O Programa Minha Casa Minha Vida é um Programa do Governo Federal e tem como principal objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. 

Nosso país, infelizmente possui um déficit habitacional, o que significa que existem inúmeras famílias que vivem em lares precários ou que não possuem moradia. 

E esta situação não é de hoje, há muitos anos a população brasileira vem sofrendo com esta realidade e foi justamente pensando em reverter este cenário que o Programa Minha Casa Minha Vida foi idealizado.

O Programa habitacional foi criado em 2009, durante o segundo mandato do Governo Lula. Vale lembrar que ele passou por uma reformulação durante o Governo Bolsonaro, onde foi chamado de Casa Verde e Amarela. 

Porém, em 2023, com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, o Programa voltou a ter o nome inicial. 

Apesar das mudanças, o objetivo do Programa continua o mesmo, ele é destinado a famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria e que ainda não tenham recebido benefícios habitacionais do Governo. 

O Minha Casa Minha Vida oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado e facilita a compra de moradias populares e conjuntos habitacionais.

Porém para que a pessoa possa ser atendida pelo Programa, ela deve preencher alguns requisitos sociais e de renda e não possuir um imóvel em seu nome. 

Segundo o Governo Federal, o Programa foi retomado em 14 de fevereiro de 2023 e na ocasião foram entregues 2.745 unidades habitacionais. 

E durante o ano de 2023 foram entregues mais de 10 mil unidades habitacionais em 37 empreendimentos e foram retomadas mais de 16 mil unidades em 48 empreendimentos. 

A previsão era entregar mais 9 mil e retomar a construção de 21 mil unidades e até 2026, o Programa tem como meta contratar 2 milhões de moradias. 

Saiba mais sobre as novidades do Programa e como ele está funcionando atualmente:

Novidades do Minha Casa Minha Vida:

O Programa já anunciou o retorno da Faixa de Renda 1, que agora é destinada às famílias com renda bruta de até R $2.640. E até 50% das unidades financiadas e subsidiadas serão voltadas para essa parcela da população. 

O subsídio oferecido para essa faixa de renda também é bem alto, podendo variar de 85% a 95% do valor do imóvel. 

A locação social também foi ampliada e será mais inclusiva, haverá a possibilidade de adquirir moradia urbana usada e famílias em situação de rua também poderão participar do Programa. 

Os empreendimentos construídos através do Programa ficarão próximos a comércios e outros serviços públicos, ou seja, estarão melhor localizados, e terão melhor infraestrutura nos arredores. 

Segundo o Governo, as obras que estavam paralisadas também serão retomadas. Além disso, há novas melhorias, como o aprimoramento das especificações dos imóveis, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio. 

O foco também está na qualidade de vida das famílias, por isso os imóveis contratados serão construídos com varanda nos apartamentos, ganchos para redes e estrutura para instalação de ar-condicionado.

Valor do imóvel

O valor do imóvel também foi ampliado, ele agora contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade  e com a faixa de renda para qual será destinado.

Faixa 1: O valor da unidade habitacional subsidiada pode chegar a R$170 mil;

Faixa 1 e 2: Unidades habitacionais financiadas podem chegar a R$264 mil; 

Faixa 3: Unidades habitacionais financiadas podem chegar até R$350 mil.

Para os Minha Casa Minha Vida rural: O valor máximo para novas moradias pode chegar a R$75 mil e para melhorias o valor é até R$40 mil.

O novo Programa prevê cinco linhas de ação:

• Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
• Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas;
• Provisão de lotes urbanizados;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

As faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida (MCMV):

Como já citamos, o Programa Minha Casa Minha Vida utiliza faixas de renda para categorizar os benefícios oferecidos. 

Então o Programa é voltado para residentes de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R $8 mil e para as famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R $96 mil. 

Lembrando que estes valores não levam em conta outros benefícios temporários assistenciais ou previdenciários.

A divisão das faixas de renda são feitas da seguinte forma:

Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$2.640;
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$2.640,01 a R$4.400;
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$4.400,01 a R$8.000. 

Para famílias residentes em áreas rurais:

Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$31.680,01 até R$52.800;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$52.800,01 até R$96.000.

Lembrando que as rendas citadas acima não consideram benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como: 

• Auxílio doença;
• Auxílio-acidente; 
• Seguro-desemprego; 
• Benefício de Prestação Continuada (BPC); 
• Bolsa Família.

Também serão isentos de prestações os beneficiários do BPC e Bolsa Família que pertençam a Faixa 1 de renda, ou seja as pessoas dessa faixa que possuem esses benefícios terão o imóvel gratuito, eles serão atendidos através das unidades habitacionais subsidiadas e financiadas.

Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas.

Saiba mais: Guia dos Beneficiários – Programa Minha Casa Minha Vida

Também serão priorizados o atendimento de famílias:

• Que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Em situação de risco e vulnerabilidade;
• Em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Em situação de rua.

Vale ressaltar que as habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Cada faixa de renda possui um subsídio diferente, as da faixa 1, contam com a maior porcentagem de subsídio, como já mencionamos, ele pode chegar até 95% do valor do imóvel. 

As famílias das faixas 2 e 3 não recebem subsídio, mas contam com as taxas de juros abaixo do mercado e prazos para pagamento maiores do que normalmente é oferecido nos demais financiamentos imobiliários.

Como as famílias podem participar do Programa Minha Casa Minha Vida:

Para as famílias da Faixa 1:

• As famílias devem se inscrever no plano de moradias do Governo (pode ser feito através da prefeitura da cidade);
• A Caixa Econômica Federal deve validar os dados e as famílias aprovadas serão informadas das datas do sorteio das unidades habitacionais;
• Os sorteios acontecem quando não há unidades suficientes para atender a todas as famílias inscritas;
• Quando a família for selecionada para receber o imóvel, ela será notificada sobre a data e o que mais for necessário para assinatura do contrato de compra e venda.
• Por fim, quando está tudo aprovado, a família assina o contrato do financiamento.

Critérios exigidos para as famílias da Faixa 1:

• A família deve possuir renda mensal bruta de até R$ 2.640;
• A família não pode contar com nenhum benefício habitacional municipal, estadual ou federal;
• Nenhum membro da família pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• A família não pode usufruir de descontos habitacionais financiados pelo FGTS;
• A família não pode ter recebido descontos para ajudar na compra de material de construção, seja para concluir, ampliar, reformar ou melhorar um imóvel;
• Para a inscrição no plano de moradias do Governo na Prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, podendo ser exigidos outros documentos, como comprovantes de renda, etc.

Para as famílias da Faixa 2 e 3:

• A renda bruta mensal da família não pode passar de R$ 8 mil;
• Ela pode escolher entre fazer o financiamento através da Caixa ou da entidade organizadora participante do Programa;
• Se a família já souber o imóvel que deseja, ela pode fazer a simulação de financiamento habitacional;
• Nesta simulação, tem que informar o tipo de financiamento, valor do imóvel (ou valor aproximado), localização, dados pessoais e a renda mensal bruta da família;
• O simulador irá mostrar os prazos, valor máximo de entrada e do financiamento (é possível verificar os juros e fazer comparações, etc…);
• Caso a família deseje prosseguir com o processo, algum membro responsável deve ir até a agência da Caixa e entregar a documentação exigida;
• Com a aprovação e validação dos documentos apresentados, o cliente poderá assinar o contrato de financiamento.

Modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida:

FAR (faixa 1): 

A família é indicada pelo ente público local;

Entidades (faixa 1): 

A família é indicada por entidade organizadora privada sem fins lucrativos;

Rural (faixa 1): 

A família é indicada por entidade organizadora pública ou privada sem fins lucrativos,

FNHIS (faixa 1): 

A família é indicada pelo ente público local;

Pró-Moradia (faixa 1):  

A família é indicada pelo ente público local;

FGTS Cidades (faixas 1 e 2): 

A família é indicada pelo ente público que oferece a contrapartida e deve ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional;

FGTS (faixas 1, 2 e 3): 

A família deve procurar um imóvel de sua preferência e ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional, como já citamos.

Nas modalidades FAR, FNHIS e Pró-Moradia o atendimento pode ser estendido à faixa 2 de renda em casos de reassentamento ou provenientes de área de risco, de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecidos pela União.

Documentos necessários para participar do MCMV:

Documentos pessoais:

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda dos últimos três meses (como holerite, extrato bancário ou declaração de Imposto de Renda);
• Certidão de nascimento/casamento/divórcio e, se for o caso, comprovante de recebimento de benefício social;

Os documentos do imóvel (imóveis prontos):

• Escritura definitiva ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
• Certidões negativas de débitos municipais; estaduais e federais;
• Matrícula atualizada do imóvel.

Documentos do imóvel (imóveis na planta):

• Contrato de compra e venda registrado em cartório;
• Matrícula atualizada da obra;
• Memorial descritivo do empreendimento;
• Comprovante de aprovação do projeto pela prefeitura;
• Comprovante de pagamento das taxas e impostos municipais;
• Declaração de inexistência de ônus reais sobre o imóvel;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART).

Os imóveis do Programa MCMV podem ser vendidos após a entrega aos beneficiários?

Na Faixa 1 Subsidiado, os beneficiários permanecem vinculados ao imóvel, até a quitação sem poder vendê-lo. Mas após esse período, o imóvel passa a ser de propriedade da família e portanto pode ser vendido. 

Vantagens do Minha Casa Minha Vida:

O Programa Minha Casa Minha Vida já beneficiou milhares de famílias brasileiras. Tornou possível o sonho da casa própria para muitas pessoas que não tinham condições de adquirir um imóvel. 

Durante todos esses anos de existência, o Programa Habitacional vem oferecendo melhores condições de financiamento, oferecendo descontos e taxas abaixo do mercado, e dando a oportunidade de utilizar o FGTS para facilitar ainda mais o financiamento.

Os participantes do Programa podem comprar um imóvel novo, usado e até na planta nas áreas urbanas, ou seja, em uma localização com infraestrutura e com cenários mais favoráveis para uma vida digna.

O Programa Habitacional também conta com um atendimento personalizado para cada Faixa de Renda e de acordo com cada tipo de financiamento.

Além disso, o MCMV oferece a reforma e adaptação do imóvel para famílias que tenham integrantes PcD (Pessoas com Deficiência).

E claro, o Minha Casa Minha Vida leva em consideração a acessibilidade e sustentabilidade em todos os projetos, obras e serviços.

Isso significa que as unidades habitacionais são adaptáveis e acessíveis para todos e devem respeitar a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática. 

Por isso é utilizado sempre que possível fontes de energia renováveis, equipamentos que utilizam menos energia, materiais de construção mais sustentáveis e até mesmo derivados do processo de reciclagem.

É importante que corretores de imóveis e imobiliárias conheçam este Programa e tudo que ele oferece ao cliente, porque muitos irão procurá-lo querendo saber como ele funciona e o que é necessário para participar. 

Leia também: Certidões necessárias para a venda de imóveis – Blog Tecimob

A fonte de informações para este artigo foi o site oficial do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.