Outubro de 2026

Termos de Uso e
Condições de Serviço

Leia atentamente antes de utilizar o TECIMOB. O uso da plataforma implica a aceitação integral destes termos.

Tecimob LTDA
15.512.782/0001-15
Tubarão — SC
Outubro de 2026
Ao utilizar o TECIMOB — mesmo em período de teste — você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente e entre em contato com nosso suporte para cancelamento.

01Definições

Os termos a seguir têm o significado aqui atribuído, independentemente de estarem no singular ou no plural.

TECIMOB / Plataforma
Sistema de software no modelo SaaS (Software as a Service) desenvolvido e operado pela LICENCIANTE, acessível via internet, destinado à gestão imobiliária.
LICENCIANTE
Tecimob Ltda., empresa desenvolvedora, proprietária e operadora do TECIMOB.
LICENCIADO / CLIENTE
Pessoa física ou jurídica que contrata o acesso ao TECIMOB e aceita estes Termos de Uso.
USUÁRIO
Qualquer pessoa autorizada pelo LICENCIADO a acessar e utilizar o TECIMOB dentro da conta contratada, incluindo o próprio LICENCIADO.
Conta
Ambiente individual protegido por credenciais de acesso, vinculado ao LICENCIADO, no qual dados e configurações são armazenados.
Plano
Pacote de funcionalidades e limites de uso contratado pelo LICENCIADO, com periodicidade e valor definidos no momento da contratação.
Dados do LICENCIADO
Todas as informações inseridas pelo LICENCIADO ou em seu nome na Plataforma: dados de imóveis, clientes, contratos e documentos.
Conteúdo da Plataforma
Estrutura, interface, código-fonte, algoritmos, banco de dados, textos, imagens, marcas e demais elementos que compõem o TECIMOB, de titularidade exclusiva da LICENCIANTE.
SLA
Service Level Agreement — compromisso de disponibilidade mínima do serviço, definido na Cláusula 8.
IGP-M
Índice Geral de Preços – Mercado, divulgado mensalmente pela FGV (Fundação Getulio Vargas), utilizado como índice de reajuste anual conforme a Cláusula 6.4.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

02Sobre o TECIMOB

2.1. O que é o TECIMOB

O TECIMOB é uma plataforma de gestão imobiliária no modelo SaaS, acessada exclusivamente via internet, sem necessidade de instalação local. A Plataforma oferece funcionalidades para gerenciamento de imóveis, clientes, leads, CRM, divulgação em portais, site próprio, módulo financeiro e demais recursos disponibilizados conforme o Plano contratado.

2.2. Natureza do Serviço

O contrato firmado entre as partes é de prestação de serviços de acesso a software, não implicando cessão, transferência ou venda de qualquer código-fonte, algoritmo ou componente tecnológico da Plataforma. O LICENCIADO adquire exclusivamente o direito de usar o TECIMOB durante o período de vigência do Plano contratado, nos termos e limites aqui estabelecidos.

2.3. Evolução Contínua

O TECIMOB está em constante desenvolvimento. A LICENCIANTE pode, a seu critério e sem aviso prévio, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, desde que tais alterações não impliquem redução substancial do serviço contratado. Mudanças relevantes que impactem o uso cotidiano serão comunicadas com razoável antecedência pelos canais oficiais.

03Quem Pode Usar o TECIMOB

3.1. Público-Alvo

O TECIMOB é destinado a profissionais e empresas que atuam no mercado imobiliário brasileiro, incluindo, sem limitação:

  • Corretores de imóveis pessoas físicas registrados no CRECI;
  • Imobiliárias e agências imobiliárias;
  • Grupos e redes de corretores;
  • Construtoras e incorporadoras;
  • Administradoras de imóveis;
  • Loteadoras e empreendimentos de base imobiliária;
  • Demais pessoas jurídicas cuja atividade principal ou relevante seja a intermediação, comercialização, locação ou administração de imóveis.

3.2. Requisitos para Contratação

  • Ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída;
  • Possuir capacidade jurídica plena para contratar;
  • Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados;
  • Quando exigido pela legislação aplicável, estar regularmente registrado no CRECI ou, no caso de pessoa jurídica, possuir ao menos um responsável técnico habilitado.

3.3. Responsabilidade pelas Informações Cadastrais

O LICENCIADO é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização configura violação contratual e poderá ensejar o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

04Cadastro e Responsabilidade da Conta

4.1. Criação da Conta

O acesso ao TECIMOB requer a criação de uma Conta mediante preenchimento do formulário de cadastro disponível na Plataforma ou, opcionalmente, por meio do login com Google (Cláusula 4.6). O LICENCIADO pode manter múltiplas contas ativas — por exemplo, para separar operações por região, segmento ou marca — desde que cada conta atenda individualmente aos requisitos da Cláusula 3 e que o uso de cada uma esteja em conformidade com estes Termos de Uso.

4.2. Credenciais de Acesso

O LICENCIADO é integralmente responsável pela confidencialidade de seus dados de login e senha, bem como por todas as ações realizadas na Conta. É vedado:

  • Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
  • Utilizar credenciais de terceiros para acessar o TECIMOB;
  • Criar mecanismos automatizados de login não autorizados expressamente pela LICENCIANTE.

4.3. Múltiplos Usuários

O LICENCIADO pode cadastrar Usuários adicionais dentro da sua Conta, conforme os limites do Plano contratado. O LICENCIADO responde solidariamente por todos os atos praticados pelos Usuários por ele habilitados, como se fossem atos próprios.

4.4. Comunicação de Incidentes

O LICENCIADO deve comunicar a LICENCIANTE imediatamente, pelo canal de suporte oficial, caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua Conta, uso indevido de credenciais ou qualquer incidente de segurança.

4.5. Atualização dos Dados

O LICENCIADO deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados — especialmente o endereço de e-mail, principal canal para comunicações contratuais, cobranças e alertas de segurança. A LICENCIANTE não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

4.6. Cadastro e Login com Google

O LICENCIADO e seus Usuários podem, opcionalmente, criar a Conta e acessar o TECIMOB utilizando o login com Google. Nesse caso, a LICENCIANTE recebe do Google apenas o nome, o endereço de e-mail, a foto de perfil e o identificador da conta Google, utilizados exclusivamente para criar e autenticar a Conta. A LICENCIANTE não tem acesso à senha da conta Google nem a qualquer outro dado nela armazenado.

Esses dados não são vendidos nem utilizados para fins publicitários, não são compartilhados com terceiros além das hipóteses previstas na Cláusula 10.4, e podem ser excluídos mediante solicitação pelo e-mail tecimob@tecimob.com.br.

05Uso Aceitável da Plataforma

5.1. Uso Permitido

O TECIMOB pode ser utilizado exclusivamente para fins lícitos relacionados à atividade imobiliária do LICENCIADO, dentro dos limites do Plano contratado e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao LICENCIADO e a qualquer Usuário:

  • Utilizar o TECIMOB para prestar serviços a terceiros não vinculados à sua própria operação imobiliária, sem prévia autorização escrita da LICENCIANTE;
  • Tentar acessar, modificar, copiar ou extrair o código-fonte, banco de dados ou infraestrutura da Plataforma por qualquer meio — incluindo engenharia reversa, descompilação, scraping ou interceptação de tráfego de rede;
  • Reproduzir, sublicenciar, revender, alugar ou de qualquer forma comercializar o acesso ao TECIMOB sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE;
  • Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contrarie a legislação brasileira;
  • Enviar ou facilitar o envio de comunicações não solicitadas (spam) por meio dos recursos da Plataforma;
  • Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraude, evasão fiscal ou qualquer outra atividade ilícita;
  • Introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a Plataforma ou dados de outros usuários;
  • Realizar testes de penetração ou análises de vulnerabilidade sem autorização prévia e escrita da LICENCIANTE;
  • Criar contas fictícias ou utilizar dados de terceiros sem autorização para fins de cadastro.

5.3. Limites de Uso por Plano

O TECIMOB é oferecido em diferentes Planos, cada um com seus próprios limites — incluindo número de imóveis, fotos por imóvel, usuários simultâneos e capacidade de armazenamento. Os limites vigentes de cada Plano são os descritos na tabela de planos disponível no site oficial do TECIMOB na data da contratação, e permanecem aplicáveis à conta conforme o Plano contratado naquele momento.

Como referência mínima de armazenamento garantida em todos os Planos ativos, a LICENCIANTE assegura ao menos 5 GB (cinco gigabytes) de espaço para dados da conta.

ℹ️
Sobre o limite de armazenamentoO limite de armazenamento existe para garantir a qualidade do serviço para todos os clientes. O uso da Plataforma como repositório genérico de arquivos, de forma desvinculada da atividade imobiliária, não é o propósito do serviço e poderá sujeitar a conta a revisão dos limites aplicáveis.

O envio de comunicações para nutrição de leads e clientes (e-mail marketing de imóveis) também está sujeito a limite por usuário a cada 30 dias corridos, conforme a tabela de planos vigente, com renovação automática na data correspondente do mês seguinte.

5.4. Consequências do Uso Indevido

O descumprimento das normas de uso aceitável poderá resultar, a critério exclusivo da LICENCIANTE, em: (i) advertência formal; (ii) suspensão temporária do acesso; (iii) encerramento imediato da Conta, sem direito a reembolso; e (iv) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para reparação dos danos causados.

06Planos, Pagamento e Reajuste

6.1. Planos Disponíveis

O TECIMOB é comercializado em diferentes Planos, com funcionalidades, limites e preços distintos, disponíveis para consulta no site oficial. A LICENCIANTE reserva-se o direito de criar novos Planos, alterar os existentes ou descontinuá-los, desde que as alterações não afetem retroativamente contratos em vigência, salvo na hipótese de reajuste previsto na Cláusula 6.4.

6.2. Periodicidade e Forma de Pagamento

O valor do Plano contratado é devido antecipadamente, conforme a periodicidade escolhida pelo LICENCIADO no momento da contratação. São aceitas as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de crédito: valor debitado automaticamente na data de vencimento de cada período, por meio de cobrança recorrente autorizada pelo LICENCIADO no ato da contratação;
  • Boleto bancário: disponibilizado com até 5 dias de antecedência ao vencimento; compensação ocorre em 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
  • Pix: disponível conforme condições informadas no momento do pagamento.

6.3. Inadimplência e Suspensão

O não pagamento na data de vencimento dará início ao seguinte fluxo:

D+1
Início das tentativas de contato

A LICENCIANTE iniciará notificações via e-mail e demais canais cadastrados para alertar sobre a pendência financeira.

D+5
Suspensão automática do acesso

O acesso ao TECIMOB será suspenso automaticamente, permanecendo indisponível até a regularização integral do débito.

D+60
Encerramento definitivo e exclusão permanente

A conta será encerrada definitivamente, com exclusão permanente e irrecuperável de todos os dados armazenados, sem notificação adicional e sem direito a reembolso.

⚠️
Exclusão permanenteA exclusão decorrente de inadimplência é definitiva e sem possibilidade de recuperação. Recomendamos exportar os dados antes de qualquer interrupção de pagamento.

6.4. Reajuste Anual pelo IGP-M

📋
Os valores dos Planos vigentes são reajustados anualmente com base no IGP-M acumulado. Leia as subcláusulas abaixo para entender como o reajuste é aplicado e quais são suas opções.

6.4.1. Periodicidade e Vigência

Os valores das mensalidades e demais cobranças periódicas serão reajustados anualmente, com vigência a partir do mês de aniversário do contrato ou, na hipótese de reajuste coletivo aplicado a toda a base de clientes, na data definida e comunicada pela LICENCIANTE.

6.4.2. Índice de Reajuste

O índice aplicado será o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), divulgado pela FGV, considerando o acumulado dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês de aplicação do reajuste.

6.4.3. Piso de Reajuste

Caso o IGP-M acumulado resulte em variação negativa, o valor vigente será mantido como piso contratual — não haverá redução de preço. O reajuste é sempre aplicado sobre o valor da última cobrança realizada.

6.4.4. Notificação e Direito de Rescisão

O LICENCIADO será notificado sobre o reajuste com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência, por meio do e-mail cadastrado. Caso não concorde com o novo valor, o LICENCIADO poderá rescindir o contrato antes da data de vigência do reajuste, conforme as condições da Cláusula 7. A continuidade do uso do TECIMOB após a data de vigência implicará aceitação plena do valor reajustado.

6.4.5. Índice Substituto

Na hipótese de o IGP-M ser extinto, suspenso ou deixar de ser divulgado regularmente pela FGV, será adotado o índice oficial que vier a substituí-lo ou, na ausência deste, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE.

6.4.6. Abrangência

O reajuste aplica-se a todos os Planos e contas ativas, independentemente da modalidade de pagamento, e não se confunde com eventuais upgrades ou downgrades de Plano realizados por iniciativa do LICENCIADO.

6.5. Alteração de Plano

O LICENCIADO pode solicitar alteração do Plano a qualquer momento. Em caso de upgrade, a diferença proporcional ao período restante poderá ser cobrada imediatamente. Em caso de downgrade, o novo valor passará a vigorar no ciclo de faturamento seguinte, sem reembolso proporcional pelo período já pago.

6.6. Benefícios Vinculados ao Compromisso de Plano

Determinados Planos ou modalidades de contratação preveem a concessão de benefícios — como pacotes de onboarding, horas de serviço de design, créditos ou outros itens — condicionados ao compromisso de permanência por período determinado.

Ao aceitar um Plano com benefício vinculado a compromisso de permanência, o LICENCIADO reconhece que:

  • O benefício concedido possui valor comercial e é oferecido em contrapartida ao compromisso assumido;
  • Caso o LICENCIADO opte por cancelar, reduzir o Plano para modalidade inferior ou interromper os pagamentos antes do término do período de compromisso, o valor integral do benefício concedido tornará-se imediatamente exigível como débito, independentemente de ter sido total ou parcialmente utilizado;
  • O débito do benefício será deduzido do eventual saldo restituível, ou cobrado separadamente caso o saldo seja insuficiente.
💡
Exemplo práticoSe o LICENCIADO recebeu um pacote de benefícios bonificado por contratar um plano anual e solicitar cancelamento ou downgrade antes do fim do período, o valor desse pacote será descontado do reembolso ou cobrado à parte.

6.7. Serviços Anteriormente Gratuitos

A LICENCIANTE poderá passar a cobrar por funcionalidades ou serviços anteriormente oferecidos sem custo adicional, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso após o início da cobrança implicará concordância com os novos valores.

07Suspensão, Cancelamento e Rescisão

7.1. Cancelamento pelo LICENCIADO

O LICENCIADO pode cancelar o acesso ao TECIMOB a qualquer momento, cessando os pagamentos futuros. O acesso permanecerá ativo até o término do período já pago.

Para Planos com pagamento antecipado ou compromisso de permanência por período determinado, o cancelamento antecipado está sujeito às seguintes condições. Será restituído 80% (oitenta por cento) do valor proporcional ao período remanescente, calculado sobre o valor efetivamente pago. Os 20% (vinte por cento) restantes serão retidos a título de multa compensatória por rescisão antecipada injustificada, em razão dos custos operacionais e do compromisso assumido pela LICENCIANTE para o período contratado. Caso o LICENCIADO tenha recebido benefícios vinculados ao compromisso de permanência (cf. Cláusula 6.6), o valor correspondente será adicionalmente deduzido do montante restituível ou cobrado separadamente quando o saldo for insuficiente.

ℹ️
O cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento. Deixar de pagar não equivale a cancelamento formal — a conta entrará no fluxo de inadimplência da Cláusula 6.3.

7.2. Exclusão dos Dados após Encerramento

Após o encerramento da Conta, os dados do LICENCIADO ficam disponíveis para extração pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, no formato .xls ou equivalente. Transcorrido esse prazo sem extração, todos os dados serão permanentemente excluídos dos servidores da LICENCIANTE, sem possibilidade de recuperação. A LICENCIANTE não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de falta de extração dentro do prazo.

💾
Exporte seus dadosRecomendamos fortemente que o LICENCIADO exporte seus dados antes do encerramento da Conta, independentemente do motivo do cancelamento.

7.3. Rescisão por Violação Contratual

A LICENCIANTE poderá encerrar imediatamente a Conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

  • Descumprimento de qualquer disposição destes Termos, especialmente as condutas vedadas da Cláusula 5;
  • Uso fraudulento da Plataforma ou fornecimento de dados cadastrais falsos;
  • Prática de atos que possam causar danos à LICENCIANTE, a outros usuários ou a terceiros;
  • Determinação judicial ou administrativa.

7.4. Suspensão Preventiva

Independentemente do encerramento definitivo, a LICENCIANTE poderá suspender preventivamente o acesso quando identificar indícios de uso indevido, falha de segurança ou risco de dano iminente, comprometendo-se a comunicar o LICENCIADO sobre a suspensão e seus motivos no menor prazo possível.

08Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

8.1. Compromisso de Disponibilidade

A LICENCIANTE compromete-se a manter o TECIMOB disponível por, no mínimo, 95% do tempo em qualquer período de 30 dias corridos, desconsideradas as janelas de manutenção programada.

8.2. Manutenção Programada

Interrupções para manutenção preventiva ou atualizações serão preferencialmente realizadas em horários de baixo tráfego (tipicamente madrugada) e comunicadas com antecedência sempre que possível. Tais períodos não são contabilizados como indisponibilidade para fins do SLA.

8.3. Incidentes e Correção de Falhas

Em caso de falhas ou comportamentos inesperados, a LICENCIANTE envidará os melhores esforços para identificar, corrigir ou mitigar o problema no menor tempo possível. O LICENCIADO compromete-se a reportar falhas ao suporte oficial com o máximo de detalhes disponíveis.

8.4. Limitações Fora do Controle da LICENCIANTE

A LICENCIANTE não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de:

  • Falhas na infraestrutura de internet do LICENCIADO ou de seu provedor de acesso;
  • Eventos de força maior, desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala (DDoS) ou falhas em provedores de nuvem terceirizados;
  • Ações ou omissões do próprio LICENCIADO ou de seus Usuários;
  • Incompatibilidade entre o TECIMOB e softwares, extensões ou configurações específicas do ambiente do LICENCIADO.

09Backups e Segurança de Dados

9.1. Rotina de Backups

  • Dados de imóveis, clientes, imagens e documentos: backup diário;
  • E-mails vinculados ao serviço: backup semanal.

Os backups têm finalidade exclusiva de recuperação de falhas sistêmicas e não substituem a obrigação do LICENCIADO de manter suas próprias cópias de segurança.

9.2. Responsabilidade pelo Backup

💾
Mantenha seus próprios backupsA LICENCIANTE recomenda fortemente que o LICENCIADO exporte regularmente seus dados para ambiente próprio e seguro. A LICENCIANTE não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas não cobertas pela rotina de backup ou por dados não exportados dentro dos prazos de rescisão da Cláusula 7.2.

9.3. Segurança da Informação

A LICENCIANTE adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito e em repouso, e monitoramento contínuo de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa impactar dados pessoais, a LICENCIANTE adotará os procedimentos previstos na LGPD, incluindo comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados quando exigido por lei.

10Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

10.1. Papéis no Tratamento de Dados

Na relação estabelecida por estes Termos, a LICENCIANTE atua como:

  • Controladora dos dados pessoais do LICENCIADO e de seus Usuários necessários à prestação do serviço (dados cadastrais, financeiros e de uso da Plataforma);
  • Operadora dos dados pessoais de terceiros (clientes do LICENCIADO) inseridos na Plataforma — sendo o LICENCIADO o Controlador desses dados perante a LGPD.

10.2. Dados Coletados

  • Dados de identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail;
  • Dados recebidos do Google, quando o Usuário opta pelo login com Google: nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta (Cláusula 4.6);
  • Dados financeiros: informações de pagamento necessárias para faturamento (dados completos de cartão de crédito não são armazenados);
  • Dados de uso e navegação: logs de acesso, IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas — coletados de forma agregada para melhoria do serviço;
  • Dados inseridos pelo LICENCIADO: imóveis, clientes, contratos e demais informações cadastradas na Plataforma.

10.3. Finalidades do Tratamento

  • Execução do contrato e prestação do serviço contratado;
  • Faturamento, cobrança e gestão financeira;
  • Comunicações relacionadas ao contrato: manutenções, atualizações, reajustes e vencimentos;
  • Melhoria contínua da Plataforma por meio de análise de uso;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma.

10.4. Compartilhamento de Dados

A LICENCIANTE não vende dados do LICENCIADO a terceiros. O compartilhamento é restrito a:

  • Fornecedores de infraestrutura e serviços tecnológicos (provedores de nuvem, processadoras de pagamento), que atuam como suboperadores sob obrigações contratuais de confidencialidade;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
  • Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com comunicação prévia ao LICENCIADO.

10.5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O TECIMOB utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação de sessão, preferências de uso e análise agregada de audiência. As informações obtidas são tratadas de forma estatística e não permitem identificação individual para fins comerciais. O LICENCIADO pode gerenciar configurações de cookies pelo navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

10.6. Direitos dos Titulares

O LICENCIADO e seus Usuários podem exercer os direitos previstos na LGPD — incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento — por meio do canal de privacidade da LICENCIANTE, que responderá no prazo legal.

10.7. Retenção de Dados

Os dados pessoais do LICENCIADO são mantidos enquanto o contrato estiver ativo e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais litígios. Após o encerramento e decorrido o prazo de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura.

11Propriedade Intelectual

11.1. Titularidade da Plataforma

O TECIMOB, incluindo seu código-fonte, arquitetura, design, banco de dados, interfaces, algoritmos, marcas, logotipos, textos, imagens e demais elementos, é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou por ela licenciado de terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

11.2. Titularidade dos Dados do LICENCIADO

Os Dados do LICENCIADO inseridos na Plataforma são de propriedade do LICENCIADO. A LICENCIANTE não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados, utilizando-os exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme descrito na Cláusula 10.

11.3. Desenvolvimentos Derivados

Qualquer desenvolvimento, customização ou funcionalidade criado pela LICENCIANTE a partir de solicitação do LICENCIADO, salvo acordo escrito em contrário, pertencerá à LICENCIANTE e poderá ser incorporado ao produto ou disponibilizado a outros clientes.

11.4. Uso da Marca

O LICENCIADO autoriza a LICENCIANTE a mencionar seu nome e logomarca como cliente do TECIMOB em materiais de marketing, estudos de caso e portfólio institucional. Caso o LICENCIADO não deseje essa menção, pode manifestar sua oposição por escrito ao canal de suporte oficial.

12Limitação de Responsabilidade

12.1. Responsabilidade pelo Conteúdo Inserido

O LICENCIADO é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo inserido na Plataforma. A LICENCIANTE não verifica, valida nem se responsabiliza pela veracidade, licitude ou qualidade das informações inseridas.

12.2. Responsabilidade perante Terceiros

O LICENCIADO é responsável por obter todas as autorizações necessárias para inserir dados de terceiros na Plataforma, em especial o consentimento para tratamento de dados pessoais exigido pela LGPD.

12.3. Teto de Indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da LICENCIANTE excederá o valor total efetivamente pago pelo LICENCIADO nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a responsabilização.

12.4. Exclusão de Danos Indiretos

A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos à reputação ou qualquer outra perda que não seja direta e imediata.

12.5. Força Maior

A LICENCIANTE não será responsabilizada por descumprimento decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior — incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala, pandemias, falhas generalizadas de infraestrutura de internet e atos governamentais.

13Disposições Gerais

13.1. Modificações dos Termos

A LICENCIANTE pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou aviso na interface da Plataforma. O uso contínuo após a data de vigência implicará aceitação integral dos novos termos.

13.2. Integralidade do Contrato

Estes Termos, juntamente com os Anexos I a IV, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

13.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a disposição afetada será interpretada de forma a refletir, na maior medida possível, a intenção original das partes.

13.4. Tolerância e Renúncia

A tolerância da LICENCIANTE em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia a direitos, novação contratual ou alteração dos termos estabelecidos.

13.5. Cessão

O LICENCIADO não pode ceder, transferir ou subcontratar seus direitos ou obrigações sem prévia autorização escrita da LICENCIANTE. A LICENCIANTE pode ceder seus direitos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de reestruturação societária, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO.

13.6. Comunicações

Todas as comunicações formais serão realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail. O LICENCIADO deve manter seu endereço de e-mail cadastrado atualizado, sendo válidas as comunicações enviadas ao último endereço informado.

13.7. Comunicações Comerciais

Ao contratar o TECIMOB, o LICENCIADO consente em receber comunicações relacionadas ao serviço — avisos de manutenção, atualizações, treinamentos, webinars e campanhas relacionadas ao TECIMOB. O LICENCIADO pode gerenciar suas preferências pelo painel da Plataforma ou via suporte.

13.8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Tubarão, Santa Catarina, como competente para dirimir qualquer controvérsia, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Anexos
Anexo I

Processo de Implantação

Termos que regem o processo de onboarding e configuração inicial do TECIMOB.

1. Objetivo

O processo de implantação visa auxiliar na configuração inicial, no entendimento das funcionalidades essenciais e no alinhamento dos pontos críticos da relação entre o Cliente e o TECIMOB. A contratação do serviço de implantação é opcional e pode ser adquirida separadamente. O valor vigente está disponível na tabela de preços no site do TECIMOB.

2. Escopo — 5 dias úteis

  • Auxílio nas configurações iniciais necessárias para o uso adequado do software;
  • Alinhamento operacional: horários de atendimento, suporte, atualizações, políticas de contratação e cancelamento, integrações e limitações do serviço;
  • Demonstração dos principais recursos e funcionalidades;
  • Respostas a dúvidas sobre funcionalidades essenciais.

3. Responsabilidades do Cliente

  • Disponibilizar um responsável com disponibilidade para participar das sessões de alinhamento;
  • Cumprir os prazos acordados para fornecimento de informações e documentos;
  • Participar ativamente da demonstração e sanar dúvidas durante o período.

4. O que NÃO está incluído

  • Suporte permanente pela equipe de implantação após os 5 dias úteis;
  • Desenvolvimentos customizados fora das funcionalidades padrão;
  • Treinamentos extensivos além da demonstração inicial;
  • Migração de dados de softwares incompatíveis ou fora dos padrões exigidos;
  • Criação de contas ou configurações em plataformas externas;
  • Comunicação por canais não designados pela equipe.

5. Cancelamento da Implantação

A Tecimob reserva-se o direito de cancelar o processo nos seguintes casos:

  • Desistência do Cliente: mediante comunicação ao consultor responsável;
  • Desrespeito ao colaborador: conduta agressiva ou inadequada resultará em rescisão imediata;
  • Recusa em seguir o processo: não comparecimento ou cancelamento de reuniões agendadas sem reagendamento, após esgotadas as tentativas de alinhamento.
Anexo II

Personalização de Site

Termos do serviço de personalização do site fornecido pelo TECIMOB.

1. Escopo

A personalização é realizada exclusivamente para o site fornecido pelo TECIMOB. Não estão incluídas personalizações em redes sociais, cartões de visita ou outros meios de comunicação.

2. Preço e Pagamento

O valor do serviço de personalização é o definido no momento da contratação, conforme exibido no painel de gerenciamento da plataforma. O pagamento deve ser confirmado antes do agendamento do serviço, pelas formas de pagamento disponíveis no painel.

3. Personalização Inclusa em Pacotes Específicos

O serviço de personalização pode estar incluído em determinados pacotes ou períodos de contratação — como planos anuais ou combos específicos — quando expressamente indicado na tabela de preços do TECIMOB no momento da adesão. Essa inclusão não é um benefício padrão de todos os planos: aplica-se exclusivamente às contratações em que esteja prevista.

Quando incluída em um pacote, a personalização ocorre uma única vez e não se estende a renovações posteriores. O Cliente que renovar o plano ou migrar para outra modalidade não terá direito automático a nova personalização, salvo nova contratação específica do serviço.

4. Quantidade

  • 1 (uma) personalização inicial;
  • Até 2 (duas) alterações após a conclusão, para ajustes finais.

5. O que pode ser personalizado

  • Imagem de topo;
  • Abas laterais (inserção, remoção e definição de cores);
  • Imagem de banner inferior (acima do rodapé);
  • Cor padrão dos botões;
  • Seleção de modelos prontos: topo, pesquisa, super destaques, slides, miniaturas de imóveis, layout do imóvel e estilo de rodapé.

6. Imagens

As imagens são selecionadas de bancos como Freepik e Pixabay. Caso o Cliente deseje imagem específica indisponível nesses bancos, deverá fornecê-la.

7. Exclusões

  • Criação de logotipos;
  • Criação ou alteração de menus e submenus;
  • Criação ou alteração de cartões de visita;
  • Criação, personalização ou alteração de slides de imóveis, superdestaques e vídeos da página inicial;
  • Criação de imagens ou textos de depoimentos;
  • Quaisquer personalizações não listadas no item 5.

8. Prazos

  • Personalização inicial: de 1 a 5 dias úteis;
  • Alterações: até 3 dias úteis após cada solicitação.

9. Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento: até o envio do aviso de início da personalização por e-mail automático;
  • Reembolso: integral em até 7 dias da contratação (Direito de Arrependimento, CDC). Após esse prazo, o valor pode ser convertido em dias proporcionais ao contrato da plataforma.
Anexo III

Serviço de Treinamento

Termos das sessões de treinamento sobre as funcionalidades do TECIMOB.

1. Preço e Pagamento

O valor do serviço de treinamento é o definido no momento da contratação, conforme exibido no painel de gerenciamento da plataforma. O pagamento deve ser efetuado antes da liberação do agendamento, pelas formas de pagamento disponíveis no painel.

2. Treinamento Incluso em Pacotes Específicos

O serviço de treinamento pode estar incluído em determinados pacotes ou períodos de contratação — como planos anuais ou combos específicos — quando expressamente indicado na tabela de preços do TECIMOB no momento da adesão. Essa inclusão não é um benefício padrão de todos os planos: aplica-se exclusivamente às contratações em que esteja prevista.

Quando incluído em um pacote, o treinamento ocorre uma única vez e não se estende a renovações posteriores. O número de sessões incluídas corresponde ao descrito na oferta do pacote contratado.

3. Agendamento

Liberado após confirmação do pagamento ou, quando o treinamento estiver incluso no pacote contratado, após solicitação formal do Cliente, respeitando a disponibilidade da equipe.

4. Realização

  • Plataforma: Google Meet, duração de 1 (uma) hora;
  • Escopo limitado a recursos e funcionalidades do TECIMOB — marketing, integrações externas e serviços correlatos não são abordados;
  • Utiliza-se conta de teste durante a sessão; nenhuma configuração é realizada na conta do Cliente;
  • Atrasos do Cliente não ensejam extensão do horário.

5. Recomendações

  • Utilize computador (não dispositivos móveis);
  • Use fones de ouvido para melhor qualidade de áudio;
  • Ambiente silencioso, sem interrupções;
  • Conexão estável de internet (banda larga ou 4G).

6. Alteração de Preço

O TECIMOB reserva-se o direito de alterar o valor sem aviso prévio. Serviços já contratados e pagos permanecem com o valor acordado na data da contratação.

7. Reagendamento

  • Até 2 (dois) reagendamentos, com mínimo de 1 hora de antecedência. Ausência sem aviso implica consumo da sessão;
  • Problema técnico da equipe que impeça a realização: novo horário completo oferecido ao Cliente.

8. Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento: até 1 hora antes do horário agendado, sem perda do serviço;
  • Reembolso: integral em até 7 dias da contratação. Após esse prazo, o valor pode ser convertido em dias proporcionais ao contrato;
  • Após a realização da sessão: sem reembolso ou cancelamento possível.

9. Gravação

A sessão poderá ser gravada e disponibilizada via Google Drive por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, o arquivo é removido.

Anexo IV

Módulo Financeiro

Termos específicos para uso do Módulo Financeiro integrado ao TECIMOB.

1. Funcionalidades

  • Controle de receitas e despesas;
  • Organização de contas a pagar e a receber;
  • Acompanhamento de saldos;
  • Categorias customizáveis para planejamento financeiro;
  • Relatórios gerenciais e gráficos de performance.

2.1. Elegibilidade

O Módulo Financeiro está disponível exclusivamente para clientes ativos do plano principal do TECIMOB. Não é possível contratá-lo de forma isolada.

2.2. Licença de Uso

Licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada ao período de vigência da assinatura do plano principal.

3. Proibições

É proibido utilizar o Módulo para atividades ilícitas, fraudes contábeis ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros. Tentativas de engenharia reversa são expressamente vedadas.

4.1. Funcionamento

O TECIMOB compromete-se a manter o Módulo Financeiro atualizado e funcionando dentro do escopo de seus recursos.

4.2. Exclusão de Responsabilidade

  • Dados incorretos inseridos pelo Cliente;
  • Perdas financeiras decorrentes de uso incorreto do Módulo;
  • Integrações com sistemas de terceiros não oficialmente suportados.

4.3. Recomendação de Backup

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Recomendamos fortemente que o Cliente mantenha cópias dos dados financeiros em ambiente próprio e seguro, acessível independentemente do TECIMOB.
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Outubro de 2026