Como um profissional do mercado imobiliário, é essencial que você, corretor de imóveis, esteja familiarizado com as certidões negativas de imóvel necessárias durante o processo de negociação imobiliária. 

Essas certidões são documentos cruciais que atestam a inexistência de débitos e ônus relacionados ao imóvel, garantindo a segurança jurídica da transação imobiliária e a venda de imóveis.

Neste artigo, iremos abordar os principais tipos de certidões negativas de imóvel que são necessárias durante a venda de imóveis. 

Além disso, discutiremos a importância dessas certidões no mercado imobiliário e as etapas necessárias para obtê-las, a fim de garantir o sucesso de suas negociações imobiliárias e cumprir com as exigências das leis imobiliárias.

O que são certidões negativas de imóvel?

As certidões negativas de imóvel são documentos importantes no processo de compra e venda de imóveis. 

Elas atestam a inexistência de débitos e ônus relacionados a um determinado imóvel, garantindo a segurança jurídica da transação imobiliária. 

Essas certidões são emitidas por órgãos públicos responsáveis, como prefeituras, tribunais e cartórios, e são essenciais para a negociação imobiliária e a venda de imóveis.

Por que elas são importantes na compra e venda de imóveis?

As certidões negativas de imóvel são fundamentais na transação imobiliária porque asseguram que o imóvel está livre de quaisquer débitos ou ônus, como impostos, taxas, financiamentos ou outras obrigações. 

Essa garantia é crucial tanto para o comprador quanto para o vendedor, pois protege os interesses de ambas as partes, evitando possíveis problemas futuros e garantindo a segurança da negociação.

Certidões negativas necessárias para a venda de imóveis em relação ao vendedor e ao comprador:

Ao realizar uma transação imobiliária, é essencial que o corretor de imóveis esteja ciente dos principais tipos de certidões negativas que devem ser solicitadas e verificadas. 

Confira quais são as certidões negativas que o comprador ou vendedor devem retirar:

Certidão negativa de débitos trabalhistas

A Certidão Negativa relacionada a processos trabalhistas garante a inexistência de registro do proprietário do imóvel nas bases processuais do Tribunal Trabalhista. 

Para emitir a certidão o sistema procura os dados do SUAP (Sistema Unificado de Acompanhamento de Processos) e do PJE-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho).

Caso haja alguma pendência no nome do proprietário do imóvel, a solicitação será negada.

Certidão negativa da Justiça Federal e Certidão negativa de Ações Cíveis

A certidão negativa de débitos e a certidão negativa de ações cíveis são documentos emitidos pela Receita Federal que comprovam que a pessoa não possui qualquer débito junto aos órgãos públicos. 

Ou seja, não existem ações civil, criminal ou federal em seu nome. 

Certidão negativa das ações da Fazenda Estadual

As declarações negativas relacionadas à Fazenda Estadual são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do seu estado. Você pode conferir se no seu estado esse serviço é oferecido online.

Certidão negativa das ações da Fazenda Municipal

Esta certidão pode ser retirada na Secretaria da Fazenda do seu município.

Certidão negativa das ações em Família

Procure o Fórum Cível da sua cidade.

Declaração negativa do Cartório de Protestos

Deve ser solicitado no Cartório de Protestos da sua cidade.

Da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda

Procure os postos da Receita Federal através do site: Receita Federal

Certidões negativas necessárias para compra e venda do imóvel 

Certidão de ônus reais do imóvel

A certidão de ônus reais do imóvel é um documento que comprova a inexistência de quaisquer ônus, gravames ou pendências relacionadas ao imóvel, como financiamentos, penhoras ou ações judiciais. 

Essa certidão é crucial para verificar se o vendedor possui o domínio total sobre o bem, podendo, assim, realizar a transação imobiliária de forma segura.

Certidão negativa de débitos municipais

Já a certidão negativa de débitos municipais atesta a quitação de todos os tributos e taxas municipais relacionados ao imóvel, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Lixo. 

Essa certidão é fundamental para evitar que o comprador herde dívidas do vendedor após a negociação imobiliária.

Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio).

Essa certidão é necessária para que o novo morador não fique com pendências relacionadas a débitos condominiais.

Ao solicitar e analisar essas certidões negativas de imóvel, o corretor pode garantir a viabilidade jurídica da transação imobiliária, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas na negociação.

Como obter as certidões negativas para a compra e venda de imóveis

Para obter as certidões negativas necessárias durante uma transação imobiliária, é essencial conhecer os procedimentos e requisitos envolvidos. 

Confira onde solicitar as certidões, quais documentações são necessárias e quais prazos e taxas estão envolvidos nesse processo.

Onde solicitar as certidões:

As certidões negativas podem ser solicitadas em diferentes órgãos federais, estaduais e municipais, dependendo do tipo de certidão, como já citamos nos tópicos anteriores.

A certidão negativa de débitos trabalhistas, por exemplo, é emitida pela Justiça do Trabalho. Já a certidão negativa de débitos de tributos federais é obtida na Receita Federal.

Documentação necessária

Para solicitar as certidões negativas do imóvel ou dos envolvidos na negociação, é necessário apresentar uma série de documentos, como a matrícula atualizada do imóvel, documentos de identificação do proprietário e, em alguns casos, procurações ou autorizações. 

É importante estar atento a todos os requisitos de cada órgão para garantir que a documentação esteja completa e evitar atrasos no processo.

Prazos e taxas

O tempo de processamento das certidões negativas de imóvel pode variar de acordo com o órgão emissor e a demanda. 

Em geral, a emissão leva alguns dias úteis, portanto, é essencial que os corretores avisem aos envolvidos para solicitar os documentos com antecedência para não atrasar a negociação imobiliária. 

Além disso, existem taxas associadas à emissão das certidões, que devem ser consideradas no orçamento da transação, esses valores dependem de cada estado ou município.

Importância das certidões atualizadas

A atualização regular das certidões negativas de imóvel é essencial para evitar transtornos e atrasos durante a transação imobiliária. 

Quando as certidões estão válidas e em dia, o processo de compra e venda flui de maneira mais ágil e transparente, fortalecendo a confiança entre as partes envolvidas.

Consequências da falta de certidões negativas na transação imobiliária

A ausência ou desatualização das certidões negativas de imóvel pode acarretar sérias consequências para a negociação imobiliária. 

Alguns dos principais problemas incluem:

• Atrasos no fechamento do negócio devido à necessidade de solicitação e análise dos documentos faltantes;
• Contestações e questionamentos por parte dos envolvidos, que podem colocar em risco a segurança jurídica da transação;
• Possibilidade de surgirem dívidas ou ônus desconhecidos sobre o imóvel, comprometendo a conclusão do negócio.

Portanto, é essencial que corretores e profissionais do mercado imobiliário priorizem a obtenção e a atualização constante das certidões negativas de imóvel durante o processo de negociação, garantindo a tranquilidade e a segurança de todas as partes envolvidas.

Funções do corretor de imóveis na obtenção de certidões negativas

O corretor de imóveis desempenha um papel fundamental na obtenção das certidões negativas necessárias para a realização de uma transação imobiliária. 

Essa é uma responsabilidade crucial, pois esses documentos comprovam a inexistência de débitos e ônus relacionados ao imóvel, garantindo a segurança jurídica do negócio.

Uma das principais funções do corretor é orientar seus clientes sobre a importância das certidões negativas e quais documentos específicos precisam ser solicitados. 

Isso envolve identificar quais certidões são necessárias, explicar o processo de obtenção e esclarecer os prazos e taxas envolvidos.

Além disso, o corretor pode auxiliar os clientes na hora de solicitar as certidões negativas junto aos órgãos competentes, como Prefeitura, Secretaria da Receita Federal, Justiça do Trabalho, entre outros. 

Ele deve acompanhar o processo para garantir que todos os documentos sejam obtidos em tempo hábil e com a devida validade.

Outra função relevante do corretor é verificar a validade e a exatidão das informações constantes nas certidões negativas. 

Essa etapa é fundamental para assegurar que não haja pendências ou irregularidades que possam comprometer a negociação imobiliária.

Dicas para corretores em relação às certidões negativas 

Para que os corretores de imóveis lidem de forma eficiente com as certidões negativas de imóvel durante a transação imobiliária e a negociação imobiliária, é essencial adotar algumas práticas essenciais. 

Organização e planejamento

Uma das principais dicas para os corretores é manter uma organização de todo o processo de obtenção das certidões negativas de imóvel. 

Isso inclui a criação de um cronograma detalhado, com prazos claros para solicitar e receber cada documento necessário. 

Essa abordagem ajuda a evitar atrasos e garante que todas as informações estejam disponíveis quando for necessário.

Além disso, é fundamental que os corretores antecipem possíveis desafios. 

Isso pode envolver, por exemplo, a identificação de alternativas para obter as certidões negativas de forma mais ágil, caso os prazos regulares não sejam suficientes ou como agir caso o cliente e o imóvel possuam alguma pendência.

Comunicação transparente com clientes

Outra dica essencial é a comunicação transparente com os clientes durante todo o processo de negociação imobiliária. 

Os corretores devem manter os clientes informados sobre o status da obtenção das certidões negativas de imóvel, explicando de forma clara a importância desses documentos e o impacto que eles têm na transação.

Essa abordagem de transparência ajuda a construir a confiança dos clientes e demonstra o compromisso do corretor em garantir a segurança jurídica da negociação imobiliária. 

Além disso, permite que os clientes estejam cientes de quaisquer atrasos ou desafios que possam surgir, evitando surpresas e fortalecendo a parceria entre as partes envolvidas.

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