O que é o ITBI – Imposto de Transação Imobiliária

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Trabalhar com transações imobiliárias exige do corretor de imóveis conhecimentos sobre diversos temas, um deles são os impostos referentes às transações imobiliárias, como o ITBI

Fazer a negociação de imóveis é uma tarefa burocrática que envolve muitas vezes pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O serviço do corretor é fazer a intermediação dessas negociações e para isso precisa estar por dentro de toda documentação e processos jurídicos que envolvem esta tarefa. Para fazer grandes negócios, o profissional da corretagem deve se atentar a alguns pontos cruciais para evitar problemas futuros. 

Pois quanto maior o valor da negociação, mais conhecimento e organização ela exige. Por este motivo o corretor de imóveis deve buscar estar informado de todas estas questões, aqui no nosso blog tratamos de inúmeros assuntos sobre o mercado imobiliário. E hoje vamos falar de um que gera grandes dúvidas aos corretores e profissionais imobiliários: o ITBI – Imposto de transação Imobiliária.

Você vai ver:

  • O que é ITBI?
  • Como funciona o pagamento do ITBI
  • Quem deve pagar o imposto ITBI?
  • Como é feito o cálculo ITBI
  • Quem está isento de pagar o ITBI?
  • Porque é importante pagar este imposto?

O que é ITBI?

imagem com moedas e calculadora

O ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ou seja, um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel. Ele se encontra no Artigo 156 da Constituição Federal. Através dele o comprador do imóvel pode regularizá-lo e assim oficializar sua compra. A responsável pela cobrança deste imposto é a prefeitura e os recursos advindos desta taxa são utilizados em prol dos moradores do município, assim como o IPTU. 

Sem a quitação da taxa do ITBI, a transferência do imóvel não pode ser realizada, impossibilitando que o novo proprietário tenha o seu nome no registro do imóvel. 

De acordo com a constituição este imposto é cobrado somente quando a transferência de posse do imóvel envolve pessoas vivas. 

Como funciona o pagamento do ITBI

Cada município é responsável por regulamentar e decidir como será feita a quitação das taxas. Por este motivo, é importante que o corretor de imóveis saiba como funciona este processo na cidade que vai ocorrer a compra e venda dos imóveis em questão. 

Para que você consiga emitir as guias de pagamento deste imposto, você vai precisar de alguns documentos exigidos pelo município. Geralmente, eles pedem contratos, comprovantes de pagamentos entre outros. O corretor neste momento faz o papel de auxiliar, ajudando na busca dos documentos e encaminhando para os respectivos responsáveis. 

Na maioria das vezes os documentos necessários são: 

  • Certidão de Matrícula do Imóvel; 
  • Contrato de Financiamento;
  • Declaração de Transações Imobiliárias – disponível no site da Prefeitura do município onde o imóvel está localizado. 

Outras informações que podem ser exigidas:

  • Cadastro do imóvel e o número do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago anualmente;
  • Endereço do imóvel;
  • Dados do(s) comprador(es) e vendedor(es);
  • Valor e data da transação;
  • Tipo de financiamento;
  • Matrícula do cartório de registro de imóvel.

Quem deve pagar o imposto ITBI?

Na constituição não especifica quem deve arcar com as taxas deste imposto, fica a cargo do município fazer esta regulamentação. De modo geral, dentro do mercado imobiliário, é comum que o comprador faça a quitação. Mas para que não haja problemas, o corretor pode consultar a legislação do município onde serão feitas as transações. Também há a alternativa de ambas as partes envolvidas na negociação dividirem as taxas, mas isso deve estar mencionado no contrato. 

Os prazos para o pagamento do imposto podem variar de acordo com o município, mas frequentemente o vencimento fica para um mês após o início do processo de compra.

Como é feito o cálculo ITBI

Homem calculando
O cálculo do ITBI leva em consideração a alíquota (percentual ou valor fixo que é aplicado para o cálculo do valor de um tributo). Ela é determinada também pelo município, na maioria das cidades brasileiras, ela pode variar entre 2 e 3%.

Para calcular a taxa também é considerado o valor venal do imóvel e o valor de referência do mesmo. O valor venal trata-se do valor de venda em condições normais de mercado e o valor de referência é estabelecido pela prefeitura. Já que o imposto é regulamentado pela prefeitura, para realizar o cálculo levamos em consideração o valor dado por ela, que frequentemente é o maior entre os dois. 

Vamos citar um exemplo para facilitar o entendimento: vamos considerar que o valor do imóvel seja R$300.000 e a alíquota cobrada pelo município seja de 3%.

ITBI = 300.000 x 3% = 9.000

O valor da taxa do ITBI neste caso seria de R$9.000. 

Alguns municípios podem fazer este valor parcelado, mas não é regra. 

Caso o comprador não concorde com o valor cobrado, ele pode contratar um avaliador de imóveis para que o imposto seja corrigido. Mas é necessário que se tenha provas suficientes para anexá-las ao laudo técnico de avaliação.
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Quem está isento de pagar o ITBI?

Como citamos antes, o ITBI é cobrado apenas quando a transmissão de posse do imóvel é feita entre pessoas vivas, ou seja, ele não é aplicado em caso de falecimento ou doação. Nestes casos é cobrado outro tipo de Imposto, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). 

Em alguns municípios, pode existir isenção do imposto para algumas faixas de valores, beneficiários de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela, por exemplo. Mas é sempre indicado procurar a legislação de cada município. 

O ITBI também não é cobrado quando a propriedade é de uma pessoa jurídica, porém quando se trata de empresas imobiliárias, ou seja, quando se tem a intenção de adquirir o imóvel para venda ou aluguel, o imposto será cobrado. 

Porque é importante pagar este imposto?

Asfaltamento

É necessário pagar as taxas referentes ao ITBI para regularizar o imóvel, e como dito anteriormente, o dinheiro arrecadado é usado para o bem dos próprios cidadãos do município onde o imóvel está localizado, ou seja é revertido em saneamento básico, pavimentação de ruas, coletas de lixo entre outros serviços públicos.  

O corretor de imóveis precisa estar por dentro de todos estes trâmites legais, para poder realizar as negociações e fornecer todas as informações necessárias para os seus clientes, pois quanto mais claro for o processo de venda, mais credibilidade e transparência o profissional passa. 

Também é importante que o seu consumidor esteja ciente de que existem custos que vão além do valor do imóvel e que geralmente estes valores são cobrados para documentação e regularização dos imóveis, e esses custos extras também precisam estar incluídos nos seus planejamentos financeiros. 

Confira outros valores extras que podem ser cobrados nas transações imobiliárias:

Se você gostou deste conteúdo, talvez queira ler o nosso artigo sobre o cartório de registros de imóveis.

Esperamos que este artigo lhe ajude na tarefa de prestar consultoria aos seus clientes e a fechar mais negócios de sucesso. 

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