O FGTS é a sigla utilizada para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma contribuição obrigatória para todos os profissionais que trabalham no modelo de CLT. 

A taxa equivale a 8% do valor do salário do trabalhador. Este valor deve ser depositado na Caixa Econômica Federal. 

O FGTS tem como principal objetivo proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, mas também pode ser utilizado na ocorrência de doenças graves e compra de imóveis, com as devidas exigências. 

Muitos clientes que procuram um corretor de imóveis ou imobiliária para a aquisição de um imóvel não sabem que podem utilizar o FGTS para compra de imóveis. 

Faz parte do papel do profissional imobiliário apresentar as diversas formas que o cliente pode adquirir o lar dos seus sonhos. 

E o uso do FGTS é uma delas, o Fundo garante praticidade para dar entrada nos imóveis e também alivia as parcelas de financiamentos.

Mas claro que para usar o Fundo na compra de imóveis, existem regras e processos que devem ser seguidos.

Apesar de ser um procedimento que envolve algumas etapas, este método é muito vantajoso para quem  deseja conquistar o seu imóvel próprio. 

Saiba quais são as regras para utilizar o FGTS na compra de um imóvel para apresentar aos seus clientes. 

Como funciona o FGTS?

No FGTS são depositadas quantias mensais referentes a 8% do salário do trabalhador. Além do salário mensal, esse percentual também deve incidir sobre:

• 13° salário;
• Férias;
• Adicionais;
• Horas extras;
• Aviso prévio.

O valor acumulado fica em uma conta da caixa no nome do empregado. Há juros e correção monetária sobre os valores depositados no fundo. 

A conta é atualizada mensalmente, e o rendimento corresponde à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. 

Legalmente, esse dinheiro pertence ao Governo e só passa a ser, efetivamente, pertencente ao trabalhador mediante algum fato gerador que justifique seu saque. 

É possível sacar o saldo do FGTS em algumas circunstâncias específicas:

• Demissão sem justa causa;
• Compra de imóvel;
• Fim de contrato de trabalho por tempo determinado;
• Aposentadoria;
• Diagnóstico de algumas doenças;
• Falecimento do trabalhador, mediante alvará judicial.

Em casos de pedido de demissão ou de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, é permitido retirar o saldo do fundo depois que o trabalhador passa três anos sem trabalhar com registro em carteira.

Mas ainda é possível sacá-lo, caso se aposente, tenha diagnóstico de doença terminal ou deseje comprar um imóvel.

Quais as vantagens de usar o FGTS para comprar imóveis?

Se o seu cliente deseja investir em um imóvel, porém não tem o valor necessário para fechar a venda, utilizar o FGTS é uma ótima opção. Ele poderá utilizar o Fundo para dar entrada em um financiamento. 

O cliente também consegue reduzir o número de parcelas, diminuir o valor das prestações e pagar menos juros. Dependendo do valor, ele conseguirá taxas de juros ainda menores. 

Portanto, as principais vantagens de usar o FGTS na compra de imóveis são:

• Redução dos custos iniciais: O FGTS pode ser usado como parte do valor de entrada. Isso diminui o valor a ser financiado e os juros.
• Maior poder de negociação: Com o FGTS, o comprador pode oferecer mais dinheiro de entrada. Isso melhora a negociação do preço do imóvel.
• Acesso facilitado à casa própria: Usar o FGTS ajuda a reunir mais recursos para a compra. Isso torna mais fácil adquirir a propriedade desejada.

Além disso, usar o FGTS na compra de imóveis traz benefícios a longo prazo. Isso pode reduzir o financiamento imobiliário e permitir pagar o imóvel mais rápido. 

Quem pode utilizar o FGTS para adquirir um imóvel?

Qualquer cliente que tenha trabalhado com carteira assinada, de acordo com o regulamento CLT, por no mínimo três anos acumulados. 

Para ter acesso, o trabalhador deverá ter contribuído regularmente com o Fundo durante este período. 

Importante ressaltar que o período de trabalho não precisa ser contínuo e nem ser na mesma empresa, os três anos podem ser somados de acordo com o tempo de contribuição.

Para utilizar o FGTS, o cliente não poderá ter nenhum outro financiamento aberto em seu nome, nem ser proprietário de algum outro imóvel no município onde mora e/ou trabalha, incluindo municípios que integram a mesma região metropolitana e claro, ele deve ser o titular do imóvel que será financiado. 

Quando o cliente poderá retirar o FGTS?

Segundo o site da Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS pode ser sacado somente para compra de imóveis residenciais, já construídos ou em construção.

Também é possível fazer o uso do FGTS para a aquisição de imóvel da União em regime de ocupação/regularização fundiária e pagamento da remição do foro com consolidação do domínio pleno com o foreiro.

E como citamos anteriormente, ele pode ser utilizado para dar entrada no financiamento, de acordo com as normas do Sistema Financeiro de Habitação ou por outros programas do governo, também pode ser usado para abater contas ou quitar parcelas. 

Mas para usar o FGTS na amortização dos saldos devedores ou na quitação de parcelas, os pagamentos devem estar regularizados. 

Destacamos que o FGTS também pode ser usado para adquirir terreno e financiar a construção da casa própria. 

Sabendo destas informações, o cliente que desejar sacar o seu Fundo de Garantia para comprar um imóvel deve comunicar o seu banco ou financeira. Estes serão os responsáveis que comunicarão à Caixa Econômica Federal.  

Em seguida, depois de cumprir todos os pré-requisitos e exigências e a autorização for cedida, o valor será repassado para conta do vendedor do imóvel. 

Confira as principais regras para utilizar o FGTS na compra do imóvel:

Para o comprador:

• Mínimo de três anos de trabalho com carteira assinada (soma dos períodos trabalhados, consecutivos ou não). Não é necessário estar trabalhando com carteira assinada no momento;

• Não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Não pode ser proprietário de outro imóvel residencial ou da parte residencial de imóvel misto (metade residencial, metade comercial), concluído ou em construção, que esteja localizado no município onde reside ou trabalha e nem nos municípios da mesma região metropolitana;
• O valor da transação é limitado ao menor valor do imóvel: seja o de compra e venda ou o do laudo de avaliação do imóvel.  

Para o imóvel:

• O valor da avaliação do imóvel deve ser de até R$1.500.000,00;
• Deve ser designado para moradia do comprador, em caso de imóveis mistos, o FGTS pode ser usado somente para parte residencial e o valor desta parte deve constar no laudo de avaliação;
• Deve estar em condições habitáveis;
• Deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis, sem impedimentos de comercialização.
• O imóvel não pode ter passado por este tipo de transação na aquisição anterior, há menos de 3 anos.
• Ele precisa estar localizado onde o comprador reside ou trabalha há mais de 1 ano, nos municípios próximos ou que integram a mesma região metropolitana;
• Para os cônjuges que trabalham em municípios diferentes, a utilização do FGTS pode ser usada pelos dois para compra do imóvel que esteja localizado no mesmo município onde reside um deles ou onde os dois residem. Desde que o titular da conta esteja de acordo com as exigências. 

Existem limites para financiar o imóvel com FGTS?

Como já apontamos, o Fundo de Garantia pode ser usado nos financiamentos que estão de acordo com SFH  (Sistema Financeiro de Habitação), que por sua vez, financia propriedades de até R$ 1,5 milhão, seus juros são limitados a 12% e são parcialmente financiados com capital de poupança. 

Corretor ou profissional imobiliário, é importante que você e seu cliente estejam por dentro das legislações imobiliárias do estado onde o imóvel está situado, confira se o valor do imóvel corresponde a estas exigências e saiba se haverá a possibilidade de efetuar a transação. 

Como o cliente pode verificar o saldo do FGTS?

O cliente pode acessar o site da Caixa Econômica Federal e verificar o valor do seu FGTS utilizando o número do NIS (PIS/PASEP) e uma senha ou pode ir até uma agência da Caixa e apresentar o documento de identidade. 

Passo a passo para utilizar o FGTS na compra de um imóvel

Primeiro é preciso verificar se o imóvel escolhido atende os requisitos que citamos anteriormente, depois o cliente deve verificar o seu extrato do FGTS.

Em seguida, a instituição financeira escolhida para fazer o financiamento irá fazer uma avaliação do imóvel para conferir se o valor também está de acordo com os requisitos.

A partir daí, será necessário alguns documentos. Veja a seguir:

Documentação necessária para o uso do FGTS na compra de imóveis

Alguns documentos são necessários para sacar o Fundo de Garantia, já que eles servem para comprovar os pré-requisitos que apresentamos anteriormente. Eles são essenciais para que a transação seja realizada. 

Do comprador:

• Carteira de trabalho
• Extrato de conta vinculada ao FGTS
• Documento oficial de identificação (CPF, RG, Carteira de Motorista)
• Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato
• Declaração de Imposto de Renda (se for casado ou em união estável, apresentar também o do cônjuge)
• Contracheque atual
• Certidão de Casamento, para os casados

Do imóvel:

• Certidão de Matrícula  
• Cópia do IPTU

Dependendo do caso, podem ser solicitados outros documentos. Como informamos, depois da apresentação dos documentos, a Caixa deve aprovar a solicitação, o dinheiro passará direto para o vendedor, através de depósito bancário. 

O prazo para a transação é em média de cinco dias úteis, e todo o processo pode levar de 60 a 90 dias para ser finalizado. 

Processo de solicitação e liberação do saldo do FGTS

Com todos os documentos prontos, o cliente pode começar a solicitar o uso do FGTS para comprar o imóvel, ele deve seguir os seguintes passos:

Segundo o site da Caixa Econômica Federal, o cliente poderá solicitar o uso do FGTS pelo App Habitação CAIXA ou por telefone no 0800 104 0104 ou 4004 0104. 

O atendimento é de segunda à sexta-feira das 08h às 20h. Caso ainda não tenha utilizado o FGTS no contrato, é preciso reunir a documentação e entregar na Agência da CAIXA ou no Correspondente CAIXA Aqui mais próximo.

É importante ficar de olho nos prazos e nos requisitos da Caixa Econômica Federal. E após todo esse processo e da aprovação de todos os documentos, o contrato do financiamento pode ser assinado e o FGTS vai ser liberado.

Fonte: Utilização do FGTS na Casa Própria | CAIXA

Se o cliente tiver dívidas, ele pode sacar o FGTS?

Em relação ao saque do FGTS, não há empecilhos legais para quem possui dívidas. 

Mas é importante destacar que o nome comprometido no SPC ou SERASA pode ser um impedimento na hora de obter uma aprovação para empréstimos imobiliários ou financiamentos. 

Quantas vezes o cliente pode usar o recurso do FGTS para compra de imóveis?

Não há limite para quantas vezes o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia, desde que ele esteja dentro dos pré-requisitos. 

Por fim, utilizar o FGTS para compra de imóvel pode ser bem complicado para quem não entende os trâmites imobiliários e para quem não tem tempo de se dedicar a estas burocracias. 

Por isso é importante que corretores e outros profissionais imobiliários estejam cientes de todas as dúvidas que possam surgir em relação a estes processos. 

Para prestar um atendimento eficiente para o seu cliente e dar direcionamento na hora da compra da casa própria. 

Erros comuns ao utilizar o FGTS na aquisição de imóveis

Quando se usa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóveis, é importante evitar erros. 

Erros que podem causar atrasos e problemas burocráticos. Alguns desses erros podem até levar à perda do benefício. Vejamos quais são os principais erros a serem evitados:

1. Falta de planejamento: Muitos não se informam bem sobre as regras do FGTS para comprar imóveis. É muito importante conhecer os requisitos e limites para usar o FGTS corretamente.
2. Documentação incompleta: Sem os documentos necessários, como contratos e comprovantes de renda, a Caixa Econômica Federal pode atrasar ou negar o FGTS.
3. Escolha incorreta do imóvel: O imóvel escolhido pode não atender às regras do FGTS. Isso pode incluir imóveis para fins comerciais ou de investimento.
4. Problemas com o financiamento: O uso do FGTS e o financiamento imobiliário podem não combinar. Isso pode causar conflitos e atrasar a compra.
5. Informações desatualizadas: É importante ficar atualizado sobre as mudanças nas regras do FGTS para comprar imóveis.

Evitando esses erros, corretores e compradores podem ter um processo de compra mais fácil e eficiente. Assim, eles podem aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS.

O papel do corretor de imóveis no processo de uso do FGTS para compra de imóveis

Como corretor imobiliário, você é essencial para usar o FGTS na compra de imóveis. Você orienta seus clientes, garantindo que aproveitem bem esse benefício.

É importante que você esteja sempre atualizado sobre as regras do FGTS. Isso inclui saber os requisitos, documentos e como liberar os recursos.

Além disso, você precisa analisar a situação financeira do cliente. Isso ajuda a decidir se o FGTS é a melhor opção para o imóvel desejado. Você compara custos e benefícios do financiamento com o uso do FGTS.

Mostrar seu conhecimento sobre o FGTS e como usar o corretor fortalece sua imagem. Isso aumenta as chances de ganhar novos clientes.

Use o FGTS a favor das suas vendas como corretor

O trabalho do corretor de imóveis vai muito além de mostrar uma casa ou apartamento para pessoas interessadas na compra. 

Boa parte do seu atendimento também deve ser focada em aconselhar o potencial comprador. 

Para isso, o profissional deve estar preparado para tirar dúvidas relacionadas à compra do bem.

Também precisa trazer soluções para possíveis problemas, e o FGTS pode ser uma dessas soluções. 

Confira também nosso artigo sobre Permuta de Imóveis.