Tudo que você precisa saber sobre o Casa Verde e Amarela.

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Atualizado em

O programa habitacional Casa Verde e Amarela é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida. Esta nova versão possui o mesmo objetivo, que é impulsionar as famílias de baixa renda, para que elas possam adquirir uma moradia. 

O nosso país possui um déficit habitacional, o que significa que existem inúmeras famílias que vivem em lares precários ou que não possuem moradia. 

Pensando nisso, o Governo Federal criou um programa para estimular estas famílias a conseguirem comprar sua casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas, o programa Casa Verde e Amarela, também conta com a regularização fundiária, melhorias habitacionais e locação social.

Segundo o Governo Federal, entre 2019 e 2022 foram entregues mais de 1,25 milhão de moradias. Desta forma, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas. 

Quais as principais mudanças em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Duas pessoas segurando uma casa em miniatura.

Uma das principais modificações foi a quantidade de faixas de renda para delimitar a população. No programa anterior havia quatro faixas, com a primeira faixa isenta de juros. Atualmente, nenhuma faixa possui isenção de juros.

No Programa Casa Verde e Amarela existem cinco faixas de renda, cada uma delas possui condições de financiamentos diferentes. As taxas de juros são a partir de 4,25% para cotistas do FGTS das regiões Norte e Nordeste. 

Confira as faixas de renda das famílias:

Homem fazendo cálculos numa calculadora
  • Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00: Você pode adquirir seu imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% a.a. 
  • Famílias com renda bruta de R$ 2.400,01 até R$ 2.600,00: A taxa de juros nominal do seu financiamento pode chegar até 5,25% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% a.a. 
  • Famílias com renda bruta de R$ 2.600,01 até R$ 3.000,00: A taxa de juros nominal do seu financiamento pode chegar até 6% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% a.a. 
  • Famílias com renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00: A taxa de juros nominal do seu financiamento pode chegar até 7% a.a. e, para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% a.a. 
  • Famílias com renda bruta de R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00: Para essas famílias, na aquisição da casa própria, é disponibilizada taxa de juros nominal de 7,66% a.a4 e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% a.a.4.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Modalidades do Programa

Imagem de um prédio visto de cima para baixo

Financiamento de Imóveis

O beneficiado pelo programa pode financiar o seu imóvel com os recursos do FGTS e ele terá até 30 anos para pagá-lo. As taxas de juros e outros descontos serão de acordo com a faixa em que ele se encontra, valor e localização do imóvel.

Informações importantes:

  • O desconto em caso de financiamento pode chegar até R$47,5 mil.
  • O imóvel deve valer no máximo R$264.000,00.
  • O imóvel poderá ser novo, usado ou em construção em área urbana. 

Famílias com renda mensal até R$ 7 mil poderão contratar o programa de forma individual ou através de construtoras ou por uma entidade organizadora, sendo que esta deve estar associada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal. 

Uma ótima notícia foi que a Caixa anunciou em março de 2022, uma linha de crédito imobiliário voltada para adaptação e reforma de imóveis para pessoas com deficiência. 

Sobre a linha de crédito para PCDs:

  • O crédito também é oferecido com os recursos do FGTS, para quem possui uma renda bruta mensal de até R$3 mil.
  • O valor máximo de crédito é de R$50 mil e é limitado a 80% do orçamento da obra.
  • O prazo para pagar o financiamento é de 240 meses. 

Regularização fundiária

O objetivo desta modalidade é garantir às famílias de baixa renda, o direito real sobre o lote. O valor cobrado para esta regularização será de acordo com a renda familiar. Exemplo: Uma família com renda bruta mensal de até R$ 2 mil, pagará uma parcela única de R$50 para que seu lote seja regularizado.

Para acessar essa modalidade do programa, a família precisa se registrar no CadÚnico, não possuir outros imóveis e ter mais de 18 anos. 

Locação social

Esta modalidade tem o objetivo de ajudar as famílias que têm mais de 30% da sua renda voltada para o pagamento de aluguel.

Segundo o Governo Federal, em dezembro de 2021, os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia e a Caixa Econômica Federal assinaram, com a Prefeitura do Recife, termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil.

A previsão é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro de Recife. 

Programa Parcerias

A modalidade parcerias tem o objetivo de reduzir ou zerar o valor de entrada de um imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

O benefício é fornecido por meio de uma compensação mínima de 20% do valor do residencial (que pode incluir o terreno) por parte dos Estados e municípios. Esta contribuição é somada aos recursos do FGTS.

Os entes públicos que queiram filiar-se ao programa de parcerias, deve firmar um termo de adesão junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR. Deverá apresentar uma proposta para uma instituição financeira habilitada para operar os financiamentos habitacionais com auxílio do FGTS.

Pró-Moradia

A Pró-Moradia oferece habitação adequada para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Através desta modalidade o programa Casa Verde e Amarela apoia os Estados e municípios na realização de empreendimentos e outras ações para urbanizar e regularizar assentamentos impróprios, utilizando os recursos do FGTS.

As propostas devem ter um valor de financiamento mínimo de R$1 milhão e no máximo de R$50 milhões. A instituição pública, ou seja, os municípios e Estados devem aportar no mínimo 5% do valor do investimento total. 

Protótipos de Habitação de Interesse Social

Estes protótipos consistem em empreendimentos habitacionais para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil. 

Estes empreendimentos devem ser menores (no máximo 200 unidades), também devem visar a criação de alternativas para reduzir custos dos condomínios, e as famílias devem ser selecionadas no início do projeto, para que possam acompanhar e fiscalizar o andamento das obras de suas casas. 

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Fundo Garantidor de Habitação Popular

No dia 25 de abril de 2022, uma medida provisória foi criada para que o Fundo Garantidor de Habitação Popular do Minha Casa Minha Vida fosse estendido para os financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela.

Para quem ainda não está familiarizado com este fundo, ele foi criado para proteger o sistema financeiro das inadimplências dos financiamentos do programa anterior. 

Cuidados com as vendas pelo Programa Casa Verde e Amarela.

O programa habitacional tem um papel crucial nas vendas de imóveis por imobiliárias e corretores. Segundo o CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) o programa Minha Casa Minha Vida teve uma participação significativa de 55,6% no total dos lançamentos imobiliários apurados no segundo trimestre de 2021.

Mas nem tudo são flores, mesmo com a facilidade de financiamento, alguns clientes não têm condições de pagar por ele, mesmo com juros baixos e outros recursos. Sendo assim, ele ficará inadimplente e pode desistir do contrato, o que é uma perda para todos os envolvidos na transação.

Por isso verifique todos os critérios que o qualificam como beneficiário. 

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