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Entendendo tudo sobre as taxas de evolução de obra

Entendendo tudo sobre as taxas de evolução de obra
Algo que ainda é fruto de dúvida de quem compra imóvel na planta, são os taxas de evolução de obra, cobrança comum nesse tipo de aquisição. Ao analisar as parcelas referentes aos dois itens, é possível notar que esse tipo de encargo pode se tornar bastante oneroso no decorrer do contrato. Há situações em que os proprietários pagam juros por períodos consideráveis e sem ter uma previsão de entrega do imóvel.

Para ajudar, preparamos esse pequeno post contendo esclarecimentos e orientações sobre o tema. Saiba mais.

O que são as taxas de evolução de obra

A taxas de evolução da obra, também chamada de juros de obra, é constituída pelos juros cobrados pelas instituições financeiras das construtoras e incorporadoras. Ela é originada a partir do financiamento que a construtora realiza junto ao banco para bancar o empreendimento imobiliário. Acontece que a construtora repassa essa taxa ao comprador direta ou indiretamente, muitas vezes, de má-fé.

Ou seja, o comprador é quem paga pelos juros referentes ao financiamento entre a construtora e o banco. A situação fica ainda mais complicada, pois a maior parte dos empreendimentos imobiliárias atrasa e os compradores demoram mais para receber as chaves. Nesse tempo, a cobrança das taxas de evolução de obras continua, mesmo se o comprador receber sua unidade sem o habite-se.

É uma prática abusiva?

Sim, uma vez que se trata de capitalização (anatocismo) sobre os consumidores durante o tempo em que a obra não for concluída. Isso porque o banco somente para com a cobrança no momento da liberação do habite-se, um documento expedido pelos órgãos competentes.

A cobrança torna-se abusiva nas seguintes ocasiões:

Quando o consumidor não é comunicado

Em muitos casos, o consumidor não é informado pela construtora quanto à cobrança das taxas de evolução de obras e fecha o negócio sem saber da tratativa. Geralmente ele só fica sabendo quando assina o contrato.

Quando não está especificado em contrato

Muitas vezes, o contrato é redigido de forma genérica com a cláusula prevendo a correção dos valores conforme a variação do INCC. A cláusula é tida como abusiva uma vez que não é redigida de maneira clara, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

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O consumidor é colocado em desvantagem

A cláusula que possibilita a cobrança das taxas de evolução de obra também vai contra os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo eles, o consumidor não pode ser exposto à desvantagem excessiva nas condições previstas na cobrança em que ele não sabe o valor exato do que terá que pagar pelo compromisso. Geralmente, a planilha apresentada não bate com o cobrado, podendo colocar o consumidor em uma situação incômoda.

Valores não são descontados do saldo devedor

Quando os valores referentes à taxas de evolução de obra não são amortizados do saldo devedor do bem adquirido, contrariando os artigos citados anteriormente, temos uma prática abusiva.

O que fazer?

Construtora e banco devem indenizar o consumidor, sobretudo quando há atrasos na entrega das chaves. Nesse sentido, a construtora é responsabilizada pela não efetivação das obras no prazo estabelecido, e o banco por não fiscalizar o andamento do cronograma de obras. Dessa forma, é possível entrar com apenas uma única ação contra os dois.

Inicialmente é recomendado buscar uma solução pacífica com a construtora a fim de suspender a cobrança e ainda abater os valores já pagos indevidamente do saldo devedor. Caso não haja uma solução, o consumidor pode entrar com uma ação que restituirá em dobro ao mutuário, de acordo com o artigo 42 do código de defesa do consumidor.

Resolvemos a sua dúvida? Se não, deixe-a nos comentários para que possamos ajudá-lo e continue acessando a nossa página!

 

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Comentários

Karine Dandolini

Supervisora de Marketing - Desenvolvedora das atividades do ramo. Executa processos e rotinas, visando o atendimento das necessidades da empresa, apostando também no marketing de relacionamento para com seus clientes.

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1 Comentário em "Entendendo tudo sobre as taxas de evolução de obra"

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Leticia
Visitante

Olá!
A taxa de evolução de obra está em quase 1.000 reais
Essa taxa que paguei será abatida do meu saldo devedor? Por exemplo
Em dois anos paguei 24.000 de taxa de evolução de obra + a entrada parcelada corrigida de incc.

Entao quando for pagar meu financiamento vao descontar esses 24.000 que paguei de encargos? Ou esse dinheiro não tem nada a ver?

Se eu comprar um imóvel pronto, sou isento desta taxa ou ela entra corrigida no valor do imóvel?

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