A corretagem de imóveis, assim como em toda a profissão, possui um código de ética profissional, que serve como um guia de conduta. Cujo objetivo principal é orientar a atuação do profissional imobiliário dentro da moral e princípios éticos. 

Este guia determina como deve ser o comportamento apropriado e quais práticas são consideradas como delitos dentro do exercício da profissão de corretor de imóveis.

Para começar devemos estar cientes dos fundamentos tradicionais que todos os profissionais devem seguir como: a honestidade, responsabilidade com a profissão, com colegas e a sociedade.

Concordamos que em todos os aspectos da nossa vida, devemos procurar ter uma postura íntegra e honesta, certo? E no campo profissional essa postura deve ser ainda mais firme, pois somos colocados à prova diversas vezes. 

Tendo que tomar decisões que refletem em todos que nos cercam, sejam eles colegas, clientes e dependendo da sua área de atuação, a sociedade como um todo.

O mercado imobiliário, por sua vez, é extremamente competitivo, o que pode ser uma influência para más atitudes se o corretor não se policiar e não estar ciente do código profissional do setor.

Também devemos ter consciência que todo profissional é responsável por sua conduta perante a lei e responde por seus atos de acordo com o Código Civil e Defesa do Consumidor.

Além disso, agir de acordo com o código de ética é uma forma de conquistar e fidelizar clientes, pois um profissional honesto e competente passa mais confiança e credibilidade.

A corretagem de imóveis e sua importância

A corretagem de imóveis é uma atividade que conecta pessoas que desejam comprar, alugar ou vender imóveis. 

Os corretores de imóveis são intermediários dessas transações, auxiliando na concretização das negociações, fornecendo informações precisas e orientação durante todo o processo.

A importância dos corretores de imóveis no mercado é inegável. Eles desempenham diversas funções, tais como:

Avaliação de imóveis: 

Os corretores de imóveis habilitados como avaliadores (através do curso de avaliação imobiliária e registro no CNAI), podem avaliar imóveis para determinar preços justos de mercado, considerando fatores como localização, tamanho, condição, etc…

Marketing e publicidade: 

Os corretores de imóveis também divulgam os imóveis, atraindo compradores interessados e aumentando a visibilidade das propriedades no mercado. Eles podem fazer isso através de sites para corretor de imóveis e imobiliárias, redes sociais, etc…

Mediação de negociações: 

Os corretores de imóveis facilitam a comunicação entre compradores e vendedores, ajudando a chegar a um acordo que satisfaça ambas as partes. 

Aconselhamento jurídico e financeiro: 

Fornecem informações sobre questões legais e financeiras relacionadas a transações imobiliárias.

Dada a complexidade das negociações de imóveis e o alto valor envolvido, é fundamental que os corretores ajam com integridade e ética em todos os aspectos de seu trabalho.

O que é ética na corretagem?

A ética se caracteriza como um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento de uma pessoa dentro da sociedade. 

Então podemos afirmar que todos que convivem em sociedade precisam basear sua conduta dentro de certos parâmetros, que irão contribuir na construção do respeito e no bem estar do próximo e da comunidade como um todo.

Normalmente, cada esfera da sociedade possui seu próprio código de ética, mesmo que alguns não estejam escritos, há uma maneira de se comportar em cada ambiente. Seja no trabalho, em locais públicos, eventos, com a família, etc…

Quando se trata no mercado de trabalho, a grande maioria das profissões possuem um código de ética específico para os contextos e situações que este trabalhador está inserido.

Como o mercado imobiliário não é diferente, a corretagem possui um Código de Ética Profissional. 

Portanto, vamos nos aprofundar no código de ética referente aos corretores de imóveis. A corretagem possui este guia que deve ser estudado e compreendido por quem quer seguir no setor imobiliário.

A regulamentação da profissão do corretor de imóveis

A profissão do corretor de imóveis é regulamentada pela Lei 6.530/78 e o Código de Ética da Corretagem foi aprovado pela Resolução-Cofeci n. 326/92 e nela contém diversas obrigações, e claro, há também as leis referentes a profissão que estão presentes no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 

De acordo com as diretrizes, podemos afirmar que o corretor de imóveis possui uma grande responsabilidade. 

Afinal é seu dever como profissional, intermediar negociações de imóveis de alto valor, passar informações corretas e verificadas e garantir que as transações sejam justas e transparentes, visando proteger as partes envolvidas. 

Portanto, ser um corretor de imóveis exige dedicação e muita competência, seguindo o código de ética que iremos apresentar a seguir, o profissional imobiliário poderá realizar um bom trabalho e obter sucesso no mercado imobiliário. 

Analisando o Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis:

Importante ressaltar que o Código de Ética do Corretor de Imóveis foi aprovado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) em 1992 e desde então é imprescindível que o profissional da corretagem esteja por dentro de suas diretrizes.

O guia de conduta é dividido em 10 artigos, e cada um deles é referente ao comportamento desejável do profissional do setor imobiliário.

Art. 1º – Objetivo

O artigo 1 trata-se do objetivo do código de ética, como já dito anteriormente a finalidade deste regulamento é ser utilizado como um guia de conduta profissional para todos os corretores de imóveis.

Art. 2º E 3º – Deveres do corretor

Os artigos 2 e 3 tratam dos deveres do corretor de imóveis, que são:

• Ser fiel aos interesses que foram confiados a ele;

• Cuidar da reputação da categoria da qual ele faz parte;

• Estar sempre em busca de melhorar suas habilidades com o objetivo de aplicá-las em suas transações imobiliárias;

• Respeitar as entidades que regem a classe dos corretores;

• Estar sempre alinhado com o Conselho Regional do qual é membro;

• Ser um profissional dedicado e prudente;

• Ser leal e honesto;

• Nutrir uma boa reputação como pessoa e como profissional;

• Se dirigir ou expor sua opinião sobre os colegas da classe de forma responsável;

• Respeitar e se solidarizar com os companheiros de profissão.

Art. 4º – Relação entre corretor e cliente:

O artigo 4 trata da relação entre corretor de imóveis e cliente imobiliário, baseado nisso, o profissional deve se atentar às seguintes diretrizes:

• Antes de oferecer os seus serviços, o corretor deve estar ciente e ter conhecimento das transações que irá intermediar;

• Não deve omitir nenhum detalhe que comprometa a negociação. Ele deverá manter seu cliente informado de todas as informações que dizem respeito ao processo em questão;

• Recusar todas as transações que são ilegais, injustas ou imorais;

• Ser remunerado somente por uma das partes envolvidas nas operações, exceto quando há acordo entre todas as partes;

• Devolver ao cliente os documentos que não serão mais utilizados;

• Dar o recibo ao cliente de todos os pagamentos recebidos;

• O cliente que irá decidir se uma transação deve ser realizada;

• Dar prestação de contas ao cliente sempre que for solicitada;

Os demais processos que envolvem documentação também são tratados no artigo 4.

Art. 5° – Responsabilidade Legal:

O corretor responderá civil e penalmente por todos os seus atos profissionais que tragam malefícios para o seu cliente, seja por incapacidade, imprudência, negligência ou por outras infrações.

Art. 6º – Proibições:

No total há 20 proibições para o corretor de imóveis, vamos citar algumas delas:

• Aceitar tarefas que não seja capaz de fazer;

• Cometer atos considerados enganosos e com intuito de lesar alguém;

• Adquirir lucro às custas do cliente de maneira inescrupulosa e desonesta;

• Pegar um cliente de outro corretor;

• Se vincular a pessoas que praticam atividades consideradas ilegais nas transações imobiliárias;

• Praticar uma concorrência desonesta com seus colegas de profissão;

• Abandonar negócios sem motivos justificáveis ou aviso prévio;

• Pedir ou receber favores dos clientes em troca de permissões ilegais.

Art. 7º ao 10º – Fiscalização e punição:

Ao final do código é descrito quais órgãos são os responsáveis pela fiscalização e punição dos atos que forem confirmados antiéticos.

O CRECI é encarregado de fiscalizar, julgar e condenar os corretores que praticarem ações que ferem este código; 

Também fica determinado que estarão submetidos a este regulamento todos os corretores que são filiados aos Conselhos Regionais de Corretores.

As diretorias e Conselhos Federais e Regionais são incumbidas de divulgarem e promoverem a disseminação destas diretrizes.

Quando o corretor de imóveis desconhece ou desconsidera esta regulamentação, ele sofre penalizações do CRECI.

Segundo o art. 21 da Lei Federal nº 6.530/78 e o art. 39 do Decreto Federal nº 81.871/78, o Conselho Regional pode aplicar aos corretores de imóveis ou pessoas jurídicas as seguintes penalidades:

• Advertência verbal;

• Censura;

• Multa;

• Suspensão da inscrição, até noventa dias;

• Cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.

O conselho também deve definir para cada falta a sua gravidade, sendo elas: leve ou grave. 

As multas são cumulativas e se ocorrer a pena de suspensão, ela será anotada na carteira profissional do corretor de imóveis ou responsável pela pessoa jurídica. 

Caso os envolvidos não se apresentem ao Conselho para que ocorra essa anotação, sua inscrição é cancelada.

Lembrando que todos estes artigos estão presentes no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis.

Por que a ética imobiliária é tão importante?

Primeiramente, a ética é importante para o convívio em sociedade, ela é uma forma de preservar o bem estar dos indivíduos. 

E dentro do mercado imobiliário a ética serve principalmente para regulamentar o exercício da profissão da corretagem. 

Como citamos, dentro de um mercado tão competitivo e que envolve pessoas, bens materiais de alto valor, órgãos públicos, etc…

É extremamente necessário que exista um guia de conduta, para que os profissionais saibam como se portar em certas ocasiões e possam se orientar para atuar de maneira justa e correta. 

Além disso, o Código contribui para um melhor convívio entre profissionais e clientes. E claro, costuma evitar injustiças e desvios de conduta, já que há consequências para tais atos previstas no Código de Ética da Corretagem. 

Portanto, podemos afirmar que a ética imobiliária faz com que os profissionais tenham um melhor comportamento enquanto estão no exercício da profissão. E caso o contrário, o indivíduo terá sua conduta analisada e será devidamente punido de acordo. 

O mercado imobiliário tem grande relevância no nosso país e por isso, além do Código de Ética, também possui um capítulo no Código Civil Brasileiro. 

Leia a lei número 10.406, capítulo treze do novo Código Civil para se inteirar dos 8 artigos que tratam do exercício da corretagem.

Em resumo fica claro que este guia de conduta busca definir a maneira correta de exercer a corretagem, determinando que o profissional deve se pautar nos princípios básicos: honestidade, comprometimento, confiança, respeito ao cliente, aos colegas e a sociedade. 

Referente a documentação imobiliária, deve estar atento a todas as formalidades, para que não haja ilegalidades. 

Buscar passar informações verídicas sobre seus imóveis e transações e não omitir nenhum dado que seja importante para o cliente.

Para com os seus companheiros de profissão, você deve adotar uma postura de respeito e solidariedade.

É importante ressaltar que o Código de Ética também visa preservar o corretor e sua reputação, para que no futuro ele não tenha problemas.

Se tratando de um profissional que trata diretamente com clientes, o corretor deve estar atento também ao Código de Defesa do Consumidor. 

Vale lembrar que cumprindo com as exigências do guia de conduta, você já estará agindo de acordo com a lei.

O corretor de imóveis tem grande relevância social e econômica, ele está presente em momentos importantes na vida das pessoas. 

Logo, este código tem o objetivo de garantir o profissionalismo dentro da corretagem para que cada vez mais o setor imobiliário seja visto com respeito.

Os benefícios da ética para o sucesso na corretagem de imóveis

Manter os padrões éticos na corretagem de imóveis não é apenas uma questão de estar de acordo com regulamentações; é também uma questão de sucesso profissional. 

Corretores de imóveis com posturas éticas desfrutam de vários benefícios que podem impulsionar suas carreiras.

Construção de Reputação

A reputação é crucial no mercado imobiliário. Corretores que agem com ética e integridade ganham a confiança de seus clientes e colegas. Uma boa reputação pode levar a recomendações boca a boca e um aumento constante de negócios.

Relações Duradouras

Manter relacionamentos sólidos com clientes, compradores e outros corretores é fundamental para o sucesso a longo prazo. 

A ética na corretagem de imóveis ajuda a construir relacionamentos duradouros, o que pode levar a transações repetidas e referências de clientes satisfeitos.

Evita Problemas Legais

O cumprimento do Código de Ética Profissional também ajuda a evitar problemas legais. Violações éticas podem resultar em litígios, multas e perda de licença. Ao agir eticamente, os corretores reduzem o risco de enfrentar consequências legais.

Desafios éticos na corretagem de imóveis

Embora o Código de Ética Profissional forneça diretrizes claras, a corretagem de imóveis pode apresentar desafios éticos complexos. Alguns dos desafios mais comuns incluem:

Pressão para fechar negócios

A pressão para fechar negócios pode levar alguns corretores a considerar práticas antiéticas. 

A ânsia por comissões elevadas pode fazer com que alguns ignorem informações importantes ou ajam de maneira não transparente. É importante lembrar que a ética deve estar sempre em primeiro lugar.

Conflitos de interesses

Conflitos de interesses podem surgir quando um corretor representa ambas as partes em uma transação ou tem relacionamentos comerciais com terceiros. 

É fundamental identificar e divulgar esses conflitos de interesses, priorizando os melhores interesses das partes envolvidas.

Discriminação inconsciente

A discriminação pode ocorrer de maneira inconsciente, mesmo quando os corretores não têm a intenção de fazê-lo. É importante estar ciente de preconceitos inconscientes e garantir que todas as partes sejam tratadas de maneira justa e igual.

Pressão de terceiros

Terceiros, como empreiteiros ou empreendedores, podem tentar influenciar a conduta do corretor de imóveis oferecendo propinas ou comissões não divulgadas. Os corretores devem resistir a tais pressões e seguir as diretrizes éticas.

Educação e treinamento ético

Para que a ética seja mantida na corretagem de imóveis, é essencial que corretores, gestores de imobiliárias e donos de imobiliárias invistam em educação e treinamento ético contínuo. 

Como criar uma cultura empresarial que valorize a integridade nas imobiliárias, estabelecer políticas que incentivem comportamentos éticos, etc…

A ética na corretagem de imóveis desempenha um papel fundamental na construção de relacionamentos de confiança, na manutenção de uma boa reputação e no sucesso profissional. 

Cumprir essas diretrizes não apenas é uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente para prosperar no mercado imobiliário. 

Gostou desse artigo? Então leia também: Leis Imobiliárias que você precisa conhecer.