Ser um corretor de imóveis exige muita dedicação e comprometimento. O profissional imobiliário deve ser antes de tudo ético e responsável. Já que lida com o sonho de muitas pessoas, além de ser encarregado de negociar bens de alto valor. 

Para fortalecer ainda mais esta carreira e dar mais credibilidade para a profissão, existem Leis que regulamentam estes profissionais. Assim como um código de ética da corretagem. 

Estas diretrizes tratam dos deveres e direitos dos corretores e outros profissionais do mercado imobiliário. E todas elas são pautadas na ética e transparência das negociações imobiliárias. 

A legislação também busca evitar problemas, tanto para corretores, quanto para os clientes. 

A Lei nº 6.350 foi feita para regulamentar a profissão do corretor de imóveis e serve como mecanismo de segurança para garantir que as negociações de compra, venda e aluguel de imóveis sejam justas.

De acordo com as diretrizes, algumas coisas são proibidas. Como: ir contra os interesses do cliente, publicar um imóvel sem a devida autorização dos proprietários, entre outras coisas.

Importante ressaltar também que a Lei diz que a formação para atuar como corretor de imóveis é obrigatória. Podendo ser o curso Técnico de Transações Imobiliárias ou outro curso superior semelhante que seja credenciado pelo MEC. 

Também é necessário que o corretor cumpra o estágio imobiliário e se registre no CRECI do seu estado de atuação. 

Destacamos que além de conhecimentos e técnicas em vendas adquiridos através do curso para corretores, é de extrema importância que os corretores de imóveis saibam sobre direito imobiliário e os conceitos que abrangem essa profissão.

Isso porque, estar atento à legislação que rege o mercado é essencial para atuar com sucesso. Além de transmitir credibilidade e profissionalismo para quem está precisando do seu serviço.

Por isso, neste artigo você encontrará os direitos e deveres que todo corretor imobiliário precisa saber para ter mais autonomia e autoridade ao se comunicar com clientes.

O que é direito imobiliário?

O direito imobiliário é uma área do direito relacionado às regulamentações imobiliárias, assim como direitos e deveres de proprietários, locatários, compradores, corretores de imóveis, entre outros. 

Esta área do direito costuma abranger uma variedade de questões legais, como aquisição e transferência de propriedades, contratos de compra e venda, aluguel, financiamento imobiliários, regularização fiduciária, etc…

Seu principal objetivo é regular e proteger os direitos e interesses das partes envolvidas nas transações imobiliárias, para garantir segurança jurídica e a estabilidade do mercado imobiliário. 

Vale ressaltar que as Leis imobiliárias e outros regulamentos podem variar de acordo com o estado e município, em todo caso é necessário consultar a legislação do local de atuação do corretor ou onde será realizada as transações. 

Importante lembrar que para se destacar em meio a concorrência é fundamental que você tenha entendimento de alguns conceitos relacionados à profissão do corretor de imóveis.

E como o direito imobiliário é um segmento do direito privado que estuda as relações jurídicas e de direito relacionados com a compra, venda e diferentes negociações de imóveis, é muito válido que o corretor esteja por dentro deste assunto.

Além disso, estudar sobre ele é essencial para ter assertividade na elaboração e solicitação de documentos, evitando possíveis erros e agilizando todo o processo de finalização do negócio. 

Isso irá garantir mais segurança e um bom relacionamento com os clientes.

Quais são os direitos e deveres dos corretores imobiliários?

O corretor de imóveis, assim como diversos profissionais, possui direitos e deveres estabelecidos pelas Leis e regulamentos da profissão. 

A regulamentação pode variar de acordo com o país e estados, mas de modo geral os direitos e deveres dos corretores de imóveis tem relação com a Lei de corretagem (6.530). 

Ela foi sancionada em 1978 e regulamenta o exercício da profissão do corretor de imóveis. São exemplos a serem destacados:

Deveres do corretor de imóveis:

Ética profissional: 

O corretor deve agir com ética e honestidade, protegendo os interesses do cliente e respeitando as Leis e regulamentos da corretagem. Ou seja, ele deve recusar fazer a transação de um imóvel considerado ilegal ou imoral.

Transparência a respeito do imóvel: 

O corretor deve ter cuidado em suas atividades, isso significa que ele precisa buscar informações precisas sobre os imóveis para passar ao cliente, verificando sua documentação e sendo cuidadoso em todo o processo de compra, venda, locação ou permuta. O corretor também não deve omitir nenhum detalhe que possa prejudicar ou trazer riscos ao cliente. 

Representar os interesses do cliente: 

O profissional da corretagem deve representar e respeitar os interesses do cliente, agindo de acordo com as instruções e tomando as medidas necessárias para proteger os direitos do consumidor. 

Exigência de curso superior: 

Para que o profissional não incorra no exercício ilegal da profissão, há a exigência de que ele conclua um curso superior de ciências imobiliárias ou um curso técnico em transações imobiliárias; o curso dará o conhecimento necessário para ele atuar como corretor. 

CRECI: 

É necessário ter um registro no CRECI no Estado em que o corretor reside.

Provar a assistência: 

Para receber a comissão, o corretor deve provar que efetuou a intermediação da venda ou locação de um imóvel. 

Existem diversas maneiras de obter essas provas, seja através de conversas no WhatsApp, e-mails, mas a principal é a ficha de visita do imóvel. Ela é um comprovante de que o corretor foi até o imóvel junto do cliente.

Atendimento ao cliente: 

O corretor deve prestar um atendimento qualificado aos seus clientes, esclarecer dúvidas, fornecer informações corretas e agir de maneira profissional. 

Direitos do corretor de imóveis:

Acesso a informações: 

O corretor tem direito a acessar as informações sobre os imóveis disponíveis no mercado, como valores, condições de venda ou locação, entre outras informações para ele exercer a profissão. 

Contrato de prestação de serviços: 

Também é direito do corretor fazer o contrato de prestação de serviços com seus clientes, estabelecendo as condições de trabalho, deveres e responsabilidades tanto dele, quanto do cliente. 

Autonomia:

Mesmo que exista uma associação com imobiliária, o corretor de imóveis tem sua própria autonomia.

Reconhecimento profissional:

É direito do corretor de imóveis ter sua profissão valorizada e regras esclarecidas da maneira mais clara e transparente possível. Ou seja, ele tem o direito de ser reconhecido como profissional e de exercer suas atividades de acordo com a legislação.

Remuneração e liberdade para escolher sua comissão:

Primeiramente é direito do corretor receber uma comissão ou remuneração previamente acordada pela intermediação na compra, venda, locação ou permuta de imóveis.

Os órgãos reguladores da profissão da corretagem, o CRECI e o COFECI fizeram uma tabela com um valor mínimo e máximo para a comissão do corretor de imóveis. 

Porém fica a critério do corretor, como profissional autônomo colocar o valor nos seus serviços de acordo com a região que atua. 

Mas claro que o valor da comissão deve estar em concordância com a média do mercado imobiliário. Nem tão alto para não perder clientes e nem tão baixo para não desvalorizar a profissão. 

Importante destacar que a média da comissão varia dependendo do imóvel que está sendo negociado e do tipo de serviço que está sendo realizado. Mas normalmente a média é de 6%.

Outro ponto é que a comissão deve ser paga independente do resultado da transação. Desde que seja provado que o corretor intermediou a negociação e que a ruptura não está relacionada a uma má prestação de serviço dele.

Por isso é importante que o profissional faça um contrato especificando o serviço prestado e com cláusulas para proteger seus direitos. 

Estes são os principais direitos e deveres do corretor de imóveis. É importante que o profissional saiba o que pode fazer e o que não pode, para exercer a profissão de maneira digna. 

A importância do corretor de imóveis conhecer seus direitos e deveres:

Atuação profissional adequada:

Conhecer seus direitos e deveres enquanto corretor, permite ao profissional exercer suas atividades conforme as Leis e regulamentos, isto também contribui para o desenvolvimento de uma imagem confiável, boa reputação e uma carreira sólida no mercado imobiliário.

Proteção legal:

Tendo conhecimento sobre seus direitos e deveres, o corretor também pode se proteger legalmente em caso de litígio ou conflitos judiciais. E principalmente, o corretor pode evitar problemas legais, agindo de maneira correta.

Transparência e ética:

Nos deveres do corretor citamos estes fatores, portanto o corretor que sabe seus deveres e conhece o regulamento que rege a profissão trabalha com mais transparência e ética. 

Isso significa tratar os clientes de forma justa, respeitar os interesses das partes envolvidas nas transações e cumprir suas obrigações legais.

Relações profissionais saudáveis: 

Conhecendo seus direitos e deveres, o corretor estabelece relações profissionais muito mais saudáveis com clientes e colegas. Ou seja, ele compreende os limites da sua atuação, aprende a fazer uma negociação justa e saberá solucionar conflitos. 

Credibilidade e confiança:

Um corretor que está ciente de seus direitos e deveres também transmite mais confiança e credibilidade aos clientes e outros envolvidos nas negociações imobiliárias. 

Consequentemente, isso resulta em melhores oportunidades e no fortalecimento da sua imagem profissional.

Portanto, é fundamental que o corretor leia toda a Lei nº 6.530 para entender essa regulamentação que rege a corretagem e quais os órgãos que a fiscaliza. Pois é através deles que seus direitos e deveres poderão ser exercidos. 

Reforçamos também a importância de ler o Código de Ética do Corretor de Imóveis, que serve como um guia de conduta da corretagem e também é pautado na transparência e segurança do profissional imobiliário e do cliente.

Agora que você já sabe o que é direito imobiliário e os direitos e deveres de todo corretor de imóvel.

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