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[Vídeo] Saiba o que são contratos de gaveta e quais suas consequências

[Vídeo] Saiba o que são contratos de gaveta e quais suas consequências

Muitos corretores e até mesmo compradores e proprietários possuem muitas dúvidas em relação aos contratos de gaveta, que nada mais é quando uma pessoa financia um imóvel e não consegue arcar com esse mesmo financiamento, sendo assim, ela pretende vender o imóvel a um terceiro, só que isso acaba gerando diversas burocracias, então a opção é o plano B: emitir o tal contrato de gaveta desse imóvel. Mas isso pode gerar diversos riscos e consequências.

Popularizado no Brasil na década de 1980, o contrato de gaveta é o arranjo onde uma pessoa assume a dívida do financiamento e o imóvel financiado de uma segunda pessoa. O contrato pode ser escrito ou apenas verbal. Como a titularidade do bem só é assumida pelo comprador na quitação do bem e a dívida permanece no nome de quem está “passando” o imóvel, esse é um tipo de negócio onde a confiança entre as partes é fundamental.

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Bancos financiadores consideram o “contrato de gaveta” irregular, pois de acordo com o art. 1º da Lei n. 8.004/90, o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem que transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do respectivo contrato, exigindo-se a formalização da venda e que essa seja realizada em ato concomitante à transferência obrigatória na instituição financiadora.

Fatores que implicam nesse tipo de contrato:

  • Casos de falecimento;
  • Problemas na justiça;
  • Estelionato;
  • Falência de construtoras;
  • Quando a venda não é autorizada (vendedor não possui total autonomia no imóvel);
  • Inadimplência.

O “contrato de gaveta” não substitui a Escritura Pública. Entretanto, caso as partes não tenham condições financeiras ou não queiram fazer a escritura de imediato, poderão realizar um “contrato de gaveta” preliminar chamado de promessa de venda e compra, que gera direitos e obrigações às partes (vendedores e compradores), para que no futuro a Escritura Pública seja outorgada e o negócio jurídico seja efetivamente concluído.

A operação envolve riscos para ambos os lados. A parte que está vendendo o imóvel continua sendo a devedora perante o banco ou instituição que concedeu o crédito, portanto é a responsável legal pelo pagamento das parcelas. E a parte que está recebendo o bem é quem paga, mas corre o risco de não recebê-lo – o que pode acontecer no caso do falecimento do proprietária ou do imóvel ir a leilão.

Assista o vídeo abaixo sobre contratos de gaveta: 

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Comentários

Fernando Nuñez

Profissional proativo e autodidata do mercado imobiliário com experiência em imóveis prontos, CRM e captação de Leads através do Facebook

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1 Comentário em "[Vídeo] Saiba o que são contratos de gaveta e quais suas consequências"

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soraya fernandes rodrigues
Visitante

Muito resumido

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