Na Lei do Inquilinato estão previstas algumas modalidades para garantia locatária, a mais conhecida certamente é a fiança, mas existem outras alternativas tão eficientes quanto. Uma delas é o título de capitalização para aluguel.

Um dos empecilhos na hora de alugar um imóvel é a obrigatoriedade do fiador, esta que é uma segurança para o locador, pode ser uma dor de cabeça para quem deseja alugar um imóvel. 

Por isso, é interessante que o corretor ou imobiliária conheça outras modalidades, para poder auxiliar na negociação de locação e facilitar todo o processo, seja para o locador ou para o futuro inquilino. 

Neste artigo vamos falar especificamente sobre o título de capitalização para o aluguel de imóveis, ele é um recurso eficaz, que agiliza o processo de locação. 

Você vai ver: 

• O que é o título de capitalização?
• Como funciona o título de capitalização no aluguel de imóveis?
• Vantagens de utilizar o título no aluguel?
• Desvantagens de utilizar o título no aluguel?
• Como contratar e como resgatar o título de capitalização?
• Diferenças entre o título de capitalização e o seguro fiança.

O que é o título de capitalização?

O título de capitalização para locação de imóvel normalmente é vendido por uma seguradora ou instituição financeira. 

Ele é semelhante a uma caução, ou seja, é um valor que fica retido por um certo tempo na conta da companhia de seguros ou da instituição financeira.

É um método mais simplificado para quem deseja alugar um imóvel, já que para fazê-lo basta comprovar sua renda. 

Após contratar o título de capitalização, o valor pago por ele é dividido em três, a primeira parte e a de maior valor é chamada de reserva de capitalização, a segunda é designada para os famosos sorteios e outros tipos de premiações. E a terceira cobre as despesas da empresa de capitalização, como a administração etc…

Isso significa que a reserva de capitalização terá um valor menor do que foi depositado no título. 

Este ponto deve ser sinalizado ao cliente que optar por essa modalidade, ele deve saber que isso vai ocorrer para não ser surpreendido caso for resgatar o  valor antes do prazo estipulado. 

Mas dependendo do prazo e dos percentuais de juros da empresa escolhida, ao final do período o cliente pode recuperar todo o valor investido. 

Como funciona o título de capitalização no aluguel de imóveis?

Como citamos anteriormente, o título de capitalização para o aluguel de imóveis funciona como um tipo de caução. 

Ou seja, se o locatário não estiver em dia com o aluguel, ou não manter uma boa conservação do imóvel, o proprietário pode solicitar o resgate para quitar essas dívidas. 

Se não houver inadimplência e o inquilino tiver cumprido com suas obrigações previstas no contrato de locação, ele mesmo poderá resgatar o valor do título ao final do período de locação, com as devidas correções monetárias.

O valor do título de capitalização pode variar dependendo do valor do aluguel, condomínio e do IPTU. Mas na maioria das vezes as imobiliárias ou os proprietários pedem que o valor mínimo seja de seis parcelas do valor do aluguel. 

Um exemplo para este caso, se a parcela do aluguel for R$1.000, o valor do título deve ser R$6.000. Lembrando que em alguns estados podem ser exigidas mais ou menos parcelas. 

Vale ressaltar que este método está previsto na  Lei 8.245/91, a chamada ‘Lei do Inquilinato’.  E estes processos exigidos no aluguel tem o objetivo de proteger tanto o locatário quanto o locador. 

Vantagens de utilizar o título no aluguel:

Para o Inquilino:

• Dispensa a necessidade de fiador;
• Mais agilidade para liberação do contrato;
• Só precisa comprovar renda, não é necessário uma análise cadastral detalhista;
• É possível resgatar o valor integral do título, com correção pela Taxa Referencial ao final do contrato de aluguel;
• Está incluído junto ao título alguns serviços de assistência residencial, como: chaveiro, eletricista, encanador, conserto de eletrodomésticos, entre outros;
• O cliente pode participar de sorteios mensais feitos pela Loteria Federal;
• O título de capitalização para aluguel serve para qualquer tipo de imóvel: residenciais, comerciais, galpões, terrenos, etc…
• A contratação é feita de maneira rápida, só precisa assinar a proposta e efetuar o pagamento;
• Renovação automática até o fim do contrato de locação;
• Pode ser feito no nome de outra pessoa, ou seja, se o inquilino não possuir o valor exigido, o título pode ser feito em nome de um amigo ou familiar.

Para o proprietário:

• Segurança em relação a inadimplência ou danos ao imóvel, já que pode resgatar o título para cobrir esses prejuízos;
• Com mais garantias e agilidade no processo de locação, aumentam as chances de alugar o imóvel.

Desvantagens de utilizar o título no aluguel?

• Pagamento à vista, o título é do tipo Pagamento Único, isso significa que deve ser pago o valor total no momento que é contratado;

• O proprietário é quem dita qual será o valor do caução, mas isso pode ser negociado de forma que fique justo para ambos;

• Os rendimentos não são altos, ou seja, eles não ultrapassam os demais investimentos mais tradicionais, lembrando que ele é atualizado conforme a Taxa Referencial e os juros da poupança;

• Se resgatar antes do prazo estipulado, terá os descontos que já citamos anteriormente. Por isso é melhor pedir o resgate ao fim do período determinado. 

• Valor alto, além de ter que pagar à vista, o valor do título costuma ser elevado e por esse motivo, pode não ser uma boa opção para muitas pessoas. Neste caso é melhor as outras modalidades, como fiador, caução ou o seguro-fiança;

• O proprietário precisa autorizar o resgate, porque é ele que irá verificar a situação do imóvel e se há inadimplências.

Como contratar e como resgatar o título de capitalização?

Para contratar o título de capitalização é muito fácil, basta ir até uma instituição financeira, seguradora ou entrar em contato com um corretor de seguros, lá eles irão fazer uma proposta e formalizarão a carta caução. 

Em seguida será emitido um boleto no valor de garantia do banco, normalmente para este processo é exigido os seguintes documentos:

• Documentos pessoais, como RG e CPF;
• Ficha cadastral preenchida (pessoa física ou jurídica);
• Comprovação de renda, que deve ser superior a três vezes o valor do aluguel mais os encargos, como condomínio e IPTU;
• Não possuir restrições em seu nome.

Algumas instituições financeiras que oferecem o título de capitalização como garantia na locação de um imóvel são: Bradesco, Banco do Brasil, Porto Seguro, etc…

Para resgatar o título de capitalização do aluguel:

Assim como a contratação, o processo de resgate do título também é simples, ele pode ser efetuado após a rescisão do contrato de locação e com a liberação do proprietário ou imobiliária. 

O inquilino também pode resgatar o título quando quiser, até mesmo antes do término do contrato de locação, seja para rescindir ou alterar a modalidade de garantia. 

Vale lembrar que os títulos têm um prazo determinado, que podem variar de 12 a 15 meses, isso significa que se o locatário quiser fazer o resgate antes do prazo estipulado, o valor da reserva não será pago integralmente. 

Mas se mesmo assim, o inquilino desejar resgatar o título, ele deve fazer o pedido formalmente à seguradora ou instituição financeira. 

Em seguida a empresa deverá requisitar alguns documentos, como:

• Contrato de locação;
• Contrato de administração;
• Cópia do Cartão CNPJ da imobiliária;
• Cópia do documento de identidade de quem for assinar em nome da imobiliária;
• Cópia do contrato social da imobiliária;
• RG e CPF do inquilino;
• Carta caução, sendo esta com firma reconhecida do titular;
• Pedido de liberação da caução.

Após a apresentação dos documentos, normalmente a empresa solicita que o inquilino preencha o formulário de resgate. Para que o valor seja resgatado de maneira integral, o locatário deve esperar o vencimento do prazo contratado. 

Lembrando que também é possível realizar a transferência de título caso o cliente deseje alugar outro imóvel, mas a imobiliária ou o proprietário deve liberar o caução.

Diferença entre o título de capitalização e o seguro fiança:

Esta é uma dúvida comum para quem está buscando alternativas na hora de alugar um imóvel. Tanto o título, como o seguro fiança podem ser utilizados para o mesmo propósito, porém o seguro fiança não permite o resgate do valor depositado. 

A quantia é paga para a seguradora, e o inquilino não receberá ele ao fim do período de locação e este seguro precisa ser renovado anualmente. Por esse motivo, essa modalidade não é tão vantajosa para o locatário. 

Ele só é uma opção melhor do que o título de capitalização, por conta do valor que precisa ser depositado. 

O título de capitalização para o aluguel costuma ser mais caro, e o seguro fiança é mais acessível e também costuma abranger outras situações, além da inadimplência. 

Portanto, o corretor pode mostrar as opções que se encaixam na situação do cliente e deixá-lo escolher o que será melhor para ele. 

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