Termos de uso

Introdução

Estes são os nossos Termos de Uso. É necessário que você leia, compreenda e concorde com estes termos antes de utilizar o nosso serviço.

Aceite dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Termos de Uso”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a CODEX SISTEMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.512.782/0001-15, com sede na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, 400, Uniparque (Módulo 38), CEP 88.704-090, bairro Dehon, Tubarão - Santa Catarina - Brasil (a “LICENCIANTE”).

Estes Termos de Uso regem o uso do programa de computador denominado TECIMOB (o “SOFTWARE”), disponibilizado pela LICENCIANTE, pelo prazo determinado no ato do licenciamento. O uso do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, implica na aceitação integral dos termos deste contrato, especialmente no que se refere ao acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção das informações do LICENCIADO para a execução das funcionalidades do SOFTWARE. Em caso de discordância, o uso do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompido.

3. Público Alvo

O SOFTWARE é destinado exclusivamente para corretores de imóveis, grupos de corretores de imóveis ou imobiliárias devidamente registrados no CRECI.

4. Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, através deste contrato, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre o SOFTWARE ou suas partes, incluindo patentes, marcas, direitos autorais, informações confidenciais ou segredos de negócio. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à LICENCIANTE. O conteúdo disponibilizado no site, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e outros materiais, é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou devidamente licenciado.

5. Declaração de Vontade

O LICENCIADO declara ter conhecimento e concordar com todos os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso, constituindo este contrato o acordo completo entre as partes. Além disso, declara ter sido informado sobre a política de confidencialidade e proteção de dados pessoais, consentindo livre e expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de suas informações. O LICENCIADO está ciente de que as operações relacionadas a este contrato serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, podendo estas informações ser utilizadas como prova.

6. Licença de Uso do Software

Estes Termos de Uso concedem ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE, conforme os termos e condições estabelecidos. O LICENCIADO não poderá utilizar o SOFTWARE para finalidades além do processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no cadastro. O código-fonte do SOFTWARE permanece propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

7. Uso de Dados

A LICENCIANTE reserva-se o direito de limitar o armazenamento de informações do LICENCIADO a 10 GB e 50 fotos por imóvel. O envio de imóveis para nutrição dos clientes será limitado a 5 mil envios por usuário a cada 30 dias, com renovação automática na data correspondente do mês seguinte.

8. Restrições

É estritamente proibido ao LICENCIADO ou a terceiros:

  • Copiar, ceder, sublicenciar, vender, alugar, reproduzir, doar, alienar, transferir, total ou parcialmente, o SOFTWARE, seus módulos, partes, manuais ou informações relacionadas.
  • Remover ou alterar avisos de reserva de direitos no SOFTWARE e na documentação.
  • Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

9. Prazo

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de aceitação pelo LICENCIADO e permanecerão válidos por prazo indeterminado.

10. Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor do plano escolhido conforme a periodicidade definida no momento da contratação. Alterações no plano implicarão na atualização dos valores conforme o novo plano selecionado.

A falta de pagamento nas datas estipuladas resultará na suspensão do acesso ao SOFTWARE até a regularização. A LICENCIANTE poderá contatar o LICENCIADO para resolver pendências financeiras e avisar sobre vencimentos ou renovações próximas. A suspensão por mais de 60 dias poderá levar à exclusão das informações do LICENCIADO no SOFTWARE.

Os pagamentos via cartão de crédito serão debitados automaticamente ao final de cada período. Para boletos bancários, um novo boleto será enviado 5 dias antes do vencimento, com compensação em 1 a 3 dias úteis. A LICENCIANTE pode ajustar o conteúdo e valores dos planos, criar novos ou excluir existentes a seu critério.

11. Restituição das Informações

Em caso de suspensão, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO por 30 dias, permitindo a extração em formato .xls. Após esse período, todas as informações serão permanentemente excluídas.

12. Obrigações do Licenciado

O LICENCIADO se compromete a:

  • Possuir as autorizações necessárias para inserir dados de clientes e imóveis, sendo responsável por tais informações.
  • Responder pelas informações inseridas, cadastramento, permissões, senhas e uso dos usuários, isentando a LICENCIANTE de responsabilidade pelo conteúdo.
  • Garantir que não está proibido por lei ou contrato de fornecer informações pessoais à LICENCIANTE.
  • Não utilizar o SOFTWARE de forma ilícita ou que viole direitos de terceiros.
  • Não enviar arquivos contendo vírus ou programas maliciosos.
  • Comunicar imediatamente à LICENCIANTE em caso de suspeita de roubo ou conhecimento não autorizado de login e senha.

13. Obrigações do Licenciante

A LICENCIANTE garante que o SOFTWARE funcionará regularmente, respeitando as condições de uso definidas na documentação e mantendo um tempo de atividade mínimo de 95% a cada 30 dias. Em caso de falhas (“bugs”), a LICENCIANTE se compromete a corrigir ou substituir as cópias afetadas.

14. Retomada dos Softwares

A LICENCIANTE pode retomar o SOFTWARE caso o LICENCIADO o utilize de forma diversa da estipulada nestes Termos de Uso, sem direito à restituição dos valores pagos.

15. Garantias Limitadas

O SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantia de qualquer espécie. Reconhece-se que o SOFTWARE está em constante evolução e pode apresentar erros. O LICENCIADO compromete-se a reportar falhas para correção, renunciando a qualquer pedido de ressarcimento ou indenização.

16. Backups

  • Backups de dados dos imóveis, clientes, imagens e documentos do USUÁRIO ocorrerão diariamente.
  • Backups de e-mails do USUÁRIO ocorrerão semanalmente.

Recomenda-se que o USUÁRIO mantenha backups de todas as informações para evitar prejuízos decorrentes da perda ou corrupção de dados.

17. Consentimento para Acesso a Informações Confidenciais e Dados Pessoais

Ao aceitar utilizar o SOFTWARE, o LICENCIADO consente que a LICENCIANTE colete, use, armazene e trate suas informações, incluindo dados pessoais, necessários para a prestação do serviço.

O LICENCIADO autoriza a LICENCIANTE a acessar suas informações de conta como mandatária, sendo vedada qualquer transação pela LICENCIANTE. Informações técnicas de navegação poderão ser coletadas para melhorar os serviços oferecidos.

O LICENCIADO consente que suas informações possam ser transferidas a terceiros em caso de venda, aquisição, fusão ou reorganização societária da LICENCIANTE, comprometendo-se a informar o LICENCIADO nessas situações.

Cookies serão utilizados para controlar a audiência e navegação no site, permitindo serviços personalizados. A LICENCIANTE garante que tais informações são estatísticas e não pessoais, adotando medidas para evitar o acesso não autorizado por terceiros.

18. Rescisão

O LICENCIADO pode rescindir o contrato a qualquer momento, deixando de efetuar novos pagamentos. Para planos com pagamento antecipado, a rescisão antes do término do prazo contratado resultará em reembolso de 80% do saldo restante, sendo os 20% restantes considerados multa operacional.

Após a rescisão, os dados do LICENCIADO serão excluídos permanentemente 30 dias após a data da rescisão, independentemente de terem sido extraídos ou não.

19. Disposições Legais

O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE sem autorização prévia da LICENCIANTE. Desenvolvimentos que caracterizem cópia parcial ou total do SOFTWARE serão considerados propriedade da LICENCIANTE.

Estes Termos de Uso vinculam as partes e seus sucessores, sendo vedada a transferência dos direitos e obrigações pelo LICENCIADO. A LICENCIANTE pode ceder seus direitos a qualquer momento.

A tolerância quanto ao descumprimento de obrigações não implica em renúncia de direitos. Eventos de caso fortuito ou força maior não constituem causa de rescisão contratual.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, mencionando seu nome e marca em campanhas. Além disso, o LICENCIADO aceitará receber notificações sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.

A LICENCIANTE está autorizada a coletar e utilizar dados técnicos e operacionais do SOFTWARE para estudos e melhorias.

A LICENCIANTE pode, a seu critério:

  • Encerrar, modificar ou suspender o acesso ao SOFTWARE em caso de violação dos termos.
  • Excluir informações cadastradas que não estejam em conformidade com os termos.
  • Alterar o conteúdo oferecido no site.

A LICENCIANTE poderá suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia, oferecendo alternativas para extração das informações, salvo em casos de força maior.

A LICENCIANTE poderá definir preços para conteúdos e serviços anteriormente gratuitos, sendo a utilização após o aviso considerada como concordância com os novos preços.

20. Modificações nos Termos

A LICENCIANTE pode modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão efetivas imediatamente após se tornarem públicas. O USUÁRIO deve revisar periodicamente os Termos de Uso, e o uso contínuo do SOFTWARE implica na aceitação das novas condições.

21. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da Comarca de Tubarão, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em caso de indenização, o valor devido não excederá o equivalente aos doze (12) meses anteriores ao fato que gerou a responsabilização.

22. Definições

  • Informações de Conta: Dados relativos a cartões de crédito, logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar informações.
  • Informações Pessoais: Qualquer informação que identifique o LICENCIADO, como nome, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, número de documentos, etc.
  • Informações: Todas as informações do LICENCIADO relacionadas a dados pessoais, financeiros e de conta.
  • Licenciado: Pessoa física ou jurídica, com capacidade para contratar, que acessa o SOFTWARE mediante cadastro, aceitando os termos destes Termos de Uso e utilizando as funcionalidades oferecidas.
  • Software: Programa de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, disponibilizado pelo site, que fornece informações financeiras do LICENCIADO diretamente ou coletadas de instituições financeiras de forma automatizada.

Termos de Uso do Processo de Implantação Tecimob

Estes Termos de Uso regem o processo de implantação do software Tecimob. Ao iniciar o processo de implantação, você, como Cliente, concorda com os termos descritos a seguir.

1. Objetivo do Processo de Implantação

O processo de implantação visa auxiliar na configuração, no entendimento das funcionalidades essenciais e no alinhamento dos pontos críticos da relação entre o cliente e o Tecimob.

2. Escopo do Processo de Implantação

Durante o período de implantação, que terá a duração de 5 (cinco) dias úteis, a equipe de implantação do Tecimob se compromete a:

  • Auxiliar nas configurações iniciais necessárias para o uso adequado do software.
  • Alinhar com o Cliente detalhes como:
    • Horários de atendimento e formas de contato para suporte.
    • Esclarecimentos sobre o desenvolvimento contínuo e atualizações do software.
    • Contratação, Renovação, Políticas de cancelamento e as condições aplicáveis.
    • Integrações com ferramentas externas.
    • Limitações na entrega de serviços e recursos.
  • Demonstrar os principais recursos e funcionalidades do sistema para garantir uma experiência inicial e posterior satisfatória.
  • Responder a dúvidas relacionadas ao uso das funcionalidades essenciais.

3. Responsabilidades do Cliente

Para garantir o sucesso da implantação, o Cliente deverá:

  • Disponibilizar um responsável que possa participar das sessões de alinhamento e configuração.
  • Cumprir com os prazos acordados para fornecimento de informações e documentos necessários.
  • Participar ativamente da demonstração e dos treinamentos fornecidos, bem como sanar eventuais dúvidas durante o período de implantação.

4. Limitações do Processo de Implantação

O processo de implantação limita-se a garantir as configurações iniciais e o alinhamento de uso. Não estão inclusos no escopo:

  • Suporte ou atendimento permanente pela equipe de implantação após o prazo de implantação. Os atendimentos posteriores serão fornecidos pelas equipes responsáveis de acordo com cada situação.
  • Desenvolvimentos customizados fora das funcionalidades padrão do software.
  • Treinamentos extensivos além da demonstração inicial de funcionalidades essenciais.
  • Migração de dados de softwares não compatíveis ou que não forneçam arquivos de migração nos padrões solicitados pela equipe.
  • Criação de conta ou configurações em plataformas externas, sejam elas integradas nativamente ou não.
  • Comunicação por telefone, por outros softwares ou formas não acordadas ou designadas pela equipe.

Cancelamento e Rescisão

A Codex Sistemas se reserva o direito de cancelar o processo de implantação nos seguintes casos:

  • Desistência do Cliente: Em caso de desistência por parte do Cliente, o processo poderá ser cancelado, desde que informado ao consultor responsável pela implantação.
  • Desrespeito ao Colaborador: Qualquer conduta desrespeitosa, agressiva ou inadequada em relação ao colaborador durante o processo de implantação poderá resultar na rescisão imediata do processo, a critério exclusivo da empresa.
  • Recusa em Seguir o Processo Estabelecido: O Cliente deverá seguir os passos e orientações estipulados no início do processo de implantação. Caso o Cliente se recuse ou insista em não seguir as etapas determinadas, não compareça ou cancele sua participação em reuniões agendadas, a equipe, por meio de seu consultor(a), poderá cancelar o processo após a notificação da não conformidade e o esgotamento de todas as tentativas de alinhamento.

Disposições Gerais

Estes Termos de Uso aplicam-se exclusivamente ao processo de implantação e podem ser atualizados pelo Tecimob a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os processos já iniciados ou finalizados.

Termos de Uso do Serviço de Personalização de Site

Estes Termos de Uso regem o serviço de personalização de site oferecido pelo Tecimob para corretores e imobiliárias. Ao contratar o serviço, você, como Cliente, concorda com os termos descritos a seguir.

1. Escopo do Serviço

A personalização realizada será exclusivamente para o site fornecido pelo Tecimob. Não serão realizadas personalizações em redes sociais, cartões de visita ou outros meios de divulgação do corretor.

2. Preço

  • O valor da personalização será de R$100,00 (cem reais).
  • O pagamento deve ser confirmado antes do agendamento do serviço.
  • O pagamento deverá ser realizado por cartão de crédito ou Pix.

3. Quantidade de Personalizações e Alterações

  • Personalizações: O Cliente terá direito a uma (1) personalização inicial.
  • Alterações: Estão incluídas até duas (2) alterações após a conclusão da primeira personalização, para ajustes finais.

4. Locais Personalizáveis

A personalização poderá abranger os seguintes elementos do site:

  • Imagem de topo.
  • Abas laterais (inserção, remoção e definição de cores).
  • Imagem de banner inferior (acima do rodapé).
  • Cor padrão dos botões.
  • Seleção de modelos prontos de estrutura, incluindo topo, pesquisa, super destaques, slides, miniaturas de imóveis da página inicial, layout do imóvel e estilo de rodapé.

5. Imagens Utilizadas

As imagens utilizadas para personalização serão selecionadas de bancos de imagens como Freepik e Pixabay. Caso o Cliente deseje uma imagem específica que não esteja disponível nesses bancos, deverá fornecer a imagem desejada.

6. Exclusões do Serviço

Não estão incluídas na personalização:

  • Criação de logotipos.
  • Criação ou alteração de menus e submenus do site.
  • Criação ou alteração de cartões de visita.
  • Criação, personalização ou alteração de slides de imóveis, superdestaques e vídeos da página inicial.
  • Criação de imagens ou textos de depoimentos.
  • Quaisquer personalizações não presentes na cláusula 4.

7. Prazo de Conclusão

  • A primeira personalização será concluída em um prazo de 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis.
  • As alterações solicitadas pelo Cliente serão concluídas em até 3 (três) dias úteis após cada solicitação.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento: O cancelamento do serviço de personalização poderá ser solicitado até o aviso de início da personalização do site, enviada por e-mail automático.
  • Reembolso: Em conformidade com o Direito de Arrependimento, o Cliente poderá solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias a partir da contratação do serviço. Após esse prazo, não será possível receber o reembolso; no entanto, o valor poderá ser convertido em dias proporcionais ao contrato da plataforma.

9. Envio de Materiais Utilizados

Ao final da personalização e das alterações, os materiais utilizados serão enviados ao Cliente diretamente no e-mail preenchido no formulário, em formato a ser definido.

Termos de Uso do Serviço de Treinamento

Estes Termos de Uso regem o serviço de treinamento oferecido pelo Tecimob para corretores e imobiliárias. Ao contratar o serviço, você, como Cliente, concorda com os termos descritos a seguir.

1. Preço

  • O valor do treinamento será de R$100,00 (Cem reais).
  • O pagamento deve ser efetuado antes da liberação do agendamento, conforme as condições estabelecidas abaixo.

2. Liberação do Agendamento

  • O agendamento do treinamento será liberado exclusivamente após a confirmação do pagamento. Não haverá exceções a esta cláusula.

3. Formas de Pagamento

  • O pagamento poderá ser efetuado via cartão de crédito ou Pix.

4. Realização do Treinamento

  • O treinamento será realizado através da plataforma Google Meet, com duração de 1 (uma) hora. A data e o horário serão previamente agendados entre o Cliente e o Tecimob.
  • O treinamento se limita a recursos e funcionalidades do Tecimob, não sendo abordados assuntos referentes à Marketing, Integrações Externas ou Serviços Correlacionados.
  • Durante o treinamento, será utilizada uma conta de teste e não será realizada nenhuma configuração na conta do cliente.
  • O início e fim do treinamento respeitarão o horário agendado, não sendo estendidos por atrasos ocorridos por parte do cliente.

5. Recomendações para Participação

Para uma melhor experiência, recomenda-se que o Cliente:

  • Utilize um computador, em vez de dispositivos móveis.
  • Faça uso de fones de ouvido para maior clareza no áudio.
  • Participe do treinamento em um local silencioso, sem muitos ruídos e interrupções.
  • Acesse uma rede de internet estável ou 4G, de forma que a conexão suporte a transmissão por vídeo-chamada sem travamentos ou interrupções.

6. Alteração de Preço

O Tecimob reserva-se o direito de alterar o valor do treinamento sem aviso prévio. Contudo, os serviços já contratados permanecerão com o valor acordado na data da contratação.

7. Política de Reagendamento

  • O Cliente poderá solicitar até 2 (dois) reagendamentos para o treinamento, desde que a solicitação seja feita com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência. Caso o Cliente não solicite o reagendamento dentro deste prazo, o treinamento será considerado realizado, e o Cliente será informado sobre a ausência.
  • Caso a equipe tenha algum problema técnico que impeça a permanência no treinamento, como oscilações na rede ou falha nos dispositivos, será liberado automaticamente um novo horário completo ao cliente.
  • Caso a equipe tenha algum problema técnico que impeça a permanência no treinamento, como oscilações na rede ou falha nos dispositivos, o horário restante do treinamento será liberado para posterior reagendamento.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento: O cancelamento do treinamento poderá ser solicitado até 1 (uma) hora antes do evento, sem perda do serviço contratado.
  • Reembolso: Em conformidade com o Direito de Arrependimento, o Cliente poderá solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias a partir da contratação do serviço. Após esse prazo, não será possível receber o reembolso; no entanto, o valor poderá ser convertido em dias proporcionais ao contrato da plataforma.
  • Após a realização do treinamento, não haverá possibilidade de reembolso ou cancelamento, devido ao serviço ter sido usufruído.

9. Gravação do Treinamento

  • O treinamento ao vivo não será gravado. Contudo, o Tecimob poderá disponibilizar ao Cliente links de materiais previamente gravados para consulta a qualquer momento.

Termos de Uso do Módulo Financeiro

O Módulo Financeiro é uma ferramenta voltada para o gerenciamento financeiro, que permite:

  • Controle de receitas e despesas;
  • Organização de contas a pagar e a receber;
  • Acompanhamento de saldos;
  • Categorias customizáveis para melhor planejamento financeiro;
  • Relatórios gerenciais e gráficos de performance;

2. Condições de Uso

2.1. Elegibilidade

O uso do Módulo Financeiro está disponível apenas para clientes ativos do sistema principal do Tecimob, não sendo permitida sua contratação à parte.

2.2. Licença de Uso

O Tecimob concede uma licença de uso não exclusiva e intransferível do módulo, limitada ao período de sua assinatura.

3. Proibições

É proibido utilizar o módulo para atividades ilícitas ou violar direitos de terceiros. Tentativas de engenharia reversa, modificação ou exploração do código do módulo são estritamente proibidas.

4. Limitações de Uso

O módulo é fornecido "como está". Não garantimos suporte para integrações com sistemas de terceiros não especificados, personalizações ou edições realizadas.

5. Garantias

5.1. Atualização e Funcionamento

O Tecimob se compromete a manter o módulo atualizado e funcionando dentro do escopo de seus recursos.

5.2. Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Dados incorretos inseridos pelo usuário;
  • Perdas financeiras decorrentes de falhas no uso do módulo;
  • Integrações com sistemas de terceiros que não sejam oficialmente suportados.

5.3. Recomendações

É estritamente recomendado que sejam mantidas cópias dos dados inseridos em local seguro e de fácil acesso, para situações de indisponibilidade do serviço.

Data da última revisão do documento

Tubarão, 09 de Dezembro de 2024.