A ética na corretagem de imóveis: analisando o Código de Ética Profissional

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Toda profissão possui um código de ética, que serve como um guia de conduta. Cujo objetivo principal é orientar a atuação do profissional dentro da moral e princípios éticos. Este guia determina como deve ser o comportamento apropriado e quais práticas são consideradas como delitos dentro do exercício da profissão de corretor de imóveis.

Para começar devemos estar cientes dos fundamentos tradicionais que todos os profissionais devem seguir como: a honestidade, responsabilidade com a profissão, com colegas e a sociedade.

Concordamos que em todos os aspectos da nossa vida, devemos procurar ter uma postura íntegra e honesta, certo? E no campo profissional essa postura deve ser ainda mais firme, pois somos colocados à prova diversas vezes, tendo que tomar decisões que refletem em todos que nos cercam, sejam eles colegas, clientes e dependendo da sua área de atuação, a sociedade como um todo.

Parceria Imobiliária

mercado imobiliário é extremamente competitivo, o que pode ser uma influência para más atitudes se o corretor não se policiar e não estar ciente do código profissional do setor.

Também devemos ter consciência que todo profissional é responsável por sua conduta perante a lei e responde por seus atos de acordo com o Código Civil e Defesa do Consumidor.

Além disso, agir de acordo com o código de ética é uma forma de conquistar e fidelizar clientes, pois um profissional honesto e competente passa mais confiança e credibilidade.

Corretor de Imóveis

Com isso em mente, vamos nos aprofundar no código de ética referente aos corretores de imóveis. A corretagem também possui um guia que deve ser estudado e compreendido por quem quer seguir no setor imobiliário.

Mas quais são os códigos presentes no Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis? Neste artigo você vai ver os seus principais pontos.

Código de Ética do Corretor de Imóveis foi aprovado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) em 1992 e desde então é imprescindível que o profissional da corretagem esteja por dentro de suas diretrizes.

O guia de conduta é dividido em 10 artigos, e cada um deles é referente ao comportamento desejável do profissional do setor imobiliário:

Guia de Conduta

Art. 1º – Objetivo

O artigo 1 trata-se do objetivo do código de ética, como já dito anteriormente a finalidade deste regulamento é ser utilizado como um guia de conduta profissional para todos os corretores de imóveis.

Art. 2º E 3º – Deveres do corretor

Os artigos 2 e 3 tratam dos deveres do corretor de imóveis, que são:

• Ser fiel aos interesses que foram confiados a ele.

• Cuidar da reputação da categoria da qual ele faz parte

• Estar sempre em busca de melhorar suas habilidades com o objetivo de aplicá-las em suas transações imobiliárias.

• Respeitar as entidades que regem a classe dos corretores.

• Estar sempre alinhado com o Conselho Regional do qual é membro;

• Ser um profissional dedicado e prudente.

• Ser leal e honesto;

• Nutrir uma boa reputação como pessoa e como profissional;

• Se dirigir ou expor sua opinião sobre os colegas da classe de forma responsável.

• Respeitar e se solidarizar com os companheiros de profissão.

Art. 4º – Corretor x Cliente

Relação Corretor e Cliente

O artigo 4 trata-se da relação entre corretor e cliente, baseado nisso, o profissional deve se atentar às seguintes diretrizes:

• Antes de oferecer os seus serviços, o corretor deve estar ciente e ter conhecimento das transações que irá intermediar.

• Não deve omitir nenhum detalhe que comprometa a negociação, ele deverá manter seu cliente informado de todas as informações que dizem respeito ao processo em questão.

• Recusar todas as transações que são ilegais, injustas ou imorais.

• Ser remunerado somente por uma das partes envolvidas nas operações, exceto quando há acordo entre todas as partes.

• Devolver ao cliente os papéis que não serão mais utilizados.

• Dar o recibo ao cliente de todos os pagamentos recebidos.

• O cliente deve decidir se uma transação deve ser realizada.

• Prestação de contas ao cliente sempre que solicitada.

Os demais processos que envolvem documentação também são tratados no artigo 4.

Art. 5° – Responsabilidade Legal

O corretor responderá civil e penalmente por todos os seus atos profissionais que tragam malefícios para o seu cliente, seja por incapacidade, imprudência, negligência ou por outras infrações.

Responsabilidade Legal Corretor de Imóveis

Art. 6º – Proibições

No total há 20 proibições para o corretor de imóveis, vamos citar algumas delas:

• Aceitar tarefas que não seja capaz de fazer;

• Cometer atos considerados enganosos e com intuito de lesar alguém;

• Adquirir lucro às custas do cliente de maneira inescrupulosa e desonesta;

• Pegar um cliente de outro corretor;

• Se vincular a pessoas que praticam atividades consideradas ilegais nas transações imobiliárias;

• Praticar uma concorrência desonesta com seus colegas de profissão.

• Abandonar negócios sem motivos justificáveis ou aviso prévio.

• Pedir ou receber favores dos clientes em troca de permissões ilegais.

Art. 7º ao 10º – Fiscalização e punição

Ao final do código é descrito quais órgãos são os responsáveis pela fiscalização e punição dos atos que foram confirmadamente antiéticos.

O CRECI é encarregado de fiscalizar, julgar e condenar os corretores que praticarem ações que ferem este código; Também fica determinado que estarão submetidos a este regulamento todos os corretores que são filiados aos Conselhos Regionais de Corretores.

As diretorias e Conselhos Federais e Regionais são incumbidas de divulgarem e promoverem a disseminação destas diretrizes.

Quando o corretor de imóveis desconhece ou desconsidera esta regulamentação, ele sofre penalizações do CRECI.

Segundo o art. 21 da Lei Federal nº 6.530/78 e o art. 39 do Decreto Federal nº 81.871/78, o Conselho Regional pode aplicar aos corretores de imóveis ou pessoas jurídicas as seguintes penalidades:

• Advertência verbal;

• Censura;

• Multa;

• Suspensão da inscrição, até noventa dias;

• Cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.

O conselho também deve definir para cada falta a sua gravidade, sendo elas: leve ou grave; as multas são cumulativas e se ocorrer a pena de suspensão, ela será anotada na carteira profissional do corretor de imóveis ou responsável pela pessoa jurídica. Caso os envolvidos não se apresentem ao Conselho para que ocorra essa anotação, sua inscrição é cancelada.

Lembrando que todos estes artigos estão presentes no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis.

O mercado imobiliário tem grande relevância no nosso país e além do Código de Ética, também possui um capítulo no Código Civil Brasileiro. Leia a lei número 10.406, capítulo treze do novo Código Civil para se inteirar dos 8 artigos que tratam do exercício da corretagem.

Tecimob - Site para corretor de imóveis e imobiliária

Em resumo fica claro que este guia de conduta busca definir a maneira correta de exercer a corretagem, determinando que o profissional deve se pautar nos princípios básicos, como a honestidade, comprometimento, confiança, respeito ao cliente, aos colegas e a sociedade. Referente a documentação, deve estar atento a todas as formalidades, para que não haja ilegalidades. Buscar passar informações verídicas sobre seus imóveis e transações e não omitir nenhum dado que seja importante para o cliente.

Para com os seus companheiros de profissão, você deve adotar uma postura de respeito e solidariedade. É importante ressaltar que o Código de Ética também visa preservar o corretor e sua reputação, para que no futuro ele não tenha problemas.

Se tratando de um profissional que trata diretamente com clientes, o corretor deve estar atento ao Código de Defesa do Consumidor. Cumprindo com as exigências do guia de conduta, você já estará agindo de acordo com a lei.

O corretor de imóveis tem grande relevância social e econômica, ele está presente em momentos importantes na vida das pessoas e este código tem o objetivo de garantir o profissionalismo dentro dessa profissão para que cada vez mais o setor imobiliário seja visto com respeito.

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