Diversas são as situações em que o FGTS pode ser sacado, como demissão por justa causa, aposentadoria, dentre outras. Há situações que o trabalhador pode sacar o fundo, mesmo estando trabalhando. Neste caso, uma das situações mais comuns é para adquirir um imóvel. É importante ter muita atenção na hora de utilizá-lo para esse fim, pois existem algumas regras para o processo.

O primeiro ponto é que o FGTS não pode ser usado para investimento como a compra de um imóvel comercial, ou seja, só pode ser utilizado para compra de uma moradia. Outro ponto, atrelado a este, é que será preciso ser proprietário do imóvel para usar o FGTS. Com isso, a ideia de sacar o fundo para comprar um imóvel para um terceiro está dispensada. Em contrapartida, o fundo pode ser somado com o fundo de um terceiro, desde que os todos os envolvidos estejam constando como proprietários da moradia.

Regras para o uso do FGTS

• Quem pretende utilizar o FGTS não pode ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em nenhum lugar do Brasil.
• Trabalhar ou residir no município (ou região metropolitana) em que o imóvel a ser comprado se encontra.
• Quando decidir o município que irá residir (caso trabalhe e resida em municípios diferentes), não pode ser proprietário de nenhum imóvel residencial no município.
• O imóvel é destinado à moradia do trabalhador, logo, deve ser residencial e urbano.
• O valor máximo do imóvel deve ser de R$ 750 mil (DF, MG, RJ e SP) e R$ 650 mil nos demais estados.
• A pessoa que for usar o FGTS para financiar algum imóvel, deverá possuir, no mínimo, três anos de carteira assinada, não precisando ser anos contínuos.
• Não é permitido usar o fundo quando o imóvel já foi financiado (mesmo que por outra pessoa) nos últimos três anos.
• Também não é permitido usá-lo para regularização de parcelas atrasadas de um financiamento imobiliário, por meio de um banco.

Documentos necessários

• Documentos pessoais, tais como, RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e certidão de nascimento, ou caso seja casado, de casamento.
• Documentos do imóvel, tais como, Certidão de Matrícula e cópia do IPTU. Referida certidão deve ser solicitada no respectivo CRI (Cartório de Registro de Imóveis).
• Planta baixa, ou croqui, com as medidas do imóvel.

Quer saber mais sobre como utilizar seu FGTS? Veja em:  Texto: Equipe Blog da Lopes