Itens que devem estar no contrato de aluguel
O contrato de aluguel deve identificar as partes e o imóvel, definir prazo, valor, reajuste, encargos, garantia escolhida e regras de conservação, rescisão e devolução das chaves.
Para o corretor ou gestor de imobiliária, revisar esses itens antes da assinatura ajuda a evitar dúvidas que costumam aparecer durante a locação: quem paga uma despesa, como comunicar um reparo e o que acontece se o inquilino precisar sair antes do prazo.
Este guia reúne os pontos para conferir em uma locação residencial urbana, um checklist de revisão e uma ficha para preencher com o cliente. Locações comerciais, por temporada e outras operações específicas exigem adaptações.
1. Identificação das partes e de seus representantes
Comece pela qualificação do locador e do locatário. Confira nomes, CPF ou CNPJ, endereços e contatos para comunicação.
Quando alguém assinar por procuração ou representar uma empresa, verifique os documentos e os poderes de representação. A imobiliária também deve ter seu papel identificado, especialmente quando administra a locação ou recebe pagamentos.
Se houver fiador, sua qualificação e a documentação pertinente à garantia precisam ser conferidas.
Estado civil, regime de bens e participação do cônjuge devem ser analisados conforme o caso. Evite incluir pessoas como responsáveis pelo contrato sem esclarecer a condição em que assinam.
Na prática: compare os dados do documento final com os documentos apresentados. Confira também quem tem legitimidade para disponibilizar o imóvel à locação.
2. Identificação do imóvel e finalidade de uso
Descreva o imóvel de forma que não haja dúvida sobre o que está sendo alugado:
- Endereço completo e complemento.
- Apartamento, bloco ou unidade.
- Vagas de garagem incluídas.
- Áreas e dependências abrangidas.
- Móveis e equipamentos que permanecerão no local.
- Finalidade da locação.
Confira situações que merecem descrição específica, como garagem com matrícula própria, depósito e áreas compartilhadas.
Pergunte ao cliente como pretende utilizar o imóvel. Se houver intenção de exercer uma atividade no endereço, essa informação deve ser analisada antes da assinatura, considerando a destinação contratada e as regras aplicáveis.
3. Prazo, início da locação e entrega das chaves

Registre as datas de início e término e diferencie assinatura, disponibilização do imóvel e entrega das chaves.
Essas datas ajudam a organizar cobrança, mudança, vistoria e transferência das contas de consumo.
Não existe obrigação geral de contratar por 30 meses. Entretanto, a Lei do Inquilinato estabelece regras diferentes para o encerramento de locações residenciais escritas de 30 meses ou mais e para aquelas com prazo inferior.
Por isso, escolha o prazo considerando seus efeitos jurídicos e explique as condições de encerramento às partes.
4. Valor do aluguel, vencimento e forma de pagamento
O contrato deve permitir que o locatário entenda quanto pagar, quando pagar e por qual meio.
Confira:
- Valor mensal em reais.
- Dia de vencimento.
- Período a que cada cobrança se refere.
- Meio e destinatário do pagamento.
- Critério para eventual primeiro período proporcional.
- Condições de descontos negociados.
- Procedimento para recebimento do comprovante ou recibo.
Se houver desconto inicial, informe sua duração e o valor devido depois desse período.
Exemplo hipotético: um desconto de R$ 200 nos três primeiros meses deve aparecer com as respectivas competências e com o valor integral que passará a ser cobrado.
5. Índice e data de reajuste
Defina o índice escolhido, a data-base e o procedimento para eventual substituição do indicador.
O reajuste contratual deve respeitar a periodicidade mínima anual prevista em lei.
Antes da assinatura, explique como será feito o cálculo. Evite expressões vagas como “reajuste conforme o mercado”, sem esclarecer o mecanismo contratado.
6. Responsabilidade pelos encargos
Organize a divisão das despesas para que o cliente consiga consultar o contrato durante a locação.
| Despesa | O que conferir |
|---|---|
| IPTU e taxas | Responsável e forma de cobrança |
| Condomínio | Natureza da despesa e responsável |
| Água, energia e gás | Titularidade, leituras e pagamento |
| Seguro | Cobertura, responsável e comprovação |
| Outras cobranças | Origem e previsão contratual |
Pela Lei do Inquilinato, as despesas ordinárias de condomínio cabem ao locatário e as extraordinárias ao locador. IPTU e seguro complementar contra fogo são, em regra, do locador, admitida transferência expressa no contrato.
Evite cláusulas que atribuam ao inquilino qualquer despesa lançada no boleto do condomínio sem analisar sua natureza.
7. Garantia locatícia
Identifique a modalidade escolhida e confira a documentação correspondente.
A lei admite caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. É proibido exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
Na caução em dinheiro, o limite é de três meses de aluguel, com depósito em poupança e rendimentos em benefício do locatário.
O contrato deve esclarecer os procedimentos de constituição, utilização e liberação da garantia.
Na prática: não trate caução como pagamento automático dos últimos aluguéis. Explique ao cliente como será feita a apuração final de obrigações e eventual devolução.
8. Vistoria e estado de conservação

Vincule o laudo de vistoria ao contrato e disponibilize uma cópia às partes.
O documento deve registrar as condições verificadas, incluindo:
- Pintura, pisos e revestimentos.
- Portas, janelas e fechaduras.
- Instalações e equipamentos.
- Móveis, quando houver.
- Medidores, controles e chaves entregues.
- Avarias e observações.
Use fotografias identificáveis e descrições objetivas. “Imóvel em perfeito estado” informa pouco quando existem marcas ou problemas específicos.
Na devolução, a comparação deve considerar o desgaste decorrente do uso normal.
9. Reparos, alterações e benfeitorias
Explique como o locatário deve comunicar problemas e solicitar autorização para intervenções.
Diferencie ocorrências como defeitos anteriores, danos causados durante a ocupação e alterações desejadas pelo morador. Evite atribuir toda manutenção a uma única parte sem avaliar a origem do problema.
Para obras e benfeitorias, registre autorização, escopo, responsabilidade pelo custo e condições de indenização ou retirada, conforme a legislação e o ajuste válido.
Na prática: mantenha o histórico da solicitação, da resposta e do serviço realizado. Combine um canal para problemas urgentes.
10. Uso do imóvel e regras de convivência
Informe as condições de ocupação, as regras de acesso para visitas previamente combinadas e os procedimentos para solicitar alterações de uso.
Quando houver condomínio, entregue ou indique acesso à convenção e ao regulamento interno.
Cláusulas sobre animais, atividade profissional e outras restrições precisam ser avaliadas conforme a situação. Evite copiar proibições genéricas sem verificar sua validade e necessidade.
As regras devem ser claras, proporcionais e compatíveis com os direitos das partes.
11. Atraso, rescisão e devolução
Separe os encargos por atraso da multa por saída antecipada.
Na devolução antes do término, a multa pactuada deve ser proporcional ao período restante, observadas as hipóteses legais de dispensa.
Exemplo hipotético: em contrato de 30 meses com multa-base de três aluguéis, a saída após 20 meses deixa dez meses a cumprir. A aplicação proporcional corresponde a um aluguel, ressalvadas as condições e exceções aplicáveis.
O proprietário não pode encerrar qualquer locação simplesmente concedendo 90 dias. As possibilidades de retomada dependem do enquadramento legal.
Organize também o procedimento de aviso, vistoria de saída, entrega das chaves e apuração de valores.
12. Comunicações, assinaturas e anexos

Defina os contatos utilizados para comunicações e mantenha os comprovantes relevantes. Notificações específicas podem exigir formalidades próprias.
Antes da assinatura, confira:
- Versão final aprovada.
- Identificação de quem assina e em qual condição.
- Participação dos garantidores, quando aplicável.
- Anexos completos e acessíveis.
- Entrega de uma cópia às partes.
O registro em cartório não é requisito geral de validade do contrato de locação. Algumas finalidades e efeitos perante terceiros podem exigir providências específicas.
Checklist para revisar antes da assinatura
- Dados das partes conferidos.
- Representação e poderes verificados.
- Imóvel, vagas e itens incluídos descritos.
- Finalidade de uso esclarecida.
- Prazo e datas definidos.
- Aluguel, vencimento e pagamento informados.
- Índice e data-base do reajuste previstos.
- Responsabilidade pelos encargos discriminada.
- Garantia escolhida e documentada.
- Vistoria anexada e disponibilizada.
- Procedimentos para reparos e alterações definidos.
- Regras de atraso e rescisão revisadas.
- Entrega das chaves e encerramento organizados.
- Assinaturas e anexos conferidos.
Modelo de ficha para preencher com o cliente
Use este roteiro para reunir as condições da negociação antes de preparar a minuta. Ele não substitui o contrato.
Partes
Locador: ______________________________
Locatário: _____________________________
Representantes, se houver: ______________
Administradora, se houver: _______________
Imóvel
Endereço e unidade: ____________________
Vagas e dependências incluídas: __________
Móveis e equipamentos: _________________
Finalidade de uso: ______________________
Prazo e entrega
Início: //______
Término: //______
Entrega das chaves: //______
Data da vistoria: //______
Pagamento
Aluguel mensal: R$ ______________________
Vencimento: ___________________________
Meio de pagamento: ____________________
Primeira cobrança: _____________________
Desconto e período, se houver: ___________
Reajuste
Índice: ________________________________
Data-base: ____________________________
Encargos
IPTU: _________________________________
Condomínio: ___________________________
Contas de consumo: ____________________
Seguro: _______________________________
Outras despesas: _______________________
Garantia
Modalidade única escolhida: ______________
Documentos e condições: _________________
Conservação e encerramento
Canal para comunicar reparos: ____________
Alterações autorizadas: _________________
Multa-base por saída antecipada: __________
Procedimento de devolução: ______________
Pendências antes da assinatura
Depois do preenchimento, compare a ficha com a minuta. Mudanças feitas durante a negociação precisam aparecer na versão final e ser compreendidas pelas partes.
Como o Tecimob ajuda

O CRM imobiliário do Tecimob reúne histórico de atendimento, documentos e anotações dos clientes. Essa organização ajuda o corretor a acompanhar as informações negociadas e manter os registros disponíveis para consulta.