O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação popular, criado em 2009 pelo Governo Federal do Brasil. 

O objetivo do programa é garantir moradias dignas para famílias de baixa renda. Com a intenção de promover o bem-estar social e criar uma sociedade mais igualitária. 

O Minha Casa Minha Vida oferece às famílias de baixa renda a chance de financiar a compra ou a construção da casa própria com taxas de juros e parcelas mais baratas do que as que normalmente são ofertadas pelo mercado imobiliário.

Por conta destas iniciativas, o programa ajuda milhares de famílias brasileiras a realizar o sonho da casa própria. Com ele, os beneficiários adquirem mais segurança e uma moradia adequada que supra suas carências. 

Para fazer parte do Minha Casa Minha Vida, é necessário preencher alguns requisitos. 

Alguns exemplos das exigências do programa são: não ter recebido benefício de outro programa habitacional do governo, nem ter débitos com o Governo Federal, não ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial, entre outros.

Em 2021 o programa havia sido rebatizado com o nome Casa Verde e Amarela, mas em 2023, com a nova Presidência, o programa volta a se chamar Minha Casa Minha Vida, como no seu lançamento, em 2009.

Neste artigo iremos ver quais as possíveis mudanças realizadas no Programa Habitacional em 2023. Confira:

Quais as possíveis mudanças do Programa Minha Casa Minha Vida em 2023:

A nova presidência já deixou claro que quer retomar o Minha Casa Minha Vida e reestruturá-lo para atender efetivamente as famílias brasileiras de baixa renda. 

O novo Minha Casa Minha Vida também abrangerá reformas residenciais, urbanização de favelas, mais facilidade no financiamento para trabalhadores informais e construções perto dos centros urbanos.

A PEC de Transição, cujo objetivo foi ampliar o orçamento de 2023, teve como prioridade o Bolsa Família e o setor de habitação. 

A maior parte desta verba para habitação deve ir para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Para quem ainda não está familiarizado com este termo, este fundo visa bancar a construção de casas populares. 

Em 2023 o Governo Federal quer oferecer condições de financiamento mais acessíveis, também quer estabelecer incentivos fiscais para a aquisição de imóveis, com isenção de impostos e taxas municipais.

Outra grande novidade do Programa é a ampliação em relação às áreas urbanas, com o objetivo de revitalizar principalmente as regiões mais desfavorecidas no que se refere à infraestrutura. 

Sendo assim, serão disponibilizados recursos para a construção das moradias populares, melhorias nos equipamentos públicos e também serão implementados projetos de desenvolvimento social.

Atualmente o programa habitacional atende somente as famílias que conseguem contratar um financiamento, através dos recursos e subsídios do FGTS.

Por esse motivo, estima-se que o déficit habitacional no Brasil é de 5,9 milhões de domicílios. Então neste ano, o programa irá direcionar-se às famílias mais pobres, onde o déficit é maior e as famílias não têm condições de fazer um financiamento. 

O que podemos afirmar é que a política habitacional do país terá uma atenção especial do Governo Federal, já que foi a segunda mais beneficiada pela ampliação do Orçamento de 2023, através da PEC de Transição.

Com as falas do novo Presidente, o Governo Federal deve voltar às origens do Programa Habitacional. Com sua reestruturação focada nas famílias mais pobres.

Vale ressaltar que apesar do Programa dar prioridade às famílias de renda mais baixa, ele não deixará de lado as famílias de classe média. 

Portanto, os financiamentos feitos através do FGTS ainda poderão ser realizados, e as taxas de juros mais baixas para as regiões Norte e Nordeste também serão mantidas. 

Segundo o Jornal O Globo, as principais mudanças serão:

Reforma de residências:

O novo Minha Casa Minha Vida terá como um dos seus objetivos auxiliar as famílias mais pobres na reforma de suas casas, com ajuda no financiamento da compra de materiais de construção. Para isso, o Governo quer formar parcerias com os estados e também com as prefeituras. 

Urbanização das favelas:

Outro ponto fundamental levantado na reestruturação do programa habitacional, foi a urbanização e regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas de maneira desordenada e sem infraestrutura. 

Para esclarecer, estes processos visam transformar os loteamentos irregulares e favelas em bairros, como forma de garantir aos moradores uma moradia digna, melhor acesso à cidade, ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação pública entre outros serviços básicos que são oferecidos nas outras áreas das cidades.

Moradias em centros urbanos:

As moradias em centros urbanos é outro ponto levantado pelo novo Governo, o objetivo neste caso é recuperar imóveis públicos abandonados, construir novos projetos em terrenos que estejam vazios, mas que estão nas áreas da cidade que têm mais infraestrutura.

Vale lembrar que estas mudanças devem começar a ser colocadas em prática este ano, mas que podem levar um tempo para serem realmente implementadas, já que são objetivos complexos que envolvem muitos investimentos.

Faixas de renda:

Em relação às faixas de renda que são beneficiadas pelo programa, no site do Governo Federal elas estão apresentadas da seguinte forma:

Faixa 1: Até R $1.800,00 – Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R $270,00, sem juros.

Faixa 1,5: Até R $2.600,00 – Até R $47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano.

Faixa 2: Até R $4.000,00 – Até R $29.000,00 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano.

Faixa 3: Até R $9.000,00 – 8,16% de juros ao ano.

No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser de até R $78.000,00.

Fonte: Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — Português (Brasil)

Exigências para participar do Minha Casa Minha Vida:

O beneficiário precisa estar dentro de umas das rendas citadas acima e também NÃO PODE:

• Ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial;
• Ter recebido benefício de outro programa habitacional do Governo;
• Estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
• Ter débitos com o Governo Federal.

Fonte: Governo Federal.

Por fim, se estes planos do novo Governo para o Minha Casa Minha vida se concretizarem, será um grande avanço para as famílias de baixa renda que terão uma moradia digna e poderão a partir disso se desenvolver e ter uma maior participação na sociedade.

E claro, o mercado imobiliário como um todo receberá novos investimentos e deverá se adaptar às próximas mudanças, sempre visando prestar o melhor atendimento e estar informado para esclarecer as dúvidas dos clientes.

Importante lembrar que corretores e imobiliárias devem se manter atentos aos avanços do mercado imobiliário, assim como as leis imobiliárias e novas mudanças nos projetos do Governo.

Leia também: Regras para utilizar o FGTS na compra de um imóvel.