A inscrição imobiliária é também conhecida como a inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Ela é caracterizada por um número, gerado pelo próprio município e tem o objetivo de identificar o imóvel no Cadastro Imobiliário do Município.

No início do primeiro trimestre, é preciso dar atenção especial para sua inscrição imobiliária, ou seja, o carnê do IPTU. 

Isso porque, nesse período de tempo, os proprietários de casas ou estabelecimentos recebem em seus imóveis o carnê para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Geralmente o imposto é obrigatório, mas há algumas exceções previstas na lei. 

O imposto é cobrado pelas Prefeituras e tem o objetivo de angariar recursos para os cofres públicos. 

Para o cálculo da taxa do IPTU é usado como base o valor venal do imóvel que normalmente está indicado no seu cadastro. 

Confira o que é a inscrição imobiliária e outras informações importantes sobre este tema que faz parte do mercado imobiliário. 

O que é a inscrição imobiliária?

A inscrição imobiliária, como o próprio nome sugere, é um código de identificação do imóvel, gerado pela prefeitura ou cartório especializado com o intuito de reconhecê-lo no registro do seu município. 

Em termos mais simples, a inscrição imobiliária é como um registro de nascimento para imóveis.

Assim como uma pessoa recebe um registro de nascimento que a identifica, um imóvel também é registrado para que seja identificado, localizado e gerenciado de forma eficiente. 

Isso significa que tanto imóveis comerciais quanto os residenciais possuem um número.

Nesse cadastro constam informações e características em relação ao endereço do imóvel, a área construída, o seu lote, valor venal, dados anotados nos registros fiscais de cada cidade e até mesmo informações adicionais do proprietário. 

Esses dados servem como base para o cálculo de IPTU que mencionamos anteriormente e que acontece todo ano. Também é fundamento para o cálculo do ITBI e outros tributos municipais

As regras para a numeração do registro variam de acordo com o município. Mas, geralmente, esta inscrição é uma sequência de números, podendo em algumas cidades também conter letras do alfabeto.

A Importância da Inscrição Imobiliária

A inscrição imobiliária é uma peça central no mercado de imóveis por várias razões:

Proteção dos Direitos de Propriedade

O registro imobiliário fornece uma evidência documental concreta de quem é o proprietário de um imóvel.

Isso é essencial para proteger os direitos de propriedade, garantindo que ninguém possa reivindicar uma propriedade ilegalmente ou sem justa causa. 

Quando uma pessoa adquire um imóvel, ela espera que esse imóvel seja protegido legalmente, e a inscrição imobiliária é a base para essa proteção.

Tributação e Arrecadação

Os órgãos governamentais usam o registro imobiliário para fins de tributação, como já citamos. As informações contidas nos registros ajudam a determinar o valor dos impostos sobre a propriedade que o proprietário deve pagar. 

Também é um fator crucial para caso o proprietário queira contestar os valores cobrados nos tributos. 

Além disso, a inscrição imobiliária auxilia na identificação de propriedades que estão em conformidade com as regulamentações fiscais e aquelas que estão sujeitas a infrações.

Planejamento Urbano e Desenvolvimento

Para o planejamento urbano e desenvolvimento de áreas urbanas e rurais, a inscrição imobiliária é fundamental. 

Ela permite que as autoridades saibam a localização exata de propriedades e áreas, ajudando na criação de infraestrutura, zoneamento, regulamentações de construção e outros aspectos do desenvolvimento urbano. 

Sem uma inscrição imobiliária adequada, o crescimento urbano pode se tornar desorganizado.

Prevenção de Conflitos

A inscrição imobiliária também desempenha um papel importante na prevenção de conflitos entre proprietários de imóveis. 

Ao manter um registro claro e acessível de todas as propriedades, é mais fácil resolver disputas de limites, posse, ou direitos de passagem.

Qual é o processo para fazer a Inscrição Imobiliária

O processo de inscrição imobiliária varia de acordo com a jurisdição, mas geralmente envolve os seguintes passos:

Coleta de Documentação

O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária relacionada à propriedade que se deseja inscrever. Isso inclui escrituras, contratos de compra e venda, mapas, e outros documentos que comprovem a propriedade e a localização do imóvel.

Avaliação do imóvel

Em muitos casos, a propriedade precisa ser avaliada para determinar seu valor de mercado. Isso é importante para fins de tributação e também pode ser usado para estabelecer o valor de venda em transações futuras.

Preenchimento de Formulários

O próximo passo envolve o preenchimento de formulários específicos fornecidos pela autoridade responsável pela inscrição imobiliária, geralmente são as prefeituras. 

Esses formulários geralmente contêm informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo sua localização, dimensões, uso previsto, e detalhes do proprietário.

Pagamento de Taxas

Para registrar uma propriedade, é comum que o requerente pague uma taxa administrativa. Essa taxa varia dependendo da jurisdição e do valor do imóvel.

Análise e Aprovação

Uma vez que todos os documentos e formulários tenham sido apresentados e as taxas pagas, a autoridade responsável analisa o pedido de inscrição. 

Isso pode envolver a verificação das informações fornecidas, a comparação com registros existentes e a realização de verificações de campo, se necessário.

Emissão do Certificado de Inscrição

Após a aprovação, a autoridade emite um certificado de inscrição que identifica unicamente a propriedade. Esse certificado é uma prova legal da inscrição e é frequentemente usado em transações imobiliárias e para fins de tributação.

Atualização e Manutenção

Os registros de inscrição imobiliária devem ser atualizados sempre que ocorrerem alterações na propriedade, como mudança de proprietário, divisão de terras, ou construção de novas estruturas. 

Manter os registros atualizados é essencial para garantir a integridade do sistema de inscrição imobiliária.

Importância da inscrição imobiliária para o IPTU

Como citamos anteriormente, a inscrição imobiliária é usada para calcular o IPTU.

As prefeituras necessitam das informações contidas na certidão de inscrição do imóvel, para saber a área do terreno, área construída, idade da construção, endereço entre outros dados importantes e claro, o valor venal do imóvel. 

Por estes motivos, a inscrição do imóvel deve-se manter sempre atualizada, para que não ocorra inconformidades na hora de calcular os impostos. 

Há casos, onde o proprietário do imóvel deseja questionar o valor cobrado no IPTU. Para que isso ocorra, ele deve pedir a revisão cadastral ou impugnação.

Para ficar mais claro, a impugnação é uma forma de refutar alguns processos jurídicos, sejam eles provas, pessoas, argumentos ou decisões. 

Na revisão cadastral, é preciso que sejam revisados e ajustados os dados sobre o imóvel, como metragem, por exemplo.

No caso de impugnação, o proprietário deve apresentar provas, como um laudo de avaliação, feito por um profissional capacitado, com curso de avaliação de imóvel e registro no CNAI, estes por sua vez, podem ser engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis. 

Também é possível cancelar a inscrição imobiliária, quando for comprovado erros de registro, como dois imóveis com o mesmo número de inscrição ou quando dois ou mais números foram cadastrados para o mesmo imóvel. 

Como identificar o número da inscrição do IPTU?

Para identificar o número de inscrição, é necessário ficar atento ao carnê do IPTU. Não existe uma regra, então pode ser que o seu número de inscrição de imóvel tenha números e letras ou apenas números.

Geralmente esses dados vêm de forma discriminada no seu carnê do IPTU, com um título no campo para identificá-los. 

Fonte: FGMAIS

Lembrando que a inscrição de imóvel e o cadastro imobiliário são informações diferentes. Enquanto o cadastro imobiliário é responsável pela descrição física do seu imóvel, o registro é o que firma a situação jurídica.

Você perceberá que os termos se complementam e essa integração é importante para proporcionar maior segurança nas transações imobiliárias e de crédito, melhorando, assim, a experiência e o atendimento imobiliário para aqueles que precisam lidar com isso diariamente.

É possível atualizar o cadastro imobiliário?

Manter os dados da inscrição de imóvel atualizados é essencial para evitar as divergências, como já citamos.

Todos os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, isentos ou não, podem solicitar a atualização cadastral do seu imóvel e possíveis correções e complementos nos dados do proprietário na prefeitura da cidade ou via internet.

Além disso, você pode realizar a atualização quanto às condições da construção, como reformas, demolições parciais ou totais e também os fins de uso do imóvel.

Compreender o uso da inscrição de imóvel ajudará você a não ficar inadimplente com os impostos do município, além de auxiliar corretores de imóveis e imobiliárias a emitirem propostas mais assertivas.

Certidão de Inscrição de Imóvel

A certidão de inscrição do imóvel é um documento com todas as informações do imóvel, ela pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis ou pela internet. Para requisitar é necessário apresentar alguns documentos:

• RG e CPF;
• Contrato de compra e venda do imóvel ou compromisso de compra e venda com reconhecimento de firma das partes envolvidas;
• Contrato social com alterações, CNPJ, carteira de identidade e CPF do representante legal (para pessoa jurídica);
• Caso seja requisitado por terceiros é preciso apresentar os documentos das partes interessadas também.

Diferenças entre os principais documentos imobiliários:

Como existem diversos termos no mercado imobiliário referentes a coisas semelhantes, é normal haver dúvidas. 

Os termos matrícula, registro, escritura e inscrição de imóveis estão presentes nas negociações imobiliárias, mas cada um deles é diferente, confira:

Matrícula: número designado a um imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis. 

Cada matrícula possui um número, a cada novo registro, ela é aberta e é feita uma averbação, ou seja, é inserido uma nota no documento, indicando as alterações realizadas. 

Registro: Tem o objetivo de tornar público os atos  averbados na matrícula. Desta maneira, o histórico do imóvel fica disponível para consulta. 

Inscrição: Documento mantido pela prefeitura, cujo principal objetivo é possuir as informações físicas de um imóvel, para cálculo de impostos, como IPTU, ITBI, entre outros.

Escritura: Ela oficializa a transação imobiliária, por meio de um Cartório de Notas. Ou seja, ela caracteriza o ato legal de transmissão de posse e domínio de um proprietário para um comprador, mas é necessário que ela seja registrada no Registro de Imóveis competente. 

Por fim, a inscrição imobiliária é um componente vital da administração pública e do direito imobiliário. 

Ela desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de propriedade, na arrecadação de impostos, no planejamento urbano e no desenvolvimento sustentável das cidades e áreas rurais.

É um mecanismo que permite que as cidades cresçam de forma organizada, que os impostos sejam justos e que os direitos de propriedade sejam protegidos.

Portanto, entender o que é inscrição imobiliária e sua importância é essencial para todos os envolvidos no mercado imobiliário, principalmente corretores de imóveis e gestores de imobiliárias. 

Quer saber tudo sobre o mundo imobiliário e se tornar um corretor de imóveis de sucesso no mercado?

Baixe o nosso e-book com dicas indispensáveis sobre como montar uma rotina de trabalho e conquistar cada vez mais clientes, aumentando também a sua produtividade no dia a dia!