que transfere a propriedade do imóvel do vendedor para o comprador. 

Esse documento é essencial para a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, como cartórios e prefeituras, garantindo a segurança jurídica da transação no mercado imobiliário.

O que é a Escritura do Imóvel?

A Escritura do Imóvel é um registro público, elaborado por um cartório de notas. Este documento é uma forma de confirmar que um imóvel foi transferido para outra pessoa. 

Portanto, ele indica que duas pessoas físicas ou jurídicas quiseram negociar um imóvel. 

Sendo assim, é necessário que se faça uma escritura pública para formalizar o registro de compra e venda de um imóvel.

Ela será um comprovante de que a pessoa que comprou o imóvel é o proprietário legal. 

Quanto custa uma Escritura de Imóvel?

Como a maioria dos processos burocráticos, a Escritura do Imóvel também envolve gastos. 

É importante que o corretor que está fazendo a negociação aconselhe o cliente a ter uma reserva financeira para estes custos. 

Porque de acordo com as leis imobiliárias e com a prática do mercado imobiliário, a parte de fazer a Escritura do Imóvel e os custos dessa burocracia, são de responsabilidade do comprador. 

Em vista disso, o interessado em comprar o imóvel deve dar procedimento a estes documentos, visando formalizar a negociação. 

Há casos, onde as duas partes, comprador e vendedor entram em acordo e dividem os custos. Mas normalmente é o comprador que arcará com isso. 

O processo de escriturar um imóvel pode custar até 3% do valor venal do imóvel, que são os valores cobrados em impostos e taxas, como o ITBI, por exemplo. (Imposto de Transmissão de bens e imóveis). 

Este valor é cobrado pela prefeitura e pode variar de acordo com cada município, mas o percentual está entre 2% a 3%. 

O que é contrato de compra e venda?

contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda é um documento que sela o compromisso entre duas partes, que são compostas por vendedor e comprador. 

Ou seja, é uma forma de registrar que o imóvel foi vendido, que o proprietário irá entregar o imóvel para o comprador e que este, por sua vez, irá pagar a quantia que corresponde ao valor do imóvel.

Porém, como já citamos anteriormente, a venda só será efetivada depois da lavratura da Escritura do Imóvel, em um cartório de registro de imóveis. 

Um dos principais objetivos deste documento, é determinar o valor que será cobrado pelo imóvel e as condições e formas de pagamento. 

Nele também deve conter claramente as obrigações das partes na negociação. Por isso é importante que o corretor de imóveis ou imobiliária que administra o imóvel elabore o documento. 

Também é interessante que este processo seja acompanhado de um advogado. E claro, os envolvidos devem analisar o contrato de compra e venda antes de assiná-lo. 

Existem modelos prontos deste documento disponíveis, confira aqui

Após as assinaturas, as partes devem ir até um cartório de registro, onde as firmas serão reconhecidas.

Desta maneira, o documento se torna um instrumento jurídico e pode cumprir seu objetivo, que é garantir que as cláusulas contidas nele, sejam cumpridas pelas partes que o assinaram. 

Principais documentos para a emissão do contrato de compra e venda:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Contatos: como e-mail e telefone;
  • Estado civil: quando há a necessidade da autorização do cônjuge para garantir a validade da transação, neste caso devem ser incluídas as informações completas também do companheiro.

No caso de pessoas jurídicas (PJ), os dados solicitados são outros. Nestes casos as informações solicitadas devem ser:

  • CNPJ;
  • Endereço;
  • Inscrição estadual;
  • Dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação: CPF, endereço, telefone e e-mail para contato.

Elementos essenciais de um contrato de compra e venda:

Um contrato de compra e venda deve contemplar os seguintes elementos essenciais:

  • Identificação completa das partes envolvidas (comprador e vendedor);
  • Descrição detalhada do imóvel, incluindo suas características e localização;
  • Valor acordado para a compra do imóvel;
  • Forma de pagamento (à vista, financiamento, parcelamento, etc.);
  • Prazo estabelecido para a realização da escritura pública.

Ao incluir esses elementos e cláusulas importantes, o contrato de compra e venda se torna um documento mais completo e seguro, protegendo os interesses tanto do comprador quanto do vendedor durante todo o processo de aquisição do imóvel.

Como fazer a Escritura do Imóvel com contrato de compra e venda?

como fazer escritura do imóvel

Para formalizar o registro de compra e venda, por meio da Escritura do Imóvel, você deve ir até o cartório de notas do município. 

E para iniciar o processo da Escritura do Imóvel com o contrato de compra e venda será necessário o levantamento de alguns documentos. Veja a seguir:

Documentos necessários para fazer a Escritura do Imóvel

Para realizar a escritura pública de um imóvel, é necessário reunir diversos documentos imobiliários relacionados tanto ao imóvel quanto aos envolvidos na transação. 

Estes documentos desempenham um papel essencial na formalização da compra e venda, garantindo a legalidade e a segurança do processo.

Certidões e documentos do imóvel

Entre os documentos do imóvel necessários, destacam-se a matrícula atualizada do imóvel, o comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais certidões que atestem a regularidade do imóvel. 

Essas informações são fundamentais para comprovar a propriedade e a quitação de eventuais débitos.

Documentos pessoais do comprador e vendedor

Além dos documentos relacionados ao imóvel, também são exigidos documentos pessoais do comprador e do vendedor, como RG, CPF e comprovante de endereço. 

Esses documentos identificam os envolvidos na transação e comprovam sua capacidade legal para a realização da compra e venda.

A reunião de todos esses documentos imobiliários, certidões do imóvel e documentos pessoais do comprador e vendedor é essencial para que a escritura pública possa ser lavrada com segurança e eficácia, garantindo a transferência da propriedade de forma adequada.

Checklist dos documentos para fazer a Escritura do Imóvel:

  • Documentos de identificação (CPF, RG ou CNH) de ambas as partes envolvidas;
  • Comprovante de residência de vendedores e compradores e caso haja cônjuges em quaisquer partes, também é preciso apresentar as respectivas certidões de casamento;
  • Certidão negativa (tanto de débito quanto de alienações) do imóvel em questão, se houver outras certidões negativas a serem exigidas pelo tabelionato; 
  • Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da referida propriedade;
  • Guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pago.

Pagamento de taxas

A principal taxa que deve ser paga no processo da Escritura é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Como já foi citado, ele pode variar de acordo com o município, mas, em geral, é entre 2% e 3% do valor do imóvel. 

Portanto, deve ser requerida a emissão da Guia do ITBI, constando as informações do comprador, do vendedor e do imóvel, assim como o valor pago pelo imóvel.

Saiba mais sobre o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis):

O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão da propriedade de bens imóveis, seja por compra e venda, doação ou qualquer outra forma de transferência. 

Sua alíquota pode variar entre 2% a 3% do valor do imóvel, dependendo da legislação de cada município, como já citamos. 

É importante que o comprador se informe antecipadamente sobre a alíquota vigente na região para que possa planejar esse custo adicional na negociação.

Outras Taxas e Emolumentos

Além do ITBI, a compra e venda de imóveis também envolve o pagamento de outras taxas e emolumentos, como:

  • Taxas cartorárias pelo registro da escritura pública;
  • Emolumentos do cartório de notas;
  • Taxas de registros e averbações;
  • Eventuais taxa de procuração ou atendimento.

É importante que o comprador e o vendedor estejam cientes de todos esses custos adicionais para que possam organizar o orçamento total da transação imobiliária de forma adequada.

Coleta de assinaturas

Nesta etapa, todos os envolvidos devem comparecer juntos ao tabelionato. É nesta parte que será realizada a leitura da escritura pelo tabelião e o ato será lavrado e as assinaturas colhidas. 

No caso de indivíduos casados, o cônjuge também deve comparecer.

Comparecimento ao Ofício de Registro de Imóveis

É importante ressaltar que mesmo com a Escritura do Imóvel, o novo proprietário ainda não é considerado dono da propriedade. 

Neste momento ela só comprova a existência da transferência. 

Para finalizar o processo de Escritura, o novo proprietário deve comparecer ao Ofício de Registro de Imóveis com a escritura que será analisada e só depois da aprovação, ele será oficialmente o dono do imóvel. 

Garantias e Segurança na Transação Imobiliária

segurança na transação imobiliária

Esse corretor de imóveis desempenha um papel fundamental na verificação da regularidade do imóvel, auxiliando o comprador e o vendedor a evitar surpresas desagradáveis durante o processo de compra e venda.

O papel do corretor de imóveis

O corretor de imóveis deve ser um especialista que possui amplo conhecimento do mercado imobiliário e das melhores práticas para realizar transações seguras. 

Ele deve orientar os envolvidos em relação aos documentos necessários, analisar a documentação do imóvel e identificar possíveis pendências ou problemas.

Verificação da regularidade do imóvel

Um dos principais papéis do corretor de imóveis é garantir a regularidade do imóvel antes da concretização da transação. 

Isso inclui a análise de documentos como a matrícula do imóvel, certidões, IPTU e outros registros, a fim de assegurar que o bem não possua débitos, penhoras ou outras irregularidades que possam comprometer a segurança na transação.

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Dicas para uma negociação bem-sucedida

Ao realizar uma negociação imobiliária, é essencial manter uma relação de transparência e boa comunicação entre todas as partes envolvidas. 

Tanto o comprador quanto o vendedor devem compartilhar informações e estar dispostos a esclarecer quaisquer dúvidas que surjam durante o processo.

Importância da transparência e boa comunicação

A transparência e a boa comunicação são pilares fundamentais para uma negociação imobiliária bem-sucedida. 

Quando as partes envolvidas se comunicam de forma aberta e honesta, isso promove a confiança mútua e facilita a resolução de eventuais conflitos ou divergências.

Documentação organizada e completa

Além disso, é essencial ter a documentação organizada e completa sobre o imóvel e a transação. 

Isso não apenas transmite confiança aos envolvidos, mas também agiliza todo o processo, evitando possíveis atrasos ou questionamentos.

Resolução de conflitos e questões legais

Mesmo com todo o cuidado e atenção durante o processo de compra e venda de um imóvel, eventualmente podem surgir conflitos e questões legais. 

Nesses casos, é recomendado recorrer a profissionais especializados, como advogados e consultores jurídicos, para garantir a resolução adequada das pendências e a proteção de interesses.

Leia também nosso artigo sobre Inscrição Imobiliária.

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