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Entenda como funciona o usufruto de imóveis!

No momento de redigir um testamento e definir os herdeiros dos bens, é comum o uso do termo usufruto. A palavra vem do latim “usus fructus”, que significa “uso dos frutos”. Na área imobiliária ela quer dizer, resumidamente, que mesmo após a partilha dos bens o dono original ou atual pode seguir utilizando-se do bem.

Ainda perdido sobre usufruto? Fique tranquilo, elaboramos esse artigo para que você entenda um pouco mais sobre o termo e como funciona seus trâmites.

Diferença entre doar por usufruto e doar por testamento

Quando a pessoa faz seu testamento e aponta quais seus herdeiros e os bens partilhados, apenas após sua morte o documento passa a ser válido, ou seja, a doação de qualquer bem não pode ser antecipada por testamento.

Já na doação por usufruto o benefício pode ser realizado quando o doador ainda está em vida, porém o beneficiário não possui nenhum poder sobre o bem que lhe foi doado, apenas o de uso. Após a morte do doador é que o herdeiro (no caso do usufruto, chamado de nu-proprietário) passa a ter direitos sobre o que foi doado.

Como é feito o processo de usufruto?

A doação por usufruto pode ser realizada em cartório, no qual será lavrada a escritura de doação. A escritura pode ter um data de validade determinada por ambas as partes, pode ser até o óbito do dono ou até uma certa data especificada no momento.

É necessária apenas a presença de duas testemunhas portando documentos de identificação e ocupação (RG, CPF, comprovante de endereço e profissão) e que não sejam parentes dos envolvidos na doação. Não é necessária a apresentação da documentação completa dos imóveis, apenas o número de registro e dados de endereço.

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Importante lembrar que a extinção do usufruto é o final do acordo de posse sem direitos e pode acontecer de duas formas:

  • Óbito do doador: é necessário que para requerer os bens, o nu-proprietário compareça a um cartório com a certidão de óbito e solicitar a capacidade administrativa sobre os bens.

  • Término do prazo de usufruto: é observado o documento lavrado em cartório para confirmar se realmente está extinto o usufruto. Assim o nu-proprietário torna-se o proprietário legal dos bens em questão.

Venda ou aluguel do bem durante o usufruto

Quem recebe a doação por usufruto se torna dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do dono do imóvel, é ele quem tem o direito de receber o dinheiro da negociação. Se um imóvel está locado sob estas condições e o dono vier a falecer, o contrato continua válido, a única mudança é que quem passa a receber os valores da negociação é o nu-proprietário que passará a ter todos os direitos sobre o bem.

E os herdeiros diretos?

Caso o doador vier a falecer, os herdeiros diretos não podem contestar o bem doado, exceto se seus 50% de direito, forem doados.

Por exemplo: caso um casal, que possui apenas um imóvel, decida doar seu bem para um sobrinho e não para o filho legítimo, quando eles morrerem o filho pode contestar a doação do imóvel na Justiça. Os pais devem dispor apenas de 50% dos bens a quem quiserem, os outros 50% são, por direito, do herdeiro direto.

Cancelamento do usufruto

É possível cancelar a doação de um usufruto sempre que necessário. É preciso apenas voltar ao cartório e revogar o contrato. Os impostos não serão cobrados, mas às custas dos atos no cartório, sim.

E aí, ficou alguma dúvida sobre usufruto? Siga nossas redes sociais e fique de olho nas novidades que trazemos todas as semanas para você!