Estes são nossos termos de uso.
É necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a CODEX SISTEMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 15.512.782/0001-15, com sede na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes 400, Uniparque (Módulo 38), CEP 88.704-090, bairro Dehon, cidade Tubarão - Santa Catarina - Brasil (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado TECIMOB, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
Nossa sede fica na cidade de Tubarão em Santa Catarina e usando o TECIMOB você concorda com os termos deste contrato.
O SOFTWARE deve ser de uso exclusivo para corretores de imóveis, grupos de corretores de imóveis ou imobiliárias devidamente registrados no CRECI.
Se você não possui um CRECI, você não pode utilizar o TECIMOB.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou esta devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
A propriedade do produto TECIMOB é da empresa CODEX Sistemas que cede o direito de você usá-lo para gerir sua carteira de clientes e imóveis.
O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente EULA, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.
Aceitando esses termos você concorda com todas as cláusulas e reconhece que seus dados serão tratados com a máxima confidencialidade.
Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Nós poderemos fazer este mesmo contrato com inúmeras pessoas. Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas e vamos trabalhar duro para sempre surpreende-lo.
O LICENCIANTE reserva o direito de limitar o espaço utilizado para armazenamento de informações em disco do LICENCIADO em 10 GB (Gigabytes). O envio dos imóveis para nutrição dos clientes do LICENCIADO será limitado a 5 mil envios por usuário de conta no período de 30 dias. A renovação dos envios será realizada na exata data em que se completarem 30 dias corridos do referido envio, ou seja, a quantidade de disparos realizados em um determinado dia serão liberadas apenas no mesmo dia no mês subsequente.
Você terá o limite de armazenamento de até 10 gb de informações salvas em nossos servidores. Cada usuário da sua conta pode enviar 5 mil imóveis por mês por e-mail para seus clientes, e a quantidade de envios feitos em um dia será liberado no mesmo dia no mês seguinte (ou seja, não precisa aguardar 30 dias para liberar todos os 5 mil envios).
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
Você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do TECIMOB para ninguém, mas poderá indicar para todos os seus amigos e conhecidos.
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado.
Este contrato não tem prazo para acabar e você poderá terminar nossa relação a qualquer momento.
O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
Em caso de atraso no pagamento, a LICENCIANTE tem direito de utilizar os meios de contato cabíveis para contatar o LICENCIADO a fim de regularizar a sua situação, bem como avisá-lo de vencimentos ou renovações do plano próximo às suas respectivas datas.
Eventuais atrasos no pagamento não ocasionarão em juros, entretanto os dias em que o LICENCIADO permanecer em atraso e o SOFTWARE estiver disponível para uso serão restituídos na nova contratação ou renovação do plano escolhido.
Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO.
A LICENCIANTE poderá fazer todo tipo de ajuste no conteúdo e valor dos planos oferecidos, bem como criação de novos planos ou exclusão de planos existentes.
Os pagamentos feitos via de cartão de crédito, serão debitados de forma recorrente automática ao final de cada período, para um novo período no mesmo prazo e plano vigente atualmente na conta do LICENCIADO.
Para pagamentos via boleto bancário, será encaminhado um novo boleto em 05 (cinco) dias antes do vencimento do período contratado pelo LICENCIADO, onde os pagamentos efetuados levarão de 01 (um) a 03 (três) dias úteis para serem compensados.
Vamos avisar você sobre vencimentos e renovações por Whatsapp, telefone, e-mail ou por onde for necessário para que você não seja prejudicado.
Caso você atrase alguma renovação por esquecimento, nós vamos deixar seu software ativo por alguns dias e no próximo pagamento este valor será restituído.
Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .xls.
Passados 30 (trinta) dias da suspensão do presente contrato, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo clientes e dados de imóveis, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
Se por algum motivo não identificarmos seu pagamento, após 30 dias teremos o direito de excluir as suas informações e você terá este prazo de 30 dias para reaver as informações que você colocou no sistema.
Obriga-se o LICENCIADO a:
Você não poderá anunciar nenhum imóvel sem o consentimento do proprietário. Você precisa guardar bem seus dados de acesso e gerenciar com cuidado as permissões dos usuários que você liberar para usar o TECIMOB.
Obriga-se o LICENCIANTE a:
A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação, sendo também resguardado o tempo de atividade de no mínimo 95% a cada 30 dias. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo à seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
O Software ficará ativo por no mínimo 95% do tempo a cada 30 dias.
A LICENCIANTE se reserva o direito de retomar o SOFTWARE, objeto deste EULA nos casos em que o LICENCIADO use o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento, sem que o LICENCIADO tenha direito e restituição dos valores pagos.
É justo que se você não cumprir com o que está neste termo nós podemos encerrar sua conta no TECIMOB.
O SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra“ e “conforme a disponibilidade“, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
O SOFTWARE está sempre em evolução, é impossível para nós garantirmos que o software irá funcionar a 100% do tempo com 0% de erro, razão pela qual você se compromete a nos acionar para corrigir as falhas verificadas, em substituição de nos pedir qualquer ressarcimento ou indenização.
Os Backups de dados dos imóveis, dados dos clientes, imagens e documentos do USUÁRIO ocorrerão diariamente.
Os Backups de e-mails do USUÁRIO ocorrerão semanalmente
Em razão de possíveis falhas que podem ocorrer, é extremamente recomendado que o USUÁRIO possua um backup de todas as informações salvas consigo para evitar quaisquer prejuízos provenientes da perda ou corrupção dos dados armazenados.
Sempre cuidaremos dos seus dados e faremos backup das informações, mas erros podem acontecer e acontecem, sempre guarde muito bem seus dados.
O LICENCIADO ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente o “EULA“, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas INFORMAÇÕES para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
O LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA na qualidade de mandatária.
A LICENCIANTE declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente visualização das Informações, sendo absolutamente vedada a LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.
O LICENCIADO consente que quando acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Aceitando nossos termos de uso, você permite que possamos acessar seus dados registrados em nosso banco de dados. Nós utlizaremos destas informações para melhorar sempre sua experiência na utilização do TECIMOB bem com a tomamos como parametros para definir quais novos módulos desenvolver.
O LICENCIADO poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, bastando deixar de efetuar novos pagamentos para próximo período. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir o presente contrato antes do término do prazo contratado, será reembolsado 80% (oitenta por cento) do saldo restante do contrato. O restante será considerado como multa para cobrir os custos operacionais pelo cancelamento antecipado.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO serão excluídos permanentemente 30 dias após a data da rescisão.
Você poderá cancelar seu contrato conosco a qualquer momento, basta deixar de fazer seus pagamentos.
O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multi empresa.
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;
Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
A LICENCIANTE ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.
Estamos reforçando o que já falamos anteriormente inclusive que os dados que você informou no TECIMOB são seus e não vamos usa-los de forma isolada para “bisbilhotar” sua vida.
Nós ficamos tão felizes que você é nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo.
O LICENCIANTE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo. Essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do SOFTWARE pelo LICENCIADO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
As vezes ajustes são necessários, as coisas mudam, estes termos também
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso seja dado motivo a indenização, o valor devido não excederá o valor equivalente aos doze (12) meses anteriores ao fato que gerou a responsabilização.
Este contrato se sujeita às leis brasileiras e caso houver algum problema judicial ele deverá ser resolvido em Tubarão-SC.
Os termos utilizados neste contrato deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
Informações de conta: informações e dados relativos a cartões de crédito, logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas.
Informações pessoais: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.
Informações: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações pessoais, financeiras e de conta.
Licenciado: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
Software: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as Informações Financeiras do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada
Um pequeno dicionário do que cada uma dessas palavras querem dizer perante este termo.
Tubarão, 22 de Setembro de 2022.